Pelo
menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com fontes
ouvidas em Brasília, já cogitam a chance de devolver à Procuradoria-Geral da
República (PGR) a denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada no
último dia 14, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.
O
peemedebista, que já foi acusado de corrupção passiva e conseguiu barrar o
processo durante votação na Câmara, agora está sendo alvo de denúncia por
obstrução de justiça e organização criminosa.
Os
quatro membros da Corte estariam de acordo com os argumentos do advogado de
Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Ele alega que os fatos elencados
teriam ocorrido antes de peemedebista assumir o mandato.
Segundo
Mariz, a lei diz que o presidente da República não pode responder por supostos
crimes anteriores ao cargo, apenas depois que sair dele.
Conforme
destaca a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, se o processo for
devolvido, caberá à nova procuradora-geral, Raquel Dodge, revisar o trabalho do
antecessor. Ela assumiu o Ministério Público Federal nessa segunda-feira (18),
em cerimônia presidida pelo próprio Temer. Foi ele, aliás, quem escolheu o nome
da sucessora.
Julgamento:
Nesta
quarta-feira (20), o STF retoma o julgamento do pedido feito pela defesa de
Michel Temer para suspender a denúncia. A sessão foi interrompida, no último
dia 13, após a manifestação do advogado de Temer e da Procuradoria-Geral da
República (PGR).
Quando
do início dos debates, os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes adiantaram
que o julgamento seria polêmico. Mendes questionou o fatiamento do inquérito
contra Temer e pediu esclarecimentos da PGR sobre a suposta atuação do
ex-procurador da República Marcello Miller em favor da JBS durante o período em
que trabalhou na procuradoria.
“Quando
discutimos no fim de junho a delação, fiz considerações sobre o Miller. Falei
de ação controlada ilegal. Agora parece que a procuradoria precisa esclarecer
isso, antes da eventual denúncia que venha a oferecer”, disse Gilmar Mendes.
Já
Marco Aurélio questionou o pedido da defesa do presidente para suspender o
envio de uma eventual denúncia pelo Ministério Público. “Pela primeira vez em
27 anos, me defronto com um pedido no sentido de o Supremo obstaculizar a
oferta de uma denúncia pelo Ministério Público. A meu ver, isso é grave, porque
quebra o sistema não só legal como constitucional", argumentou.
Na
avaliação do advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as
suspeitas de que o ex-procurador Marcello Miller teria beneficiado os delatores
da JBS, fato que motivou abertura de um processo de revisão da delação,
justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual
denúncia.
Ao
subir à tribuna nesta tarde, Mariz refirmou o pedido para suspender a denúncia
contra o presidente. “Acho temerário o processamento de uma denúncia, em face
dos dados que estão sendo colhidos”, alertou o advogado.
Ao
se manifestar durante a sessão do STF, o vice procurador eleitoral, Nicolau
Dino, disse que as questões levantadas pelo ministro Gilmar Mendes estão sendo
investigadas por Rodrigo Janot, que não participou da sessão.
No
mesmo dia, por 9 votos a 0, o Supremo rejeitou pedido feito, também pelos
advogados do presidente, para que seja declarada a suspeição de Janot na
atuação das investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das
delações da JBS.
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