O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte
de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o
decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a
Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.
De acordo com
a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a
diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a
distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que
pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas
que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não
representam função de chefia.
A mudança não
necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a
maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados
escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da
Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da
administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a
ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser
pagas.
Estatisticas:
Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da
Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções
e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852
(33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais
concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de
Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações
ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e
autarquias.
As informações de janeiro ainda não
estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes
provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda;
Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A
nova estrutura enxugou 2.987
cargos – 243 de Direção e
Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo
(FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.
Fusões:
O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos
ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada
como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três
pastas resultantes de fusões.
O Ministério
da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério
do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania
reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O
Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios
das Cidades e da Integração Nacional.
Agencia Brasil
