Receita abre dia 8 consulta ao lote residual de restituição do imposto de renda

A Receita Federal irá restituir este mês mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Segundo o órgão, o lote multiexercício de restituição estará disponível para consulta a partir das 9h de quinta-feira (8). O crédito bancário será realizado no dia 15 de fevereiro. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso haja, o contribuinte poderá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Segundo a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Informe Baiano

PGR pede ao STF para derrubar impressão de votos nas urnas eletrônicas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (5) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto.

Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.

Ao defender a derrubada do voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medida trará transtornos ao eleitor.

“As inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a conseqüente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”, afirma Dodge.

A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux, que tomará posse amanhã (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela realização das eleições.

Poder & Política

Nova identidade unificada estará disponível em julho

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta segunda-feira (5) para criação de um documento nacional de identificação, o DNI.

Ele dispensará a utilização do título de eleitor, do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das certidões de nascimento e de casamento.

O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets, chamado "DNI"

Após baixá-lo, o cidadão precisará cadastrá-lo em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua biometria e validará o novo documento.

A versão piloto do novo documento começou a funcionar nesta segunda-feira (5), mas apenas para servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ideia é que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao documento a partir de julho, após uma série de testes.

A identificação será integrada também ao banco de dados do Brasil Cidadão.

Em cerimônia de assinatura, nesta segunda-feira (5), o presidente destacou que a iniciativa dispensa a utilização de papel e diminui a burocracia para a apresentação de documentos no país.

"O documento também será sinônimo de segurança. Em um país com as dimensões do Brasil, a implementação é complexa, mas estão todos empenhados em torná-la realidade", disse.

Bastidores do Poder

Nota de Repúdio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia

O secretário de Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, vem por meio desta nota, manifestar seu total repúdio e indignação com a agressão sofrida pela secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Olívia Santana, no sábado (03), em um evento fechado em um Hotel de Salvador, e se solidariza com a mesma.

Olívia Santana é um exemplo de mulher e de liderança política a ser seguida. De origem humilde, enfrentou todas as adversidades, acreditou na Educação como elemento transformador e sempre militou no movimento negro, das mulheres, dos direitos humanos e pela Educação pública, gratuita e de qualidade.

Assessoria de Comunicação - ASCOM

Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Prefeitura de Gandu perfura poço artesiano no Lago Azul, cartão postal da cidade.

A prefeitura de Gandu realizou neste sábado (3) a perfuração de mais um poço artesiano, desta vez a localidade contemplada foi o Lago Azul, cartão postal da cidade. A obra foi feita em parceria com o governo do estado e tem como objetivo resolver os problemas de diminuição no volume de água, que ocorre em períodos de estiagem e acabar com o odor.

De acordo com a prefeitura, a água retirada do poço será reaproveitada e utilizada para manter os níveis de água do local, estáveis. No total, foram perfurados cerca de 90 metros, com uma vazão de 30 mil litros de água por hora. O poço artesiano faz parte do projeto de revitalização do Lago Azul.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Assessoria de comunicação da Cargill envia nota à redação do nosso blog

No ultimo sábado (03), publicamos um artigo a nós enviado pela Ascom da Força Sindical intitulado: “A multinacional Cargill tenta adotar a nova lei trabalhista sem negociar com sindicato”, que pode ser acessado através deste link: (http://blogdobozogandu.blogspot.com.br/2018/02/a-multinacional-cargill-tenta-adotar.html).

Para nossa surpresa e satisfação, por saber que somos acessados por representantes de uma grande empresa, recebemos nesta segunda-feira (05), um email da multinacional, contrapondo os fatos relatados pela instituição sindical, que publicaremos a seguir a nota na integra:

“Bom dia,

Sobre a matéria “A multinacional Cargill tenta adotar a nova lei trabalhista sem negociar com sindicato”, segue posicionamento da Cargill:

A Cargill está em processo de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Itapira (SP) para renovação do acordo de banco de horas dos funcionários da unidade. Ressaltamos que a história​ de sucesso da empresa na região é fruto do equilíbrio entre os investimentos e as despesas na condução de suas operações, além do seu papel nas comunidades onde atua e na geração de empregos local. “Dessa forma, reforçamos que a empresa continuará respeitando todas as medidas legais aplicáveis às relações trabalhistas e os direitos de seus funcionários”.

Att,

Paula Boracini

Itabuna: Prefeito exonera diretoria do hospital de base

Nesta segunda-feira o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, exonerou a diretora presidente do hospital de Base, Márcia Andrade, e o diretor financeiro, Jorge Ribeiro. Quem deverá assumir a diretoria será Karla Macedo, já o financeiro deverá ser uma pessoa técnica de Vitória da Conquista.

Márcia Andrade assumiu o cargo nos primeiros meses do governo, após a exoneração de Leopoldo. Já Jorge Ribeiro foi indicado por um irmão do prefeito, que já foi deputado pelo Espírito Santo, Nilton Oliveira.

Políticos do Sul da Bahia

Itabuna: Apenas quatro vereadores compareceram em reunião com Fernando Gomes

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, convidou vários vereadores para uma reunião na manhã desta segunda-feira. O objetivo do alcaide era formar uma bancada governista com aproximadamente 14 vereadores.

Mas apenas quatro vereadores compareceram a reunião, o que ligou o sinal de alerta do “qg” do governo. A expectativa é que na tarde desta segunda-feira o governo sofra a primeira grande derrota na câmara de vereadores.

Políticos do Sul da Bahia

Reflexão - Deus lhe ama independente de qualquer coisa

Devemos acorda, e pregar a verdade o que JESUS deixou para nós.

Devemos ser a luz desse mundo, o sal da terra.

Mateus 5:13-16

13 “Vocês são o sal da terra. Mas, se o sal perder o seu sabor, como restaurá-lo? Não servirá para nada, exceto para ser jogado fora e pisado pelos homens.
14 “Vocês são a luz do mundo. Não se pode esconder uma cidade construída sobre um monte.
15 E, também, ninguém acende uma candeia e a coloca debaixo de uma vasilha. Ao contrário, coloca-a no lugar apropriado, e assim ilumina a todos os que estão na casa.
16 Assim brilhe a luz de vocês diante dos homens, para que vejam as suas boas obras e glorifiquem ao Pai de vocês, que está nos céus.

Acordemos ou em vez de criticarmos ou ficarmos condenando as pessoas por causa de suas praticas, por que não acolher? , por que não lhe mostrar a luz da palavra? .
Devemos sim falar do amor de DEUS a todos e mostra a verdade da sua palavra e sim!,

ELE modificara e transformará essas pessoas.

Por Diego Felipe 

Juiz do TRF1 libera passaporte do ex-presidente Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.

A medida cautelar foi concedida após a confirmação, em segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Na decisão de ontem, o juiz do TRF1 entendeu que o magistrado de primeira instância não poderia ter determinado a apreensão do passaporte com base no julgamento da condenação do ex-presidente na Justiça Federal do Sul do país. Além disso, Bruno Apolinário afirmou que a decisão foi baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Etiópia.

Bastidores do Poder