A Procuradoria Regional Eleitoral entrará na justiça com pedido de
cassação do mandato do vereador Emetério de Palma Ferreira, do
PCdoB de Gandu, no baixo-sul da Bahia. O motivo são documentos que comprovariam
a filiação partidária do comunista por um prazo que não lhe daria direito de
disputar as últimas eleições.
Emetério teria solicitado sua filiação no dia 7 de outubro de 2011 e
disputado as eleições para a Câmara de Vereadores de Gandu no dia 6 de outubro
de 2012, antes, portanto de completar um ano na legenda.
De acordo com a Lei 9.504/95, que disciplina o processo eleitoral, o
candidato precisa estar filiado pelo menos um ano antes da data fixada para o
pleito.
Fonte: Pimenta na moqueca
Nossa opinião:
Não acreditamos que isso possa
acontecer, mesmo porque o nobre Vereador teve sua candidatura registrada e
deferida, participou das eleições normalmente, elegeu-se e foi diplomado e
empossado, tudo isso sob á aprovação da justiça eleitoral.
Para ser mais claro, se é que tem
culpado, neste caso não seria o Parlamentar, mas sim o cartório eleitoral por
ser o responsável na emissão das certidões exigidas por lei.
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