Deputados renovam decreto de calamidade pública para 381 municípios baianos

Em mais uma sessão virtual, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução 29.10/2020, que prorroga o estado de calamidade em 381 municípios da Bahia, devido a pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida tem validade por 90 dias.

Também foram aprovados seis novos projetos de decretos legislativos municipais solicitando o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em Mansidão, Potiraguá, Novo Triunfo, Mundo Novo, Maracás e Buritirama.

“O reconhecimento do estado de calamidade permite aos municípios a realocação do orçamento em áreas consideradas estratégicas no combate à Covid-19, flexibilizando as metas fiscais municipais. […] Nesse instante, o que importa é salvar vidas. São quase 60 mil mortos no Brasil, por isso ainda precisamos manter o isolamento social, ficando em casa”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal.

Fonte: Bahia.ba

Planalto adia posse de novo ministro da Educação

A posse do novo ministro da educação Carlos Alberto Decotelli foi adiada pelo governo de Jair Bolsonaro depois de reveladas incoerências em seu currículo. A cerimônia estava marcada para esta terça-feira, 30, às 16 horas, mas segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o Planalto já avisou que ela não ocorrerá nesta data. Depois das denúncias sobre seu doutorado e mestrado, o governo está repensando se vai manter Decotelli no cargo.

O próprio grupo militar que indicou o ex-professor está constrangido porque foi surpreendido pelos problemas acadêmicos e está avaliando a repercussão do caso. Ele também perdeu o apoio que tinha entre professores da Fundação Getulio Vargas (FGV). Enquanto isso, alas mais ideológicos estão fortemente tentando derrubá-lo antes mesmo de tomar posse.

Sua nomeação foi publicado no Diário Oficial depois do nome anunciado. Durante o fim de semana, a crise aumentou e Decotelli chegou a divulgar uma carta mencionando que sua tese de doutorado não teve a defesa autorizada.

"Seria necessário, então, alterar a tese e submetê-la novamente à banca. Contudo, fruto de compromissos no Brasil e, principalmente, do esgotamento dos recursos financeiros pessoais, o ministro viu-se compelido a tomar a difícil decisão de regressar ao país sem o título de Doutor em Administração." Ele também afirmou que iria revisar o trabalho de mestrado na FGV.

Desde que foi anunciado como novo ministro da Educação, Decotelli passou a ter as informações de seu currículo questionadas.

Ao anunciar o sucessor de Abraham Weintraub na pasta, o presidente Jair Bolsonaro mencionou a formação do professor: "Decotelli é bacheral em Ciências Econômicas pela Uerj, Mestre pela FGV, Doutro pela Universidade de Rosário, Argentina, e Pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha", escreveu nas redes sociais na quinta-feira, 25.

No dia seguinte, o título de doutor do novo ministro da Educação foi questionado por Franco Bartolacci, reitor da Universidade Nacional de Rosário, que disse que Decotelli não conclui o doutorado. "Cursou o doutorado, mas não o concluiu, pois lhe falta a aprovação da tese. Portanto, ele não é doutor pela Universidade Nacional de Rosário, como chegou a se afirmar."

O ministro inicialmente negou a declaração de Bartolacci e chegou a mostrar certificado de conclusão de disciplinas à reportagem. "É verdade. Pergunte lá para o reitor", disse Decotelli na sexta-feira ao Estadão. Questionado se havia defendido a tese, requisito para obter o título de doutor, o ministro não respondeu. No fim do dia, o novo titular do MEC atualizou o seu currículo na plataforma lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele passou a declarar que teve "créditos concluídos" no curso de doutorado, em 2009. No campo relacionado ao orientador, o ministro assinalou: "Sem defesa de tese".

No sábado, 27, a dissertação de mestrado do ministro também foi colocada sob suspeita após o economista Thomas Conti apontar, no Twitter, possíveis indícios de cópia no trabalho, de 2008. Ele citou trechos na dissertação idênticos a um relatório do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A FGV informou que vai investigar a suspeita de plágio.

O pós-doutorado na Alemanha também passou a ser debatido após a universidade fornecer informações diferentes das que constam no currículo do ministro.

"Tem um simbolismo muito grande ele ter sido desmentido por duas universidades estrangeiras e ainda tem problemas no mestrado", diz deputado estadual e secretário-geral da Frente Parlamentar Mista de Educação, Israel Batista (PV-DF).

Segundo ele, vários deputados da Frente consideraram esperar a situação do ministro para convidá-lo para uma conversa na Câmara. A comissão de Educação da Câmara também está reavaliando o convite para a participação do ministro, marcada para quinta-feira.

A disputa pelo comando do MEC mobilizou as alas ideológica, militar e civil do Planalto. Decotelli, que é oficial da reserva da Marinha, acabou sendo o escolhido por Bolsonaro como uma alternativa apaziguardora e técnica para a função. O objetivo era reparar o desgaste da imagem do ministério após a gestão de Abraham Weintraub.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo horas após ser confirmado como ministro, Decotelli reforçou o seu perfil técnico e disse que sua missão era favorecer o dialogo. "O presidente solicitou a máxima dedicação para fortalecer a gestão e a comunicação do MEC para favorecer o diálogo."

A reportagem questionou o motivo do cancelamento do evento e se a posse será remarcada, mas o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.

Poder & Política

Maia diz que acordo para votar adiamento das eleições ainda está longe

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. 

Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.

Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.

Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”.

A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais. 

A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.

“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”.

Com informações da Agência Brasil

TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (29) uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral.

As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso. 

Durante a audiência, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos de deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições. 

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprindo a legislação eleitoral.

“Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”, explicou o ministro. 

A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas. 

Fonte: Agencia Brasil

Agências do INSS serão reabertas a partir de 13 de julho

O governo decidiu prorrogar até 10 de julho o atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). Com a prorrogação, as agências do INSS serão reabertas só a partir do dia 13 de julho, e de forma gradual. O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus, e já havia antecipado que esse prazo poderia ser prorrogado.

A portaria prevê que, a partir do dia 13 de julho, o atendimento presencial será restrito exclusivamente: aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135); e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências. Segundo informou o Ministério da Economia, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com 6 horas de atendimento por dia.

Gandu – Vereador tem mais uma indicação atendida e Guarda Municipal recebe viatura

O vereador Gil Calheira (PP) esteve participando de eventos com a Guarda Civil de Salvador, no intuito de trazer idéias inovadoras para a Guarda do município de Gandu. Na oportunidade, o edil, protocolou na câmara municipal, uma preposição (foto) onde indicava ao executivo municipal a aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal e, para a sua satisfação e, sobretudo, da população, o prefeito Leonardo Cardoso (PP), buscou e conseguiu através de uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal, um veículo para servir o setor de segurança do município.

Vale salientar, que anteriormente, Calheira já havia obtido êxito na busca de um veículo oficial para servir ao Conselho Tutelar, tendo o pleito atendido através de uma emenda parlamentar do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), atendendo a um pedido seu juntamente com o prefeito Léo de Neco.

Além do veículo, Gil Calheira continua na luta incessante em busca de novas alternativas que venham aparelhar ainda mais os Guardas municipais  

Prefeitura de Gandu entrega novo autoclave e fardamento para o Hospital João Assis

O prefeito Leonardo Cardoso entregou nesta quinta (25), um novo equipamento de autoclave e fardamento para o Hospital João Batista Assis (HJBA). A entrega ocorreu ao lado do vice-prefeito Joilson Andrade "Jojó" e a secretária municipal da saúde, Ludimille Sampaio.

O autoclave é o aparelho utilizado para esterilizar materiais e artigos médico-hospitalares. Além disso, foi entregue o novo fardamento para os funcionários da unidade hospitalar; médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, serviço social, serviços gerais, cozinheiras e recepcionistas.

Ainda na manhã desta quinta, Léo visitou as instalações e montagem dos equipamentos da UPA, que vai funcionar como hospital de referência no combate ao coronavírus no município. A expectativa é que a unidade de saúde comece a funcionar nos próximos dias.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Bahia – Presidente da UPB cobra do governador verbas em atraso para a saúde dos municípios

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (MDB), enviou nesta quarta-feira (24) um ofício ao governador Rui Costa (PT), para cobrar a regularização dos repasses da saúde como o do Serviço Móvel de Urgência (Samu), do Programa de Saúde da Família (PSF) e de laboratórios, que estão em atraso.

“Estamos passando por uma crise sem precedentes e todos os repasses atrasados, nesse momento, causam grandes problemas para a gestão municipal. Por isso os municípios necessitam dessa regularização o mais rápido possível”, justificou o gestor, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o último boletim Coronavírus, divulgado nesta terça-feira (23), pela Secretaria de Saúde do estado (Sesab), o total de casos confirmados na Bahia é de 49.084 e essas confirmações aconteceram em 362 municípios. 

O presidente da UPB complementou que o enfrentamento da pandemia se torna ainda pior porque os municípios precisam lidar com o atraso de repasses, especialmente na área da saúde. “Além da luta contra a Covid-19, os municípios precisam dar continuidade as outras ações da saúde e da assistência social. E, para isso, a gente conta, mais uma vez, com o apoio e compreensão do governo da Bahia”, disse Eures.

Fonte: Bahia Noticias

Comunicado do Conselho Tutelar de Nova Ibiá

Itamari – Município confirmou o primeiro caso da Covid-19

Na ultima terça-feira (23) a secretaria da saúde do município, confirmou o primeiro caso de Coronavírus. Segundo nota oficial, a confirmação veio através de um Teste Rápido e a paciente passa bem por ser assintomática.

"A paciente se encontra assintomática, já em isolamento e sob orientação médica, ou seja, todas as medidas de controle à saúde da paciente já foi adotada bem como a proteção de todos Itamarienses.

Este fato serve como alerta pra que todos os CUIDADOS que há mais de 90 dias estamos orientando seja cada vez mais seguido. O principal deles FIQUEM EM CASA, o vírus é invisível e pode acometer qualquer um de nós!!!". A firmou a prefeita Pallomma Menezes.