Herdeiros
de beneficiários idosos do PIS/Pasep já podem fazer saques dos valores em
qualquer data, de acordo com a Caixa Econômica Federal. A operação pode ser
feita fora do calendário para idosos em qualquer agência, desde que sejam
apresentados os documentos que comprovem o óbito e o vínculo familiar. No caso
de beneficiário falecido, o saque deve ser realizado na agência,
independentemente do valor. Deverão ser apresentados:
-
Documento de identificação pessoal válido do sacador
-
Comprovante de inscrição PIS/Pasep (este item é opcional, e, de acordo com a
Caixa, é uma alternativa para caso os dados apresentados não permitam a
identificação da conta)
-
Documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes:
•
certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida
pelo INSS
•
atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público)
+
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•
alvará judicial designando o sucessor/representante legal
•
formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha
É
possível consultar o saldo de cotas do PIS no site da Caixa. É necessário, para
isso, número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de
nascimento do beneficiário.
Saque
por procuração:
A
medida provisória que determina a disponibilidade dos valores para saque também
contempla casos nos quais o beneficiário não faleceu, mas esteja
impossibilitado de comparecer às agências. Estão inseridos nessa regra:
invalidez do titular ou dependente; transferência do militar para reserva
remunerada ou reforma; idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo
Benefício da Prestação Continuada; câncer ou Aids do titular ou dependente;
doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 do titular ou
dependente.
A
liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos destina-se a mulheres
a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo nas
contas vinculadas no Fundo, criado na década de 1970. O Governo do Brasil
estima que a medida vai injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar
aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores.
Com
informações do Portal Brasil.