Deputados divergem sobre reforma trabalhista, que entra em vigor hoje

Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista aprovada neste ano pelo Congresso Nacional (Lei 13.467/17), com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - 5.452/43). A nova legislação amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos e cria novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente; um tipo de trabalho que não tem jornada fixa, sendo pago por período trabalhado. Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto. 

Também a rescisão poderá ser negociada com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Neste caso, o trabalhador poderá movimentar até 80% do valor depositado no FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto de lei na Câmara, explica que a população em idade de trabalhar é de 140 milhões no Brasil, mas um contingente bem menor tem carteira assinada.

"São 90 milhões de brasileiros que, ou são desempregados, ou são subempregados, ou são autônomos, ou são microempresários, ou são trabalhadores intermitentes; enfim, um número muito maior do que aqueles formalizados está à margem da legislação, que era restritiva”, argumentou.

Ele acredita que a flexibilização da lei vai permitir a entrada dos que estão à margem da legislação. “Vai dar segurança, por exemplo, a Previdência Social pressupõe tanto a questão da aposentadoria quanto do seguro eventual de um acidente de trabalho", afirmou.

Mas o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não acredita em aumento do emprego formal com a nova lei e prevê muitas ações na Justiça.

"Eu tenho certeza que essas mudanças na CLT vão piorar muito as condições do trabalho. Não é lei que gera emprego. Há 5 anos, o Brasil vivia o que tecnicamente os economistas chamam de pleno emprego, quando o desemprego está abaixo da taxa de 5%. E foi com a lei anterior, tal qual ela existia. Portanto, é falsa a ideia de que mudar a CLT é imperioso para a geração de empregos, para melhorar a qualidade do emprego. O que se viu foram medidas para atender aos interesses dos empresários", lamentou.

Bastidores do Poder

Preço da gasolina volta a subir e passa de R$ 3,90

O preço médio da gasolina subiu novamente. O valor médio cobrado nas bombas foi de R$ 3,938 por litro, acima dos R$ 3,882 registrados na semana anterior. Segundo destaca o G1, é a primeira vez que o preço do combustível fica acima de R$ 3,90.

O levantamento foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e divulgado nessa sexta-feira (10). O estudo considera os valores praticados em 3.097 postos de combustível no país.

A publicação recorda que a Petrobras autorizou na segunda-feira a alta de 2,3% para a gasolina e aumento de 1,9% para o diesel nas suas refinarias, devido principalmente ao aumento das cotações dos produtos e do petróleo no mercado internacional.

Os preços do etanol e do etanol também subiram na semana passada. O preço médio do diesel alcançou R$ 3,243 por litro na semana passada, contra R$ 3,214 na semana anterior. Já o valor médio cobrado por litro do etanol saltou de R$ 2,681 para R$ 2,745 em uma semana, segundo a ANP.

Economia & Negócios

"Qual será a posição do Governo perante esse ato de vandalismo que traz insegurança aos investidores do agronegócio do Estado?”, Régis sobre invasão da fazenda Rio Claro

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) ressaltou o prejuízo enorme causado pela invasão e destruição da fazenda Rio Claro, propriedade da empresa Lavoura e Pecuária Igarashi Ltda, localizada no município de Correntina, que aconteceu no dia 2 de novembro. O parlamentar saiu em defesa do agronegócio baiano e dos proprietários rurais durante seu discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “A fazenda era conhecida internacionalmente pela sua capacidade, pela sua tecnologia e, acima de tudo, pela quantidade de pessoas que empregava naquele município”, destacou o democrata.  

O local foi praticamente destruído por cerca de 500 pessoas, que protestaram contra o novo sistema de irrigação da Igaraschi, produtora de batata, cenoura, feijão, tomate, alho e cebola. “Estamos falando em um prejuízo de milhões de reais. Qual será a posição do Governo perante esse ato de vandalismo que traz insegurança aos investidores do agronegócio do Estado? Eu falo de uma fazenda 100% produtiva! Nós não vimos até agora o Governo do Estado sinalizar qual a punição e qual atitude tomará para que esse efeito de insegurança não se alastre mundo afora”, salientou Régis.

Ainda durante o discurso, Sandro destacou que, diante das dificuldades vivenciadas pela economia brasileira, o setor que está minimizando a situação é o agronegócio. “Quem está segurando o PIB é o agronegócio. O setor produtivo do Brasil vem da terra, de quem produz, de quem gera emprego, de quem gera alimento. Quero saber qual o empresário, qual o investidor, que depois desse acontecimento em Correntina pensa em investir um real em solo baiano”, ponderou Sandro, que complementou afirmando que “o Governo deveria agir de uma forma rápida e dar exemplo e tranquilidade ao setor de agronegócio do nosso Estado. Mas eu li na imprensa que nem o senhor governador Rui Costa nem os empresários querem atender. Ou seja, fica claro que nessa situação os protegidos são os vândalos e os bandidos, e o Estado não abraça quem produz e gera riqueza para Bahia”.

 

Fonte: Ascom do deputado estadual Sandro Régis (DEM)   

Neste domingo (12) acontece no estádio “Macaxeirão”, em Gandu a 5ª Rodada do Campeonato Regional de Futebol Amador 2017. A partir das 13h, a seleção de Apuarema enfrenta a equipe de Wenceslau Guimarães, que lidera o grupo B, com 6 pontos. Às 15h a seleção ganduense volta a campo para encarar a seleção de Pres. Tancredo Neves, se vencer ou empatar a partida, Gandu se classifica em primeiro lugar no grupo A.

Os ingressos custam R$ 5,00 para homens e R$ 3,00 para mulheres e crianças acima de 11 anos. Menores acompanhados dos pais ou responsáveis, abaixo de 11 anos, não pagam. A expectativa dos organizadores é de estádio lotado de torcedores que estarão incentivando suas equipes.

ASCOM/Prefeitura de Gandu. 

Presidente do TRE-BA, Rotondano recebe Título de Cidadão de Salvador

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Edivaldo Rocha Rotondano, recebeu, na noite desta quinta-feira (9), o Título de Cidadão da Cidade do Salvador, na Câmara Municipal. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa, Leo Prates (DEM).

“Poucas honrarias da República brasileira podem equivaler à outorga do Título de Cidadão Soteropolitano. É que nesta cidade de Salvador edificou-se por primeiro a brasilidade, rincão de nossos valores e ideais”, declarou Rotondano, após receber da sobrinha, Laina Rotondano, a oficialização da nova cidadania.

Estiveram presentes no evento o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o vice Bruno Reis (PMDB); o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, que representava o governador Rui Costa (PT) e o deputado estadual Luiz Augusto, presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Bahia.ba

Ex-presidente do PSL minimiza saída de Nilo: ‘Vivemos 11 anos sem ele’

Ex-presidente do PSL baiano, Antônio Olívio minimizou a provável saída do atual mandatário da sigla, o deputado estadual Marcelo Nilo, para o PSB. Olívio comandava o partido, mas abriu mão do comando em favor do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O objetivo era fazer crescer o PSL. No entanto, segundo Olívio, não foi bem isso que aconteceu.

“Primeiro eu ainda não ouvi da boca de Nilo que ele vai sair. Quero ouvir isso dele. Ainda não pensamos na saída dele. Mas vivemos 11 anos sem ele. Não será problema. Quando deixei a presidência do PSL, deixei pensando no crescimento do partido no estado, mas não cresceu. Eu, quando presidente, fiz 152 vereadores. Nilo fez 202. E olhe que eu não tinha órgão nenhum na mão”, lembrou.

Apesar do comparativo, Antônio Olívio, que ainda comanda o partido em Salvador, disse não ficar magoado com a possível saída do político. “Não fico chateado. Ele não saiu ainda, como eu disse. Quero ouvir dele. Ontem almoçamos juntos e ele não disse nada”, garantiu.,

Caso o presidente deixe mesmo a sigla, garante Olívio, a nova presidência será acertada com os membros. “O PSL pertence a um grupo. Temos que sentar com o grupo. Hoje temos o deputado Nelson Leal e o vereador José Trindade. Tanto faz ou fez quem será o presidente”, ponderou.

Idas e Vindas – Apesar de confirmar que está próximo ao PSB, Nilo, em outras oportunidades, disse que permaneceria no PSL. “Minha ideia e tendência é ficar no PSL. Se você tem coligação, você pode ficar em qualquer partido. Minha preocupação era não ter coligação. A chance de se reeleger era mais difícil”, disse.

Bahia.ba

Serviço de recuperação das estradas rurais de Gandu chega à Região da Agência

As obras de recuperação das estradas da zona rural continuam a todo vapor. O serviço que já passou pelas regiões da Baixa Funda, Baixa de Areia, Barra do Monte Alegre, Ladeira do Feto, parte da região do Jericó, Almir Carneiro, Região dos Quatis, Monte Orebe, Laranjeira, João Aquino e Água Preta, avançou para a localidade da Agência. Desde o início desta semana, a Prefeitura através da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINFRA) está realizando o patrolamento e cascalhamento das estradas da região.

Assim como nas demais regiões por onde a obra passou, a SEINFRA está utilizando patrol, rolo compressor, escavadeira hidráulica e caçambas. Diversos moradores da região devem ser contemplados. A estimativa da SEINFRA é de que o serviço de recuperação das estradas da região da Agência seja concluído nos próximos dias. O objetivo da prefeitura é contemplar todas as regiões do município.

ASCOM/Prefeitura de Gandu. 

É hoje, a segunda edição do Chocolate Literário

PGR retoma conversas com possíveis delatores da J&F

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a se reunir com possíveis delatores. Uma das primeiras reuniões agendadas, nesta semana, foi com o grupo J&F.

Segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a equipe da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, concordou em ouvir os argumentos dos donos da empresa, que querem manter o acordo de delação conduzido pelo antecessor dela, Rodrigo Janot. Ele pediu a anulação dos benefícios concedidos aos colaboradores.

No entanto, as discussões ainda são iniciais e não há garantia, por parte dos procuradores, de que uma negociação para a retomada do acordo de delação possa vingar.

Bastidores do Poder

 

Eleições 2018: redes sociais terão papel importante na decisão de voto

A disputa presidencial de 2018 aproxima-se cada vez mais. Com a mais nova reforma política, a internet e as redes sociais terão um papel ainda mais importante no voto: agora os políticos podem pagar para impulsionar seu conteúdo nas redes sociais. Mas, será que a televisão e os jornais deixaram de ter importância no xadrez eleitoral?

A Sputnik Brasil entrevistou com exclusividade Nina Santos, doutoranda em comunicação pela Universidade Paris II e ex-editora de mídias sociais do Instituto Lula, para entender melhor a questão. Nina aponta que não existe uma dicotomia entre grandes meios de comunicação e redes sociais já que boa parte do conteúdo de mídias como Facebook e Twitter foi produzido por meios de comunicação tradicionais que estão na internet, como jornais, revistas e canais de televisão.

As redes sociais foram responsáveis pela popularização da comunicação. Se no passado era necessário um patrimônio milionário para fundar um jornal ou uma revista, hoje basta uma conexão com a internet para ter sua voz ouvida. Entretanto, existe um fenômeno no ambiente digital que tem causado preocupação: as notícias falsas. Um levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação da USP mostrou como o fluxo de informação na internet pode ser perigoso em momentos importantes da política nacional. Na semana da votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, em 2016, 3 das 5 notícias mais compartilhadas no Facebook eram falsas.

"Ao mesmo tempo em que temos uma coisa muito positiva que é a pluralização do debate, com cada vez mais pessoas publicando suas opiniões, o controle sobre a qualidade e a veracidade dessas informações se torna cada vez mais complicado", afirma a doutoranda em comunicação.

Nina Santos acredita que uma das principais tarefas das equipes de campanha e dos veículos de comunicação em 2018 será checar as informações publicadas nas redes sociais. Apesar da atenção que as mídias sociais recebem, muitos brasileiros ainda estão de fora deste ambiente. Segundo pesquisa da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), 120 milhões de brasileiros estão na rede mundial de computadores, enquanto a população já ultrapassa 200 milhões de pessoas. Já a televisão é o meio de comunicação mais popular do país. Segundo o IBOPE, 96% dos brasileiros são donos de ao menos uma televisão. E na popular televisão, os brasileiros estão acostumados a assistir poucos canais. A pesquisa Media Ownership Monitor do Intervozes e do Repórteres Sem Fronteiras mostrou que os quatro principais grupos de mídia concentram uma audiência nacional que ultrapassa 70% no caso da televisão aberta.

A presença de candidatos no rádio e na televisão foi discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (9).

Com informações do Sputnik Brasil