5º Aulão do Enem em Gandu

Por 359 a 166 votos, Câmara aprova texto-base da PEC 241

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (25), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 em segundo turno. O texto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos recebeu 359 votos favoráveis e 116 contra, além de duas abstenções.

Na votação de primeiro turno, há duas semanas, 366 deputados votaram a favor do projeto, 111 contra e houve, também, duas abstenções.

A votação da PEC continua, já que os deputados ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas de alteração do texto original. Após os trâmites na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde deve ser votado novamente em 13 de dezembro deste ano.

A PEC 241 é um das bases da reforma econômica da gestão de Michel Temer. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer de acordo com a inflação do ano anterior.

As informações são do G1.

Verão dos Pocas 2016 em Gandu

O evento acontece em Gandu no dia 19 de novembro as 21h no Rancho, com a sensação dos paredões “BANDA ZÉ DA VEA” juntamente com Netinho do Arrocha, Banda 90° e DJ Allan Duarte. Com serviço Open Bar de SUCO GUMMY até 00h. 1° lote de Ingresso R$ 25,00. O espaço será totalmente adaptado para receber os foliões e oferece infraestrutura compatível com grandes eventos.

Informações:

Everaldo Júnior: 73 99818-7681 / 98136-4255

Júnior Leal: 73 99920-5701

Lava Jato investiga mais um imóvel usado pelo ex-presidente Lula

A Operação Lava-Jato investiga se a cobertura vizinha à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi comprada com dinheiro da Odebrecht. O imóvel fica no edifício Green Hillon, mesmo prédio onde mora o petista, em São Bernardo do Campo.

De acordo com O Globo, em dezembro de 2010, o proprietário da cobertura, Glaucos da Costamarques, recebeu R$ 800 mil da DAG Construtora, investigada por ser usada pela Odebrecht para negócios ilícitos. No início de 2011, Glaucos comprou o apartamento e alugou para Lula.

Enquanto o petista era presidente, a porta ao lado abrigava agentes de segurança dele pagos pelo governo federal. Até 2010, o valor investido foi de R$ 54,6 mil, mais do que o que foi desembolsado pelo ex-presidente nos anos seguintes.

Lula declarou ter pago R$ 42 mil em 2011, R$ 46,2 mil em 2012 e 46,8 mil em 2013, R$ 49,8 mil em 2014 e R$ 51,3 mil em 2015 pelo aluguel.

Partidos avaliam que delações podem derrubar o governo Temer

Lideranças de partidos como PSDB e PT discutem a possibilidade de o governo de Michel Temer (PMDB-SP) ser fortemente atingido pela turbulência da delação premiada da empreiteira Odebrecht.

Marcelo Odebrecht e mais 50 fecharam acordo de delação e estão prestes a fazer revelações sobre esquemas de propina e corrupção.

A expectativa é de que as delações envolvam três principais auxiliares de Temer: Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos. Michel Temer e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também podem ser citados.

Em meio a possível queda de Temer, alguns políticos já preveem alternativas ao peemedebista e consideram que nomes poderiam ser eleitos pelo Congresso Nacional, num pleito indireto, em 2017.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Fernando Henrique Cardoso e Nelson Jobim, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estariam entre os citados.

STF, Deputados e Senadores: a Desaposentação é um direito!

Há dois anos travada na justiça por um pedido de vista da Ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal decidiu retomar, dia 26 de outubro, a votação para definir o direito à desaposentação.

Dos 11 ministros que constituem o STF, quatro já declararam seus votos: Marco Aurélio e Luís Roberto Toffoli foram favoráveis; enquanto Dias Toffoli e Teori Zavascki, contra.

A desaposentação representa a possibilidade legal para que os aposentados, que continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência, possam requerer um novo cálculo para o seu benefício.

O direito a uma nova aposentadoria para quem contribui ao sistema é uma antiga luta do Sindicato dos Aposentados, que sempre questionou a Previdência o destino de todo dinheiro arrecadado com a contribuição dos 7 milhões de aposentados que seguem no mercado de trabalho com registro em Carteira.

Para Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), "a desaposentação é uma justa reparação financeira a todos os aposentados que seguem contribuindo para o sistema previdenciário, mas que, atualmente, não contam com os valores revertidos para o seu benefício e, consequentemente, gerando uma melhoria em sua qualidade de vida", destacou.

Participação democrática: O Sindnapi, democraticamente, divulga os e-mails dos ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados federais e senadores, para que os aposentados, pensionistas e idosos posam enviar mensagens, reivindicando o direito à desaposentação. Ressaltamos que os contatos foram listados a partir de divulgações nos portais na internet do STF e do Congresso Nacional.

Agora é a hora! E somente com mobilização, união e participação direta é que vamos conquistar os nossos direitos. Quando for enviar o e-mail, coloque no assunto: Desaposentação é um direito!

Veja como participar clicando no link http://sindicatodosaposentados.org.br/noticias/85-noticias/2599-stf-deputados-e-senadores-a-desaposentacao-e-um-direito

Mais informações através do telefone 11-3293-7500 ou pelo email duvidas@sindnapi.org.br

Ascom Força Sindical

País levará 100 anos para igualar salários dos dois sexos

A diferença salarial entre mulheres e homens no Brasil é uma das maiores do mundo e equiparar a condição dos dois sexos no País levará um século. Essas são algumas das conclusões do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016 do Fórum Econômico Mundial, publicado hoje em Genebra. De acordo com o levantamento, as sociedades mais igualitárias são as escandinavas. O primeiro lugar é da Islândia, seguida por Finlândia, Noruega e Suécia, ao se considerar todos os aspectos econômicos, políticos, de saúde e de educação. Entre 144 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 129.ª posição no que se refere especificamente à igualdade de salários entre gêneros. Países criticados por violações aos direitos das mulheres, como Irã, Iêmen e Arábia Saudita estão em melhor posição que o Brasil.

Para equiparar as condições econômicas de homens e mulheres, serão necessários 95 anos se o atual ritmo de progresso for mantido. Em termos gerais, incluindo política, educação e outros aspectos sociais, equiparar as condições entre gêneros no País levará 104 anos. Segundo o Fórum Econômico Mundial, a taxa brasileira é melhor que a média mundial, de cerca de 170 anos. Mas, ainda assim, o ritmo de avanço é considerado como "lento demais".

O estudo aponta que a presença de Dilma Rousseff no cargo de presidente nos últimos anos fez o Brasil subir no ranking geral da entidade, passando da 85.ª posição para a 79.ª entre 2014 e 2015. Mas a classificação ainda é pior do que dez anos atrás, quando o Brasil ocupava a 67.ª posição. Hoje, o País fica atrás dos 17 outros países latino-americanos. O desempenho do Brasil pode cair nas próximas edições do ranking, após o afastamento de Dilma e a posse de um governo com um número reduzido de mulheres em cargos de confiança ou ministeriais. A disparidade econômica entre homens e mulheres no Brasil é um dos fatores que mais impedem o avanço no ranking. Nesse quesito, o País ocupa a modesta 91.ª posição entre 144 países e é superado por Paraguai, China, Camboja e Chade.

O Brasil é ainda um dos seis países do mundo onde a diferença salarial entre homens e mulheres em cargos executivos é de mais de 50%. Além disso, a presença de brasileiras no mercado de trabalho também é menor: 62% ante 83% de homens. Isso coloca o Brasil na 87.ª posição por esse critério. No que se refere à renda média, a brasileira ganha por ano US$ 11,6 mil. Já a renda média dos homens brasileiros é de US$ 20 mil. Na América Latina, os especialistas indicam que, se o ritmo for mantido, a "lacuna econômica de desigualdade de gênero" será fechada em apenas seis décadas.

Cargos: Na política, a presença feminina também é pequena, mesmo que em 2015 a Presidência fosse ocupada por uma mulher. O Congresso ocupa o 120.º lugar entre os países com melhor representação feminina. Antes mesmo de Michel Temer assumir o governo, o Brasil era apenas o 83.º quando o assunto era ministérios ocupados por mulheres. Na educação, a diferença entre homens e mulheres voltou a crescer pela primeira vez em cinco anos. O ponto positivo ficou no acesso à saúde, em que o País aparece em 1º lugar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gandu – Câmara mirim realiza sessão em homenagem aos professores (as)

A câmara de vereadores mirim, deu uma demonstração de cidadania e reconhecimento, ao realizar nesta segunda-feira (24), uma sessão especial alusiva ao dia dos professores (as). Com a presença de 12 dos 13 edis, a presidente deu início aos trabalhos oportunizando a diretora da APAE, professora Judileide, que apresentou a campanha natalina da instituição, intitulada de “APAE Noel”, que servirá para arrecadar recursos para ajudar na manutenção dos serviços prestados pela entidade.

Em seguida, a mesa diretora passou a fala a cada um dos pares, que proferiram honrosas mensagens, homenageando os mestres e mestras. Na sequencia, foi reproduzido, um vídeo que também se referia a categoria homenageada.

Muito emocionados, os professores (as), ainda receberam diplomas a título de: Gestor Nota 10, professor emérito e professor destaque. Foram convidados para receber o título de gestor nota 10, os seguintes profissionais da educação:

Maria Josefa Crispina (Colégio Polivalente de Gandu)

Andira Silva Souza (Escola estadual Dr. Fernando Guedes)

Selma Silva de Oliveira Santos (CEAS)

Deusa Dias dos Santos (Escol municipal Elódia Vellozo)

Regina Maria das Graças (Escola Durval Libânio)

Jandaira Fernandes da Silva (Escola municipal Ceres Libânio)
Nilcélia Andrade Lopes (Escola municipal Ceres Libânio)

Domingos Santos Filho (Escola municipal Ceres Libânio)

Para receber o prêmio de professor emérito foram convidados:

Zirani Oliveira (Escola municipal Ceres Libânio)

Edienia da Silva Reis (Escola estadual Dr. Fernando Guedes)

Andiara Silva Souza (Escola Durval Libânio)

Janduy caetano de Souza (Referencia na educação)

Iris Luiz dos Santos (Escola municipal Ceres Libânio)

Enquanto como professor destaque, foram homenageados:

Edily Azevedo Nascimento (Colégio Polivalente de Gandu)

Maurício Santana (Escola estadual Dr. Fernando Guedes)

Rebeca Santana (CEAS)

Isley da Silva Bispo (CEAS)

Elane Cerqueira (Escol municipal Elódia Vellozo)

Gardênia Macedo Roseira Costa (Escola Durval Libânio).

Par finalizar, todos assistiram ao vídeo ilustrativo, com a tradicional música “Ao mestre com carinho”, que arrancou lágrimas de alguns na plateia.

Gandu – Vereador afirma em sessão que foi ameaçado por denunciar governo

Em uma sessão em um clima quente, apesar de terem faltado 04 vereadores, entre eles o presidente (por motivo de saúde) e o vice que não justificou, os trabalhos foram marcados pelo pronunciamento bombástico de Uziel Barreto (PROS), que afirmou ter recebido ligações anonimas, lhe fazendo ameaças devido suas constantes denuncias a componentes do atual governo municipal, segundo o edil, pelo fato de ter denunciado o atual prefeito de improbidade administrativa, devido o Laboratório Meirelles de propriedade de familiares do gestor, ter firmado convênios com o município indevidamente.

Ainda segundo o parlamentar, a saúde que andava mal, depois das eleições piorou de vez e, as pessoas estão a procurar os vereadores para que possam resolver o que é de responsabilidade do governo. Se dirigindo a mesa diretora, que foi presidida interinamente pelo 1º secretário, Junior Matos (SD), o parlamentar propôs, aos pares, para que seja convocado uma comissão para comparecer ao MP, acompanhada de cidadãos (ã), que não estejam sendo assistidas pelo município, para que possam depor em busca de soluções.

Par finalizar, Uziel foi enfático ao afirmar repetitivamente:

“Se acontecer algo contra minha pessoa, quero que todos saibam de que os responsáveis, são os Meirelles”.

Solicitando cópia do áudio da sessão para que possa deixar com seus familiares.

Normas Regulamentadoras (NRS) – O que são e como surgiram – Por Dorival Junior

As Normas Regulamentadoras – NR tratam-se do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho, de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Como surgiram as Normas regulamentadoras?

Primeiramente, a lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, estabeleceu a redação dos art. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativas à segurança e medicina do trabalho.

Conforme, o art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer as disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho.

Dessa forma, em 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214, que regulamentou as normas regulamentadoras pertinentes a Segurança e Medicina do Trabalho.

Quantas são as normas regulamentadoras?

Em 1978, através da Portaria nº 3.214, foram aprovadas 28 (vinte e oito). No entanto, atualmente, temos 36 (trinta e seis) NRs aprovadas pelo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Nas nossas próximas postagens iremos falar de cada NR.

                                                                  

Dorival Silveira Junior - Tec. Segurança do Trabalho 12551/BA / CREA-BA 94887