A votação do
veto da presidente Dilma Rousseff a artigo do projeto que regulamenta regras de
repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) já foi marcada para o início
de agosto, assim que os parlamentares voltarem do recesso, e será um novo round
do embate entre o governo petista e o PMDB.
Dirigentes do partido, incluindo o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (RN), e o líder da bancada na Casa, Eduardo Cunha (RJ), usaram as
redes sociais para dar o tom de enfrentamento com o Palácio do Planalto.
Alves avisou que a insatisfação generalizada com o veto indica que os
parlamentares devem impor sua vontade perante a "caneta" da
presidente e derrubar o veto. "Há uma tendência forte que sim (para
derrubada)", avaliou o peemedebista.
No Twitter, Alves fez questão de registrar publicamente que o assunto
ganhará destaque no Congresso. "Presidente Dilma veta partes importantes
do projeto aprovado, pelo Congresso, do FPE. Decisão volta ao Parlamento. Hora
de diálogo. Executivo e Legislativo", publicou.
Embora a derrubada de vetos seja apreciada em sessão conjunta do
Congresso, Henrique Alves incluiu o assunto entre os destaques da pauta da
Câmara do próximo mês, junto com o projeto que trata do uso dos recursos dos
royalties para educação e saúde e o novo Código de Processo Civil.
À reportagem, Alves afirmou sábado, 20, que adotará "posição de
equilíbrio" na discussão sobre o FPE e disse que se oferecerá para mediar
o impasse entre governo e Parlamento. "Nessa matéria ponderaria diálogo
importante com o Executivo."
Na última semana, a presidente sancionou a nova lei de redistribuição de
recursos do FPE e vetou a parte do texto que obrigava o governo federal a
suprir o fundo com recursos que deixariam de entrar no caixa de municípios e
Estados todas as vezes que a União fizesse políticas de desoneração do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Como o IPI vem sendo utilizado para
estimular setores da economia, a arrecadação diminui e, por conseqüência, o
repasse também.
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.
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