O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da
1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a
recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que
apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.
Na semana
passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília,
determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi
solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o
ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento
da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula
entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por
meio de teleconferência.
A medida cautelar foi concedida após a confirmação,
em segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o
tríplex no Guarujá (SP).
Na decisão de ontem, o juiz do TRF1 entendeu que o
magistrado de primeira instância não poderia ter determinado a apreensão do
passaporte com base no julgamento da condenação do ex-presidente na Justiça
Federal do Sul do país. Além disso, Bruno Apolinário afirmou que a decisão foi
baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Etiópia.
Bastidores do Poder
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