O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), informou hoje (11) que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia
25 deste mês um habeas corpus (HC) em que a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do
então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP).
O argumento central da
defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de
ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
O HC foi impetrado no ano passado, e não traz em seus
argumentos o que teria sido uma troca de mensagens entre o então juiz e o
procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no
Paraná, divulgada
no domingo (9) pelo site The
Intercept Brasil.
O
processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o
relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido
de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido
de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora devolveu o HC
para ser pautado. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e
Celso de Mello.
Gilmar
Mendes evitou comentar as mensagens divulgadas pelo site The Intercept,
alegando ser melhor “aguardar os desdobramentos para a gente ter uma ideia
segura do que dizer”. O ministro não descartou, porém, a hipótese de que os
diálogos possam ser eventualmente utilizados em juízo, mesmo que tenham sido
obtidos de modo ilegal pelo site.
“Se amanhã alguém tiver sido
alvo de uma condenação por assassinato e aí se descobrir por uma prova ilegal
que ele não é o autor do crime, se diz que, em geral, essa prova é válida”,
argumentou Gilmar Mendes.
Nesta terça-feira (11),
consta da pauta da tarde da Segunda Turma um outro HC, também impetrado pela
defesa de Lula, mas contra uma decisão do relator da Lava Jato no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Ficher, que havia negado um recurso
contra a condenação. Esse processo pode ser julgado hoje (11) pelos ministros.
O
pedido de suspeição de Sergio Moro no HC que deve ser julgado no dia 25 foi
reforçado em novembro após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da
Justiça e Segurança Pública, a convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.
No HC, a defesa de Lula
retoma diversos argumentos que já havia utilizado para alegar a suspeição de
Moro, todos reforçados após o ex-magistrado ter aceitado o cargo de ministro da
Justiça.
Os advogados de Lula querem
que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o
ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que
resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
O pedido ainda requer que
sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a
responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio
da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa
Odebrecht.
Lula está preso desde 7
de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba,
após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª
Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sergio Moro nega qualquer
irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro
governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente Lula.
Agencia
Brasil
