Mensagem do deputado estadual Aderbal Caldas!

Fies exigirá 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal. Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.

Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.

Redução das vagas e inadiplencia:

O comitê gestor aprovou também a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.

Por outro lado, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. Agora, para contratar essa modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.

O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro zero e P-Fies. O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos.

Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje, segundo a pasta, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados. As medidas não foram bem aceitas por instituições de ensino privadas. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, as mudanças “vão acabar de enterrar o programa”. Ele defende um modelo novo, que atenda à necessidade da sociedade e acrescenta: "O Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na educação.”

De acordo com Caldas, os estudantes que cumprem os critérios socioeconômicos exigidos pelo Fies juro zero geralmente não atendem aos critérios de nota, gerando um “gargalo no programa”. Ele diz ainda que o P-Fies, contratado junto aos bancos, "não resolve o problema".

Agencia Brasil

Uma mensagem do deputado e amigo Aderbal Caldas

Nova Ibiá – Prefeito assina convênio para a construção do mais novo Cartão Postal da região

A administração do prefeito Murilo Nunes, vem surpreendendo a todos, inclusive os seus maiores críticos. Em curso do seu 3º mandato a frente do município, o alcaide vem cumprindo rigorosamente em dias o pagamento dos salários dos servidores públicos e fornecedores, o que não vinha acontecendo na gestão anterior e as vezes pagando por antecipação. Com uma equipe competente e uma vice-prefeita atuante, que é a professora Zenóbia Santana, Murilo está a cada dia criando musculatura político-administrativa para uma provável candidatura a sua reeleição, que lhe conduziria ao seu 4º mandato.

Foi assinado pelo Prefeito Murilo, um convênio com o Governo do Estado para a construção do tão sonhado Lago na entrada da cidade.
Nova Ibiá que já encanta pela alegria do seu povo terá a partir de 2020 um belíssimo Cartão Postal.
Nossas felicitações a todos que compões o governo municipal, em especial a toda comunidade ibiaense.

Bahia - Comenda 2 de Julho será entregue à Paulo Virgílio Maracajá Pereira e à Marcelo Andrade Moreira Pinto, por indicação do deputado Júnior Muniz

A Comenda 2 de Julho, condecoração da Assembleia Legislativa do Estado de Bahia, será entregue ao Sr. Paulo Virgílio Maracajá Pereira e ao Dr. Marcelo Andrade Moreira Pinto em sessão especial, a ser marcada pela Mesa Diretora da ALBA. A indicação, proposta pelo deputado Júnior Muniz (PP), foi aprovada pela Casa Legislativa em 17 de dezembro, que ressaltou o reconhecimento às duas personalidades baianas, que muito se destacam em suas áreas de atuação.

Paulo Maracajá é homem público, empresário, profissional de sucesso, que se destacou pela atuação na política e como diretor do esporte clube Bahia. Maracajá foi Assistente Jurídico do Ministério de Minas e Energia, de 1963 a 1965; diretor do Esporte Clube Bahia, de 1972 a 1978 e presidente de 1979 a 1994. Em 1976 ingressou na política, eleito para vereador de Salvador, e reeleito em 1979. Elegeu-se para deputado estadual pelo PDS, de 1983 a 1987, e reeleito Constituinte pelo PTB, de 1987 a 1991 e de 1991 a 1995. Dentre os cargos exercidos na Assembleia Legislativa, estiveram: 3º vice-presidente da Mesa Diretora; vice-presidente da Comissão de Educação, Esporte e Serviços Públicos; titular das Comissões Pró-Constituinte e da Constitucional da Assembleia Estadual Constituinte; Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Serviços Públicos, da Comissão de Direitos Humanos; da Comissão de Defesa do Consumidor. Em 1994 renunciou o mandato de deputado para assumir o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, onde foi presidente da segunda câmara, vice-presidente e presidente. No TCM se aposentou.

O engenheiro civil Dr. Marcelo Andrade Moreira Pinto exerce atualmente o cargo de diretor-presidente da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, e está em plena atuação pelo crescimento e desenvolvimento das comunidades carentes, com importantes contribuições em prol da melhoria da qualidade de vida da população dos estados atendidos pelo órgão (Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí, Maranhão, Distrito Federal, Goiás, além do norte de Minas Gerais). Formado pela Universidade Federal da Bahia, Dr. Marcelo tem 15 anos de experiência profissional, com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduação no Programa de Formação em Finanças da Fundação Instituto de Pesquisa Contábil, Atuariais e Financeiras, além de ter atuado em diversas obras de infraestrutura em diversos estados brasileiros.

O deputado Júnior Muniz expressou a sua satisfação em conseguir aprovar a concessão da mais alta condecoração da Assembleia Legislativa a pessoas boas, que atuam a favor do bem comum e tornam muitas vidas melhores. “Será com grande satisfação que faremos esses reconhecimentos públicos à Paulo Virgílio Maracajá Pereira e Marcelo Andrade Moreira Pinto”, comemorou o deputado proponente.

Ascom/deputado estadual Jr. Muniz

Gandu - Mensagem de Final de Ano do Vereador Bozó!

Congresso Nacional - Resposta vai ser 'não' a novo imposto nos moldes da CPMF, diz Maia

Câmara não vai criar um novo CPMF", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira, 19, em café com jornalistas na residência oficial da Câmara. "Imposto sobre movimentação financeira ou o nome que você queira dar, a resposta é não", enfatizou.

Segundo ele, a Câmara será contra a criação de qualquer novo imposto. "As pessoas estressam muito com temas que são de responsabilidade do parlamento. O parlamento que cria ou não cria a CPMF. E não vai criar a CPMF", insistiu.

Confrontado com a possibilidade de o governo insistir na criação de uma nova CPMF para compensar a desoneração da folha, Maia destacou que a carga da mão de obra no resto do mundo é mais baixa que no Brasil e não tem CPMF.

"Qual país razoavelmente organizado, estrutura seu sistema tributário com CPMF?", questionou ele. "Estamos convencidos de que não há espaço para isso", respondeu também sobre a ideia levantada pelo governo sobre um imposto sobre transições digitais.

Economia:

O presidente da Câmara avaliou ainda que a economia brasileira poderia ter crescimento mais, não fossem declarações dadas pelo presidente e pessoas próximas a ele sobre o AI-5 e as queimadas na região amazônica. "A economia ia crescer mais. Não cresceu culpa dessas declarações (AI-5 e queimadas). Essas declarações atrasam entradas (investimentos)", afirmou.

E acrescentou: "Discurso atrapalha o Brasil, mas atrapalha o governo do próprio presidente."

Maia disse que, para o País ter crescimento maior, precisa de poupança externa.

Poder & Política

Gandu – Uma mensagem de Marcos Neto e Família!

Prefeitura de Gandu repõe lâmpadas na cidade

Sempre preocupada com o bem estar e a segurança da população, a Prefeitura de Gandu continua realizando com intensidade mais uma etapa da operação "Cidade Luz". Para garantir mais rapidez e eficiência, a prefeitura contratou um caminhão munck com cesto para troca de lâmpadas (equipado para este tipo de serviço). O serviço vai reparar todos os locais com falta ou pouca iluminação na cidade.

A reposição de lâmpadas foi feita nos bairros, Polivalente, Matadouro, Teotônio Calheira, Mercado Municipal, Rodoviária, Praça Simões Filho, Lago Azul, BR.101, Praça São José e Centro.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Nota de Utilidade Pública do TRE - BA