Moro diz que 'lamenta' decisão da Câmara de tirar Coaf da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira, 23, a decisão da Câmara dos Deputados de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) da jurisdição de seu ministério e enviá-lo para a pasta da Economia.

Em seu Twitter, o ministro agradeceu aos 210 deputados que votaram pela permanência do Coaf na alçada da Justiça. "Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF", escreveu o ministro.

Na noite desta terça-feira, 22, a Câmara aprovou, por 228 a 210, a medida provisória da reforma administrativa, que reestruturou a organização do governo. Entre as medidas, a redução de 29 para 22 ministérios.

Para manter transferir o Coaf da Justiça para a Economia, parlamentares justificaram que em vários países o órgão de inteligência financeira é vinculado ao Ministério da Economia e não faria sentido o Brasil mantê-lo na Justiça apenas para agradar a Moro.

O resultado foi mais uma demonstração de força do Centrão - DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Dos 118 parlamentares desses partidos na sessão desta quarta-feira, 87 votaram contra Moro. Outros 89 votos foram dados por deputados da oposição (PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT).

Por outro lado, todos do PSL, PV, Podemos, PHS, PMN, Cidadania e Novo votaram com o governo. Já o PSDB ficou dividido: foram 21 a favor de Moro e 5 contra. Um dos principais articuladores do Centrão, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), se limitou a dizer que o "placar fala por si".

Apesar da derrota do Coaf, o governo conseguiu evitar a recriação de ministérios. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), evitou tratar o resultado como derrota e indicou que o Planalto não deve tentar revertê-lo no Senado. "É do processo democrático. Agora, é bola para a frente", disse.

Bastidores do Poder

Bolsonaro volta a defender mudanças na CNH e fim dos radares

O presidente Jair Bolsonaro conversou rapidamente hoje (23) com algumas pessoas, em Cascavel (PR), e reforçou o envio de projeto de lei ou medida provisória para alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece respondendo algumas perguntas de uma pessoa que reclama da burocracia exigida para a profissão de caminhoneiro.

"Vou te dar uma boa notícia. Eu devo, na semana que vem, depende do presidente da Câmara, se será projeto de lei ou medida provisória, mexer no Código Nacional de Trânsito, onde a gente passa para 40 o número de pontos. O ideal era passar para 60, mas a gente teria dificuldade. E, também, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos", disse o presidente.

O número de pontos a que Bolsonaro se refere é o limite máximo que cada condutor habilitado pode acumular ao longo de um ano, por infrações cometidas. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.  

"Pretendemos acabar com os simuladores para diminuir o preço da carteira de motorista, que está quase R$ 2 mil. É um absurdo gastar quase R$ 2 mil para uma carteira de motorista", acrescentou Bolsonaro. Os simuladores de direção são utilizados em auto-escolas para treinamento de futuros condutores.

Jair Bolsonaro esteve no Paraná para participar da inauguração da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no município de Capanema, mas o mau-tempo na região impediu que o presidente conseguisse decolar de Cascavel até o destino.

Radares:

O presidente também disse que vai desativar todos os radares de velocidade instalados em rodovias e que já engavetou 8 mil pedidos de instalação, nos últimos meses, após conversa com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. "Fiquei acertado com ele que todo e qualquer radar ou pardal, uma vez vencendo o seu prazo [de licitação], nós não revalidaremos isso daí".

De acordo com Bolsonaro, no feriado da semana santa, o número de acidentes caiu 15%. Ele diz não ver relação entre o uso de radares de velocidade e um trânsito mais seguro. Para o presidente, a sinuosidade das rodovias é a questão mais importante.  

"Você tem que estar preocupado com a sinuosidade das estrada e não se tem um pardal escondido atrás da árvore. Estou agora conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, porque a PRF [Polícia Rodoviária Federal] está sob o comando dele, nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas", disse.

Agencia Brasil

Brasil - Líder de caminhoneiros apoia ato pró-Bolsonaro: ‘Vamos para cima deles’

Um dos líderes da paralisação dos caminhoneiros em maio de 2018, Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, afirmou que a categoria apoia as manifestações pró-governo marcadas para o próximo domingo, 26.

Há exatamente um ano, caminhoneiros insatisfeitos com o preço do óleo diesel iniciaram uma greve que parou o Brasil por dez dias e ampliou a crise no governo Michel Temer. A maior parte do grupo apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro e, segundo Dedéco, segue ao lado do presidente.

O líder de caminhoneiros confirmou a VEJA que estará presente no ato em Curitiba e diz ter convocado diversos colegas. Segundo ele, a manifestação é mais um sinal de repúdio ao Congresso do que de apoio a Bolsonaro. Dedéco acusou os parlamentares de estarem travando as pautas do governo e “atrapalhando” a economia do país.

“Não estou apoiando o presidente, mas a governabilidade do país. Eu percebo que o Congresso Nacional está travando muito as pautas do governo. O Brasil está parado por falta de governabilidade”, afirmou.

Para Dedéco, os deputados “atrapalham” o país “desde o governo Dilma”. O líder caminhoneiro classifica o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como um “traidor da Pátria”. “Se é o Congresso que está atrapalhando o governo, vamos para cima deles. Vamos fazer o país andar e trazer segurança jurídica, para o investidor vir para cá. Caso contrário, vamos entrar numa recessão.”

De acordo com o líder caminhoneiro, a maior parte da categoria é simpática a Bolsonaro. “A maioria dos caminhoneiros apoiou o governo, alguns falam em 90%, eu acredito que pelo menos uns 70%. Mas, independentemente disso, o Bolsonaro foi eleito democraticamente e nós não temos de querer derrubá-lo. O Brasil não aguentaria outro impeachment. Temos de apoiá-lo para que ele faça a coisa certa, e se fizer errado vamos cobrar também”, completou.

O líder dos caminhoneiros, que nesta terça-feira estava em Brasília, disse que “tem um ou outro” que não apoia a presença nos atos e que ele próprio reprova algumas atitudes do presidente, mas não acredita que a manifestação possa ser prejudicial ao governo. “Há riscos para o presidente, mas também para o Congresso. Quem manda no Brasil é o povo. Vejo alguns falarem que pode ser um tiro no pé, mas eu acho que o povo tem sim de ir para a rua e mostrar sua insatisfação.”

Dedéco não relacionou sua presença nos atos com um apoio à reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do atual governo. “Não conheço na íntegra o texto, então prefiro ficar neutro em relação a isso por enquanto, mas acho que tem de ser feita desde que seja igual para todos sem privilégios para qualquer classe.”

Fonte: Luiz Felipe Castro - VEJA

Secretaria da Saúde de Gandu promove I Simpósio em Saúde do Trabalhador

A secretaria municipal da saúde de Gandu realizou nesta quarta (22), através da Vigilância em Saúde do Trabalhador, o I Simpósio em Saúde do Trabalhador. O evento aconteceu no auditório do Colégio Estadual Cetep/Baixo-sul e contou com a presença do palestrante Alex Miranda, sanitarista do NRS Sul (Núcleo Regional de Saúde).

O simpósio reuniu profissionais de saúde de Gandu e Wenceslau Guimarães, além da palestra, foram realizadas atividades físicas com o professor de educação física do NASF, Murilo Santana. O objetivo do evento foi promover mobilizar os profissionais do setor, divulgar avanços da VISAT (Vigilância em Saúde do Trabalhador), notificações de acidente de trabalho e desafios das ações em saúde do trabalhador na região baixo sul.   

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Itamari – Projeto de Climatização nas Escolas do Município teve inicio nesta terça 21

Começou nesta terça 21, o Programa de Climatização de Todas a escolas do município. Nesta primeira etapa todas as escolas da Cidade serão contempladas Colégio Roberto Santos, Colégio José Martins, Colégio Waldemar Perreira, Colégio Anexo Polivalente, Colégio Vasco Neto, Colégio Didimo e Colégio Pedra Viva e Escola Carmem Galvão. Assim que finalizar a primeira etapa, o programa vai se estender para as escolas da Zona Rural.

“Este programa vai melhorar a qualidade do ensino em nossa cidade como elevar a alto estima de todos os funcionários e alunos”. Afirmou a prefeita Palloma.

O Colégio Professor Roberto Santos, foi o primeiro a receber a equipe técnica da Prefeitura Municipal de Itamari, para a climatização das salas de aula. Cada sala receberá os aparelhos individuais.

A previsão da conclusão dos serviços e instalações estão previstas para acontecer nesta quarta 22.

"É uma alegria sem tamanho. Sou educadora a dezenas de anos e sempre sonhei com este momento!" - declarou uma das professoras da unidade.

Parabéns Itamari referência Regional!!

Prefeitura Municipal de Itamari
Trabalhando por você!

Nesta quinta dia 23, tem atendimento com ortopedista na sua Clínica Torres

Seminário em Ituberá irá debater o fortalecimento da agricultura familiar no Baixo Sul

O Governo do Estado da Bahia, por  meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),  em parceria com o Consórcio  dos Municípios do Baixo Sul (Ciapra) realiza, nesta sexta-feira (24),  no município de Ituberá,  o seminário “ Parceria Mais Forte - Governo do Estado e Consórcio Ciapra juntos pela Agricultura Familiar”. O evento tem o objetivo de discutir ações voltadas para o desenvolvimento produtivo da agricultura familiar no território Baixo Sul.

Na ocasião, serão assinados termo de cooperação entre a SDR e o Ciapra, para execução de ações do Plano Operacional do Cacau 2018/2022;  e o termo de adesão ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM),  entre prefeitura de Ituberá e o Consórcio Ciapra.

O evento contará com a presença do secretário da SDR, Josias Gomes, prefeita de Ituberá, Iramar Costa, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), Wilson Dias, o chefe de gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro,  presidente do Ciapra e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, demais prefeitos e secretários de Agricultura do Baixo Sul, representantes de instituições financeiras, da Ceplac,  de organizações sociais, agricultores familiares, e outras lideranças do território.

Serviço:

O quê: Seminário Parceria Mais Forte - Governo do Estado e Consórcio Ciapra juntos pela Agricultura Familiar

Data:  Sexta-feira, 24 de maio de 2019

Horário: 8h30min

Local: Piaçaba Casa de Eventos, Avenida Jaime Leite Cairo, 437 - Loteamento São Vicente, Ituberá – BA.

Enviado por nossa amiga e conceituada leitora, Vanessa [Valença – Ba]

Cursos de capacitação promovidos pela prefeitura e secretaria da saúde, começam nesta quinta.

A prefeitura de Gandu e a Secretaria Municipal da Saúde realizam a partir desta quinta (23), a abertura do “Capacita Saúde”, programa de capacitação dos profissionais de saúde do município. O objetivo do evento é o aprimoramento de todos os setores da área, que vão desde os profissionais de serviços gerais até técnicos, enfermeiros e médicos que trabalham nas unidades de saúde e hospital.

A programação será bastante extensa, no dia 23 será realizada uma palestra geral para todos os servidores da saúde, no auditório do colégio estadual Cetep/Baixo-sul. Dia 27 mais uma palestra, com o tema “Liderança Criativa”, com os coordenadores dos setores.

Já a partir do dia 28 até o dia 30, serão realizados os cursos de capacitação dos profissionais do Hospital João Assis. Do dia 10 a 12 de junho, capacitação dos servidores dos PSF’s e Unidades de Saúde e até o mesmo de agosto serão realizados os acompanhamentos das capacitações.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Maia diz que não aceitará ataques do governo contra Legislativo

Após ter rompido publicamente com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), por críticas que teriam sido feitas por ele ao Congresso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não irá mais aceitar um tratamento desrespeitoso por parte de representantes do governo em relação ao Legislativo. Maia evitou responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pelo comportamento, mas disse que ele dá "sinais trocados".

Sobre o episódio com o líder do governo, Maia afirmou não ter ficado "zangado com ninguém", mas voltou a dizer que uma charge compartilhada por Vitor Hugo há cerca de dois meses no grupo de Whatsapp do PSL, atacou a Câmara institucionalmente e foi "desrespeitosa". A mensagem associava a negociação do governo com o Congresso a sacos de dinheiro. Maia teve acesso à sátira.

"A publicação é desrespeitosa, mas não foi só ele. Tem secretários de alguns ministérios que também postaram e nós não vamos aceitar esse tipo de tratamento de alguns membros do poder Executivo e seus representantes em relação ao poder Legislativo", disse.

Vitor Hugo, porém, afirmou que a intenção da charge não era ser um ataque ao Parlamento, mas sim, uma forma de chamar atenção sobre a percepção que a sociedade tem do deputados e senadores. "A minha exortação no grupo do PSL era para que a gente conseguisse mudar a percepção da sociedade em torno de nós parlamentares. Parte da população brasileira só acredita que há diálogo com emendas ou dinheiro envolvido. A existência da charge expressa o que uma parte da população pensa sobre o Congresso", explicou.

Bastidores do Poder

Governo usa reserva e evita novo contingenciamento em ministérios

A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).

O MEC receberá R$ 1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar contingenciamentos adicionais em outros órgãos do Executivo.

Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.

Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).

No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em R$ 5,459 bilhões.

O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.

Edição: Valéria Aguiar/Agencia Brasil