O MBL
(Movimento Brasil Livre) pedirá o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Dias Toffoli sob o argumento de que ele interferiu indevidamente na
eleição para a presidência do Senado, ao determinar votação fechada. O
grupo informou que protocolará nesta quarta-feira (6) no Senado Federal o
requerimento para afastar o magistrado das funções. Toffoli é o atual
presidente do Supremo. Além do MBL, assinam o documento
o advogado Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade
de Direito da USP, e o movimento Vem pra Rua, que militou contra a
candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). O texto afirma que o STF,
"como guardião constitucional, não possui condão de se sobrepor à
consagrada separação de Poderes".
Os
autores questionam a decisão expedida por Toffoli na madrugada de sábado
(2) que anulou uma manobra do plenário do Senado para que a eleição da
presidência da Casa ocorresse com votação aberta. Segundo o ministro, era
preciso respeitar o artigo 60 do regimento do Senado, que prevê o voto secreto.
A disputa pela cadeira foi vencida no sábado (2) por Davi Alcolumbre
(DEM-AP). O senador é colega de partido de membros do MBL que se elegeram em
outubro, como o deputado federal Kim Kataguiri (SP) e o estadual Arthur do Val
(SP), conhecido como Mamãe Falei. O Senado é a Casa responsável por receber e
analisar pedidos de afastamento de ministros da corte. Caberá a Davi receber a
solicitação e dar seguimento ao processo. A petição é endereçada a ele.
Como
a Folha de S.Paulo mostrou em dezembro, disparou nos últimos anos o número de
requerimentos de impeachment de componentes do STF. Foram 23 entre 2015 e o fim
de 2018. O ministro com mais pedidos de afastamento no período foi Gilmar
Mendes, alvo de nove solicitações.Toffoli constava, de acordo com o levantamento,
no segundo lugar do ranking, com quatro petições, empatado com Luís Roberto
Barroso. A maior parte dos processos costuma ser rapidamente arquivada pelo
Senado, seja por conterem falhas jurídicas, seja pela avaliação de que não há
motivo suficiente a embasá-los.
Parte
dos pedidos que chegaram à Casa nos últimos tempos foi apresentada pelo MBL. No
documento de agora, os signatários argumentam que o presidente do STF
"agiu em notória atuação desidiosa e incompatível com a honra, dignidade e
decoro de suas funções".
O
entendimento dos críticos de Toffoli é que ele desconsiderou "os
precedentes da corte e os próprios princípios constitucionais para interferir
em ato interno do Poder Legislativo". O ministro já havia revogado liminar
do colega Marco Aurélio para que os votos fossem abertos. A petição aponta
ainda "a celeridade e presteza" do magistrado "para proferir
decisão liminar às 3h da madrugada do sábado, dia 2, em petição elaborada no
cair da noite da sexta-feira, dia 1º".
Em
sua decisão, Toffoli escreveu que o plenário da Casa "operou verdadeira
metamorfose casuística" no próprio regimento, ao optar por votação aberta.
Para o advogado Rubens Nunes, que é membro do MBL e um dos autores do
pedido de impeachment, o fato de Davi estar à frente do Senado pode contribuir
para que os requerimentos de afastamento feitos pelo grupo tenham tramitação.
"Ele
foi eleito justamente por se opor ao sistema da velha política de cooptação
representada por Renan", diz o advogado.
"Essa
convergência com a vontade popular de mudança passa necessariamente por pautar
os pedidos de impeachment de ministros do STF, especialmente o do ministro
Toffoli", acrescenta.
Segundo Nunes, o MBL está confiante de que o senador do
DEM colocará em pauta as petições do grupo.Procurado via assessoria para
comentar o assunto, Toffoli não se manifestou.
Com
informações da Folhapress.