O prazo de
cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da
Previdência, começou a ser contado hoje (10). Nesta terça-feirta, o plenário da
Casa recebeu uma sessão temática para discutir a matéria, da qual participou o
relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador presidiu parte da
sessão e ouviu a ponderação de alguns dos convidados. O
secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, um dos grandes articuladores da reforma pelo lado do governo
federal, afirmou que o governo projeta uma economia de R$ 876 bilhões em 10
anos, já considerando as mudanças feitas na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado, na semana passada. Antes de o texto da reforma chegar à CCJ, a
economia projetada era de R$ 933,5 bilhões.
Ainda
nas projeções do governo, haverá uma economia, em 10 anos, de R$ 621,3 milhões,
considerando apenas a previdência do regime geral. A economia por indivíduo
chegaria a R$ 8,7 mil. Já entre servidores federais, a economia no mesmo
período seria de R$ 159,8 milhões, sendo R$ 114,1 mil a economia por indivíduo.
Marinho frisou que o país não tem recursos suficientes para sustentar a
previdência atual, e áreas importantes sofrerão o impacto do déficit
previdenciário. “O acréscimo à nossa divida é R$ 40 bilhões ano a ano, o que
impede que o Estado tenha recursos para investir. Faltam recursos para
educação, saúde e segurança pública, [ou seja,] para os mais pobres”, afirmou o
secretário.
A
sessão também recebeu Ricardo Berzoini, que foi ministro da Previdência Social
de janeiro de 2003 a janeiro de 2004. Para Berzoini, uma reforma da Previdência
deve preservar o conceito de proteção social previsto pela Constituição de
1988. “Aqui se estabelece uma troca entre crianças e idosos. Precisamos tirar
dinheiro dos idosos para proteger as crianças. Eu digo algo diferente:
'precisamos tributar os bilionários, os latifundiários, os banqueiros, para que
possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas que o Brasil precisa. […]'
É mentira que essa reforma combate privilégios.”, disse.
Berzoini
apresentou como base de seu argumento o fato de a proposta não atingir a atual
legislatura do Congresso e de a reforma da Previdência para os militares ser,
segundo ele, “um projeto muito simpático”. “Para parlamentar é só daqui para a
frente, para quem se eleger em 2022. Para milita,r é um projeto muito
simpático, acompanhado de um aumento salarial. Agora, para pensionista, há uma
redução de 40%”, destacou.
Sem citar Berzoini, o
secretário Rogério Marinho rebateu a proposta de tributação de grandes
fortunas. “Ouvimos aqui que devemos taxar grandes fortunas ou dividendos. Bom,
maravilhoso. Pessoas que aqui vieram passaram 13 anos no governo e não o
fizeram. O Brasil precisa mudar sua situação tributária, mas em outro momento,
em outro projeto de lei. Aqui estamos tratando de Previdência.”
Ao defender a reforma, o
economista Paulo Tafner ressaltou que o perfil populacional do Brasil está
mudando e que isso exige mudanças no sistema previdenciário. “Nosso sistema de
repartição está condenado pela demografia. Nós devemos pensar no futuro. O
Brasil é um país jovem, que vai migrar rapidamente para um país idoso. E isso
já está começando. […]. A cada ano aumenta em R$ 10 bilhões o gasto previdenciário.
Em 10 anos, vai chegar a 80% do orçamento total”, estimou o economista.
Agencia
Brasil
