O presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está
longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em
razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O
texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado
nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de
outubro.
Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja
consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara
tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a
unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A
nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para
esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno
Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião
reservada.
Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo
atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições
nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de
oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
“A
decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo
de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que
pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam
da informação para tomar a sua decisão”, disse.
Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para
votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados,
municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados
e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a
pauta”.
A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os
repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o
momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de
disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais.
A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o
impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há
entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou
podem ser usados em outras áreas, como transporte.
“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre
defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os
prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos
possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o
próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para
a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”.
Com informações da Agência Brasil
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