Divulgado o Boletim
de Finanças dos Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional, que traz
dados de 2016, aponta a Bahia com nota C, o que não permite a realização de
empréstimo com garantia da União. Com isso, a polêmica liberação do empréstimo de
R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil é quase impossível. O relatório é a
versão final de 2017.
Nos termos desta nova
metodologia, a nota final para a CAPAG (Capacidade de Pagamento) resulta da
avaliação combinada dos indicadores de endividamento, poupança corrente e
liquidez. A classificação final varia de A a D.
O Ente Federado que
obtiver notas finais A ou B poderá receber garantia da União para a contratação
de novos empréstimos e o que obtiver notas finais C ou D não poderá receber
essa garantia. Nestas novas regras, não há previsão de excepcionalidade para a
concessão de garantias aos Entes que possuírem notas C ou D.
A mensuração da CAPAG
para os Estados revelou de um lado do espectro, os estados do Espírito Santo e
do Pará, que obtiveram nota final A e se fizeram acompanhar dos 11 estados que
obtiveram nota B, quais sejam, Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão,
Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo. Este é, portanto, o conjunto
dos estados que se encontram aptos a receber garantia da União na realização de
operações de crédito.
No outro lado do
espectro, aparecem 10 estados que obtiveram nota final C (Bahia, Distrito
Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Santa
Catarina, Sergipe e Tocantins) e o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que
obtiveram nota final D. Este é, portanto, o grupo dos estados impedidos de
obter o aval da União para a tomada de empréstimos. Os dois estados restantes
são Minas Gerais, que não recebeu nota por não ter enviado seus dados ao
Tesouro Nacional e o Rio Grande do Norte, que teve sua avaliação sobrestada por
estar em atraso no pagamento de sua folha de pessoal.
No caso específico da
Bahia, o Boletim da STN aponta ainda que o Estado obteve Nota Final C não
apenas em 2017, mas em todos os anos avaliados. Ou seja, o Estado tem Nota C
desde 2014. Os níveis insuficientes de liquidez ou de poupança corrente são os
responsáveis por esta situação de impedimento do Estado da Bahia.
Fonte: Informe Baiano
