Tramita na Câmara dos Deputados uma proposição
que garante alimentação diferenciada para alunos portadores de diabetes,
hipertensão ou anemias. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 6.483/2006, as
escolas públicas seriam obrigadas a fornecer alimentos adequados para a dieta
dessas crianças e respeitar os hábitos alimentares de cada localidade.
Apesar de positivo, o PL não diz ao certo qual
ente da federação vai arcar com as despesas desses alimentos especiais, que
conseqüentemente custam mais do que a merenda escolar comum. O alerta é dado
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em parecer construído pela entidade, há a
ressalva: “não está claro o papel da União para a realização de levantamento
nacional sobre diabetes, nem tampouco a definição de diferenciação de valor per
capita para aquisição
de gêneros alimentícios específicos para alunos portadores de diabetes”. Para
evitar esse “vácuo” no projeto, a CNM indicou duas emendas aditivas, mas elas
não foram acatadas.
Para a Confederação, antes de aprovarem a
proposição, os parlamentares devem discutir três pontos. O primeiro é a
necessidade de um levantamento, a nível nacional, do número de crianças e
adolescentes portadoras de diabetes. Assim, será possível que se conceda apoio
financeiro aos Estados e Municípios, em caráter suplementar, para os exames.
A segunda questão é que seja garantida a
capacitação de nutricionistas e dos conselhos de alimentação escolar para
assegurar o fornecimento de alimentação diferenciado, por meio da elaboração de
um plano nutricional, e respeitado os hábitos alimentares de cada localidade.
Fonte: Poder & Política
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