TSE aprova as primeiras resoluções das eleições de 2020

"Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral". "Pesquisas Eleitorais" "A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação. As regras estão disciplinadas na legislação eleitoral e detalhadas na resolução aprovada hoje. Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa. Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro. Essa novidade foi incluída no parágrafo 1º do artigo 3º da resolução". "Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral" "De acordo com o ministro Barroso, essa resolução, por sua natureza eleitoral, é editada a cada pleito e, portanto, a regulamentação é restrita às Eleições Municipais de 2020. Em comparação às resoluções dos pleitos anteriores, as modificações realizadas se referem ao aperfeiçoamento das boas práticas das funções desempenhadas pelos órgãos e servidores da Justiça Eleitoral". "Modelos de Lacres" "Essa resolução detalha os modelos de lacres e envelopes padronizados pela Justiça Eleitoral para garantir a inviolabilidade das urnas e das mídias a serem utilizados nos equipamentos eletrônicos - mais um fator de segurança que garante a lisura do processo eleitoral. Segundo o relator, a única modificação diz respeito à criação de um anexo que trata dos procedimentos de utilização dos lacres e do envelope de segurança. O ministro Barroso agradeceu “ao corpo técnico do TSE, que processou uma quantidade relevante de informações apresentadas durante as audiências públicas”.". "Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação" "As regras para a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação também foram aprovadas na sessão desta quinta. Essa resolução disciplina as fases de cerimônia da assinatura digital e lacração dos sistemas, o boletim de urna, o registro digital do voto e a auditoria dos sistemas, entre outros procedimentos de segurança. Entre as principais novidades dessa resolução, está a ampliação do número de entidades fiscalizadoras para permitir a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, de Institutos Estaduais de Criminalística, de entidades privadas sem fins lucrativos com atuação em transparência e gestão pública e de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades". "Nesse ponto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que essa resolução é uma das mais importantes porque trata da transparência do processo eleitoral e afasta o mito da inauditabilidade das urnas eletrônicas. “Louvo, em especial, a inclusão e a ampliação do número de entidades que vão exercer atividade fiscalizatória durante o pleito, porque isso amplia a transparência e nos dá enorme tranquilidade, já que teremos o maior número de olhos voltados para os procedimentos que adotamos”, disse a magistrada". "Além disso, foram acatadas as sugestões de criação de um glossário para a definição dos principais termos técnicos utilizados, além da alteração de escopo da resolução a fim de que as entidades possam compreender melhor os métodos e documentos fornecidos para a verificação dos sistemas". "Resoluções" "As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, partidos políticos e cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral". "O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as resoluções sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)". "As minutas de todos os temas que ainda serão analisados pelo Plenário foram discutidas previamente em audiência pública".

Fonte: TSE

Comunicado da RBR Soluções

Gandu – Oposição define pelo nome do ex-prefeito Djalma Galvão

Na manhã desta sexta-feira (13), fomos comunicados pelo vereador Cicynho (PT), de que o grupo de oposição ao atual governo municipal, teria decidido pelo nome do ex-prefeito Djalma Galvão (PT), como cabeça de chapa para concorrer ao pleito eleitoral de 2020.

Segundo membros oposicionistas, aconteceu uma reunião na noite de quinta-feira (12) e através de consultas públicas, o nome do ex-alcaide teria pontuado á frente dos demais concorrentes internos, que são: a ex-prefeita Dra. Irismá (PSD), Professora Alda Souza (SD) e Neto Xirabel (PV). Ainda segundo informações, a vaga para a vice continua em aberto, podendo ser o mesmo da eleição de 2016, neste caso, Neto Xirabel. A professora Alda, também reuniria grandes chances ou até mesmo um nome ligado ao governo municipal, ou um vereador (a).

Para finalizar, ainda fomos informados de que seja qual for a formação da chapa, os partidos que comporão a aliança serão:

PSC, PDT, PT, SOLIDARIEDADE, PSD, PV, PRB e PC do B.

Bahia - “Governo quer penalizar o principal setor que gera emprego e renda no estado”, diz Régis

O deputado estadual Sandro Régis, líder do Democratas na Assembleia Legislativa, fez hoje um apelo para que o governador Rui Costa desista de taxar bens de produção e a venda de adubos, advertindo que essa medida vai trazer danos irreversíveis à economia do estado.

“Enquanto outros estados mantêm incentivos fiscais e demais atrativos para os setores agrícolas, o governador Rui Costa decidiu tributar a agricultura produtiva do estado, um dos únicos setores que resistem bravamente à má gestão de seu governo”, protesta Régis, lembrando que recentemente o governador já havia baixado um decreto querendo colocar hidrômetros em poços artesianos com o objetivo de prejudicar a agricultura e o agronegócio no estado.

“Fomos pegos de surpresa com esse projeto de lei enviado pelo governador à Assembleia Legislativa. É uma falta de sensibilidade absurda. A agricultura e o agronegócio geram emprego e renda e são as bases de sustentação do PIB da Bahia”, frisou o deputado, acrescentando que, como vice-presidente da comissão de agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, além de líder do Democratas, chamou para si a responsabilidade de convocar os diversos setores da sociedade contra essa decisão do governo estadual. Segundo Régis, a população mais necessitada é que será penalizada no curto prazo, visto que a elevação da carga tributária terá reflexo imediato no preço final dos produtos agrícolas, aumentando inclusive o valor da cesta básica no estado.

Ascom/deputado Sandro Regis - Dem

Mega-Sena pode pagar hoje (14) R$ 31 milhões

A Mega-Sena sorteia neste sábado (14) prêmio estimado em R$ 31 milhões. As seis dezenas do concurso 2.216 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela com seis dezenas marcadas custa R$ 4,50.

Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o  vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente.

Quem tem conta na Caixa vai receber o depósito complementar automaticamente. Para quem não tem conta, é preciso buscar atendimento nas agências da Caixa, em terminais de autoatendimento e em casas lotéricas. “Quem não tem conta na Caixa saca nos terminais de autoatendimento, nas mais de 13 mil casas lotéricas no Brasil”, disse Souza. Ele explicou que não importa se a conta do FGTS é ativa ou inativa para fazer o saque.

O vice-presidente lembrou que no próximo dia 18 tem início o pagamento do saque imediato para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Por isso, agências da Caixa terão o horário de atendimento ampliado em 2 horas.

O dinheiro do saque imediato ficará disponível até o dia 30 de março de 2020.

Agencia Brasil

Mensagem de Final de Ano do vereador Bozó

Gandu - Neste domingo acontecem as semifinais do Campeonato de Veteranos 2019

Acontecem neste domingo (15) as semifinais do Campeonato de Futebol de Veteranos 2019. A partir das 8h da manhã, se enfrentam Bahia Cacau X Bastião e às 9h30, o confronto será entre Olimpic e Bela Vista. As partidas serão realizadas no estádio municipal “Macaxeirão”, com entrada gratuita.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Gandu – Dr. Conrado reconhece sucesso da gestão do prefeito Leonardo e emite nota pública

Eu falei a uma pessoa o seguinte:

- Na vida a gente nunca erra!

A gente acerta ou a gente aprende.

Eu não errei quando tomei certos posicionamentos políticos em minha vida, pois ao tomar algumas dessas decisões, quando ao pensar que não tinha tomado a direção certa, percebi que no mínimo tinha aprendido!

Assim foi quando, apesar de ter lutado, brigado, apostado, desentendido com várias pessoas e ao chegar ao topo, resolvi seguir um outro caminho.

Me desgarrei do rebanho, liderei e fui liderado, mas ao final percebi que todo aquele desgaste não valeu a pena, já que o sonho que oxigenava a minha luta havia sido sucumbido por ideais de outras pessoas.

Hoje percebo que aquele trabalho realizado lá no início de 2016 deve prevalecer e que valeu muito a pena ter lutado por tal objetivo já que os sonhos de dias melhores estão se tornando realidade e devem ser frutificados e RENOVADOS.

Em 2020 me manterei no mesmo propósito, e com o sentimento de que a luta nunca parou.

O trabalho continua!

Firme e forte!

Wenceslau Guimarães – Prefeito tem contas aprovadas pelo TCM

Apesar das inquietações e insatisfações por parte de alguns adversários políticos, o que é natural, o prefeito Kaká (PRB), vem desenvolvendo um trabalho voltado para a população e limpando o nome do município que se encontrava negativo junto as esferas estadual e federal. Esta semana, o alcaide teve suas contas relativas ao ano de 2018, aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM vai está encerrando o ano com chave de ouro.

Apesar de ser um dever, Kaká vem fazendo aquilo que também seria a obrigação dos seus antecessores, que ao contrário deixaram este importante município, inadimplente e folhas de pagamento do funcionalismo em atraso.

Ainda esta semana, traremos um resumo das ações da atual gestão que vem administrando o município com responsabilidade, credibilidade, comprometimento e competência.