A
defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na noite desta terça-feira (4) ao
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão da corte que barrou a
possibilidade de o petista concorrer à Presidência na eleição de outubro. Mais
cedo, seus advogados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele
seja candidato. Na madrugada de sexta para sábado, em uma sessão extraordinária
que durou mais de 11 horas, 6 dos 7 ministros votaram por barrar a candidatura
do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, deixando-o fora da eleição. O
tribunal determinou ainda que o PT substitua a candidatura de Lula até o dia 11
de setembro. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato a vice, deve
assumir a cabeça da chapa.
O
pedido de registro de candidatura de Lula foi contestado por 16 pessoas,
incluindo a procuradora-geral, Raquel Dodge. No documento de 171 páginas
apresentado ao TSE nesta noite, a defesa afirma que faltou isonomia no
tratamento dado por Dodge ao petista.
“Apresentada a defesa no dia 30 de agosto de 2018, às
23h08, manifestou-se em tempo recorde (dia 31 de agosto, às 3h25) a
Procuradoria-Geral Eleitoral. Isso mesmo: parecer às três da manhã. A PGE
correu como nunca. Não se viu a mesma agilidade noutros registros.
Coincidência, claro”, diz o documento assinado pelo advogado Luiz Fernando
Pereira e outros 16 advogados, incluindo Fernando Haddad e a senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR). A defesa também argumenta contra a decisão da corte de não
seguir a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das
Nações Unidas), que, em agosto, recomendou ao Brasil que não impeça Lula de
concorrer à eleição até que o processo da Lava Jato que resultou em sua
condenação transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de
recorrer).
“Cabe
referir que a aprovação do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional é
reflexo da superação do inadequado entendimento de que o reconhecimento do
direito de petição significaria interferência sobre os negócios internos do
Estado”, diz o documento.
“De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski [do STF],
os Estados subscritores do Pacto sobre Direitos Civis e Políticos assumem a
imediata obrigação de respeitar e afiançar os direitos nele discriminados”, diz
o texto. No recurso, a defesa critica ainda a decisão da corte de vetar a
participação de Lula como candidato no horário eleitoral gratuito. O advogado
destaca que o TSE tem jurisprudência de permitir com que políticos barrados
pela Ficha Limpa façam campanha enquanto recorrem de decisões criminais. Segundo
a defesa do petista, “é inegável que o Caso Lula provocou o abandono de duas
posições consolidadas pelo TSE”, pois o tribunal afastou a possibilidade de
fazer campanha sub judice e de que a inelegibilidade seja afastada
supervenientemente.
“Houve
radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica”, afirma a
defesa.
“Nota-se, assim, que além do direito fundamental do
candidato, além da instabilidade jurídica e do inegável dano irreparável à
campanha, há também uma questão operacional que envolve todo o judiciário, que
foi também objeto de preocupação do legislador e não pode ser ignorado pelo
acórdão recorrido”, diz a defesa. Os advogados de Lula pedem que o tribunal
receba o recurso, abra prazo para as alegações finais das partes e admita a
recomendação do Comitê da ONU e permita o petista concorrer, ou que, ao menos,
não o impeça de fazer campanha.
