O governo
federal anunciou quarta-feira (31), que privatizará um trecho da BR-101 que vai
do extremo-sul baiano, no entroncamento com a BA-698, à ligação com a BR-324.
Os 772 quilômetros de extensão deverão ser duplicados e requalificados pela
empresa vencedora da licitação, com um investimento previsto de R$ 3,58
bilhões. A decisão foi publicada no Diário da União. A entrega à iniciativa
privada atende à “necessidade de garantir investimentos” mediante a cobrança de
“tarifas módicas para os usuários”. A concessão será pelo prazo de 30 anos,
prorrogáveis pelo mesmo período. A escolha da empresa que administrará a via
será feita através de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em
data a ser definida pelo Ministério dos Transportes. O projeto prevê nove
praças de pedágio – uma a cada 85 quilômetros –, e estipula prazo de um ano
para requalificar a via e de cinco anos para a duplicação.
BRASIL: Municípios que não contam com corpo de Bombeiros poderão ter
brigadas contra incêndio.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a criação de brigadas de
incêndio nos Municípios que não tem unidades do corpo de bombeiros. Na forma da PEC 19/2013, a medida está pronta para entrar
na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
Federal.
De acordo com o texto, as brigadas terão caráter civil e serão formadas por voluntários ou por servidores, para atuação exclusivamente em operações de salvamento e combate a incêndio. A proposta reconhece a carência do serviço de bombeiros na maioria dos Municípios, e prevê amenizar ou suprimir a demanda.
Durante audiência no Senado Federal, em maio deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que mais de 4 mil Municípios estão desamparados pelo serviço. A PEC menciona dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), e indica instalações de bombeiros militares em apenas 11% dos Municípios. A proposta traz o exemplo de Tocantins, com contingentes de bombeiros em apenas 3,6% dos Municípios.
Para tratar da situação, o Senado instalou Comissão Temporária para discute à prevenção e o combate de incêndios no Brasil. Como representante dos Municípios brasileiros, a CNM foi ouvida pelo grupo de trabalho. Na ocasião, a entidade destacou que independente da medida, é fundamental aos Municípios obter serviços e atendimentos especializados. Isso com bom atendimento, a partir de rigorosos padrões de qualidade.
De acordo com o texto, as brigadas terão caráter civil e serão formadas por voluntários ou por servidores, para atuação exclusivamente em operações de salvamento e combate a incêndio. A proposta reconhece a carência do serviço de bombeiros na maioria dos Municípios, e prevê amenizar ou suprimir a demanda.
Durante audiência no Senado Federal, em maio deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que mais de 4 mil Municípios estão desamparados pelo serviço. A PEC menciona dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), e indica instalações de bombeiros militares em apenas 11% dos Municípios. A proposta traz o exemplo de Tocantins, com contingentes de bombeiros em apenas 3,6% dos Municípios.
Para tratar da situação, o Senado instalou Comissão Temporária para discute à prevenção e o combate de incêndios no Brasil. Como representante dos Municípios brasileiros, a CNM foi ouvida pelo grupo de trabalho. Na ocasião, a entidade destacou que independente da medida, é fundamental aos Municípios obter serviços e atendimentos especializados. Isso com bom atendimento, a partir de rigorosos padrões de qualidade.
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