Guedes confirma liberação de R$ 42 bi de FGTS e PIS até o fim de 2020

A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem, disse hoje (23) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

“Eu tinha falado, um mês ou dois atrás, que [a liberação do FGTS e do PIS] ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões esse ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes”, disse o ministro, depois da solenidade de lançamento do novo modelo de mercado para o gás, no Palácio do Planalto.

O anúncio das medidas para o FGTS está previsto para amanhã, às 16h. Segundo Guedes, o governo pretende permitir um saque anual de contas ativas e inativas em caráter definitivo. Todos os anos, o trabalhador retiraria um percentual do saldo ou um valor fixo. “O governo passado soltou só [o saque para contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, comentou.

O ministro não confirmou se o saque neste ano será restrito a R$ 500 por conta. Ontem (22), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha dito que as medidas em relação ao FGTS teriam impacto de curto e de médio prazo. Ele assegurou que a equipe econômica está tendo cuidado para que a liberação não descapitalize o fundo, que financia projetos de moradia popular, saneamento e infraestrutura.

Da injeção prevista para este ano, R$ 28 bilhões decorreria da liberação dos saques do FGTS e R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. A partir de 2020, o trabalhador poderá retirar uma parcela da conta do FGTS no mês de aniversário, com um intervalo de tolerância para sacar, segundo técnicos do Ministério da Economia.

O ministro também comentou a suspeita de ataque hacker em seu celular, ontem (22) à noite. “Isso é o banditismo. Isso é invasão de privacidade, isso é um retrocesso enorme, isso é o uso de coisas destrutivas. Estamos querendo reconstruir o país e tem, infelizmente, marginais, bandidos que ficam fazendo este tipo de coisa. Mas vamos para frente”, declarou.

Hoje, a Polícia Federal (PF) deteve quatro suspeitos de invadirem o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Eles foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto e, segundo a PF, integram uma organização que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. 

Agencia Brasil

Gandu, faltam poucos dias para o seu aniversário – Pelo vereador Bozó

Cada dia que passa é um dia a menos que falta para celebrar o aniversário tão esperado. No próximo dia 28 de julho estaremos comemorando os 61 anos de emancipação política da nossa amada Gandu.

Ficamos radiantes com a possibilidade de poder estar contribuindo para o seu desenvolvimento e de ajudar a concretizar sonhos.

Amo a minha Cidade e confesso que não me importo de envelhecer um ano para celebrá-la.

Sou assim, apaixonado pela Terra onde nasci!

“Quem falta à festa é o convidado, não o anfitrião”, diz professora Dayane sobre Rui

“Rui Costa está com receio de ser vaiado pelo público de Bolsonaro. Todos temos nossos apoiadores e opositores: isso é política. Acontece que, dessa forma, ele se desmente: quem falta à festa é o convidado e não o anfitrião. Prova-se, então, que a festa é do povo e que a União cumpriu seu papel”, disse, na tarde desta segunda-feira (22), a deputada federal Professora Dayane Pimentel, após o governador da Bahia Rui Costa anunciar que não irá à inauguração do Aeroporto. A parlamentar salientou que a ausência do governador envergonha a população baiana: “Lamento a ausência dele, pois isso me envergonha enquanto baiana: temos um governador receoso. Rui Costa precisa entender que os apoiadores de Bolsonaro estarão muito ocupados aplaudindo o presidente. A presença de Rui Costa seria um ato inexpressivo por ele mesmo e não pela presença de nossa militância”.

Fonte: Política Livre

Donos de veículos com placas de finais 9 e 0 têm 5% de desconto no IPVA até o fim de julho

Os contribuintes que possuem veículos com placas de finais 9 e 0 têm até os dias 29 e 30 de julho, respectivamente, para quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. O alerta é da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), que dá ainda a opção de pagar o IPVA em três parcelas. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito nas mesmas datas do vencimento do desconto de 5%, isto é, 29 e 30 de julho. Caso os proprietários prefiram quitar o tributo em cota única, sem desconto, os prazos são até 27 de setembro, para carros de placas final 9, e 30 de setembro, para automóveis de final de placa 0. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Neste mês de julho, os donos de veículos de placas de finais 5, 6, 7 e 8 também devem estar atentos ao pagamento do IPVA. Os proprietários de automóveis com placas de finais 5 e 6 devem pagar até os dias 30 e 31/07, respectivamente, a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto. Por serem os prazos finais para essas placas, caso percam as datas, esses contribuintes já serão considerados inadimplentes com o IPVA 2019. Já os donos de veículos com placas 7 e 8 que dividiram o imposto em três vezes precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de julho, respectivamente. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2019, disponível no site da Sefaz, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Política Livre

Brasil - Governo estuda limitar saque do FGTS em no máximo R$ 500

O governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta que tiver, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a publicação, o limite foi discutido nesta segunda-feira (22), em uma reunião no Ministério da Economia, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma conta).

A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar.

O objetivo agora é ampliar as faixas do saque aniversário. Está sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.

Bastidores do Poder

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Justiça pede acesso a investigações que envolvem Neymar

A justiça pediu que as Polícias Civil de São Paulo e do Rio de Janeiro encaminhem todas as informações que reuniram nas investigações que envolvem Neymar e Najila Trindade. A medida determina que sejam enviadas à Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que fica em São Paulo, as apurações do suposto estupro, da suspeita de furto ao apartamento que a modelo morava e da exposição de fotos íntimas de Najila no Instagram do jogador.

A solicitação da Justiça foi feita em 12 de julho no despacho que concedeu mais 30 dias de prazo para investigação de estupro que corre na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher. O caso segue em sigilo e os motivos que levaram ao pedido de acesso aos inquéritos policiais não foram revelados. A decisão também teve implicações nos laudos que a Polícia Científica elaborou.

O entendimento dos peritos foi que o resultado deveria ser entregue à Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o que foi feito. A medida não atrapalhou o trabalho da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher porque os investigadores podem acessar o laudo por meio eletrônico logo que eles chegam ao fórum.

Outro procedimento que passará pela Justiça é a inclusão no inquérito das imagens de Neymar no hotel em que Najila se hospedou em Paris entre os dias 15 e 17 de maio. As gravações dele chegando e saindo do Sofitel Arc de Triomphe foram aprendidas pela polícia judiciária de Paris. Acordos internacionais estabelecem que o compartilhamento dos vídeos às autoridades brasileiras só pode ser feito mediante solicitação judicial. Está burocracia pode consumir semanas. Não há prazo para o inquérito de estupro ser concluído.

Quase todo o trabalho foi feito, não há depoimentos a colher, mas são aguardados laudos e as imagens do hotel de Paris.

Famosidades

Ações contra o INSS só serão aceitas na Justiça Federal

Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho para retirar a possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça Estadual - que é mais pulverizada e próxima das cidades do interior -, restringindo a competência à Justiça Federal. Os últimos dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em relação à primeira instância, enquanto quase a metade dos municípios brasileiros (48,4%) conta com a Justiça Estadual, a Federal está presente em apenas 5% das cidades.

Defensores da mudança, porém, argumentam que não é necessário ir a uma vara da Justiça Federal para abrir um processo, que isso pode ser feito pela internet (leia mais abaixo). Um relatório do TCU indica que, em 2016, enquanto a Justiça Federal recebeu 85% de processos novos previdenciários, a Justiça Estadual foi responsável por receber apenas 15%. A alteração foi proposta no texto da reforma enviado pelo governo ao Congresso. No entanto, esse ponto foi retirado do texto durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação da reforma na Câmara. A reforma foi aprovada na CCJ no dia 24 de abril e seguiu para análise dos deputados na Comissão Especial, onde também foi aprovada.

No plenário, a brecha para vedar que a Justiça estadual julgue causas previdenciárias voltou ao texto, como compensação à queda da economia prevista com a mudança que o governo negociou na regra de cálculo do benefício das mulheres. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a falar em economia de R$ 26 bilhões com a mudança. Caso a PEC seja promulgado assim, uma nova lei precisa regulamentar o tema. Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), com dados de 2016, aponta que o custo médio da perícia na Justiça estadual é mais elevado, de R$ 395,37, aproximadamente 50% maior que o custo médio na Justiça Federal, de R$ 263,98.

Procurador-geral de Justiça no Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, disse ao Estado que, se virar realidade, a modificação vai criar "uma enorme dificuldade de acesso" ao cidadão. "Vai ficar mais caro para ele entrar na Justiça (em função da distância maior), mais difícil para ir a audiências, para fazer a produção de provas", afirmou. Enquanto existem 324 fóruns de Justiça Estadual no Estado de São Paulo, são 44 da Justiça Federal, de acordo com o Ministério Público de SP. Segundo Smanio, foi feito um trabalho do órgão para que o trecho caísse. Apesar da votação no plenário, o esforço valeu em parte. Da forma como foi aprovada na Câmara, a reforma não permite que se altere a competência da Justiça Estadual para julgar causas previdenciárias "acidentárias", ou seja, quando o benefício buscado é decorrente de acidente de trabalho.

O procurador destaca que o processamento das causas previdenciárias na Justiça Estadual já é algo tradicional. Ela foi inicialmente prevista em uma lei da década de 60, segundo a qual, nas comarcas do interior onde não funciona vara federal, os juízes estaduais são competentes para julgar o tema. O objetivo era justamente não prejudicar o cidadão, já que, àquela época, a Justiça Federal era praticamente restrita às capitais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro comemora queda no risco país

O presidente Jair Bolsonaro comemorou na noite desta segunda-feira (22) em publicação em sua conta oficial no Twitter a queda no Credit Default Swap (CDS), índice que mede o risco país, do Brasil. O CDS chegou a 128 pontos, índice que, segundo o presidente, é o menor patamar em cinco anos e que indica a "recuperação da confiança de investidores internacionais no Brasil."

"Junto a avanços como ingresso na OCDE e acordo Mercosul-UE, estamos colocando o Brasil no lugar que merece", acrescentou Bolsonaro em sua postagem.

Agencia Brasil