O
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje
(10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento
de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um
pacto pelas crianças.
“O tema criança tem que
estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do
Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância
como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.
A
nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na
Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo
estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política,
está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar
desacompanhado.
“Agora só pode viajar
acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as
crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra
também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.
“Vamos trazer tecnologias
avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número,
porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a
oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a
polícia, com as redes sociais.
Para a secretária nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de
recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão
aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos
mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes
tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”.
Com informações
da Agencia Brasil