Reforma trabalhista: as principais mudanças para os trabalhadores – Parte ll

Trabalho parcial: a nova regra permite que a duração do trabalho pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Transporte: o tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Negociação: convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo.

Demissão: o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais: o texto impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Terceirização: haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez: mulheres grávidas ou lactantes que antes estavam proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres, agora poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas: o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual: a homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Multa: a multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

Economia & Negócios

Gandu – Pastor Edison Cerqueira se despede dos fieis

Na noite desta segunda-feira (10), aconteceu no templo sede da Assembleia de Deus de Gandu, um culto de despedida em homenagem ao Pastor, Edison Cerqueira e sua esposa, Senhora Dionice. Durante a solenidade, aconteceu diversas apresentações de todos departamentos da Igreja ao casal que marcou durante sua permanência no município. Mas, sem sombras de dúvidas, as que chamaram mais atenção do grande número de fiéis e convidados presentes, foram as apresentações do grupo de crianças e a dança de adoração em memória do sofrido povo da África, trazida para a cidade, por D. Dionice.

Em seu pronunciamento, o reverendo, destacou a importância de uma grande recepção e aceitação por parte dos membros, ao novo pastor que estará chegando da cidade de Conceição do Coité, que será o Pastor Edemilson. Para O pastor Edison, o tratamento dos membros para com seus líderes é fundamental para o bom andamento dos trabalhos. Por sua vez, O pastor Edison Cerqueira, estará a partir da próxima semana, pastoreando a Assembleia de Deus de Camamu e no próximo domingo dia 16 de julho acontecerá o culto para a passagem de comando para o seu substituto, a partir das 18:30

Estivemos fizemos presentes para prestigiar a despedida de um pastor que com sabedoria e muita humildade, soube conduzir esta importante instituição. Ao mesmo tempo, em que agradecemos a receptividade de todos, principalmente do nosso amigo e colega de legislatura, Genivan, que também é músico do ministério de louvor da Assembleia de Deus Gandu.

Depois de 07 anos Gandu volta a ser sede do campeonato baiano de Fanfarras

Depois de 07 anos, sem acontecer a etapa do Campeonato Baiano de Fanfarras, esse ano Gandu, será sede do Baiano 2017. Anote na sua agenda, dia 16 de setembro (sábado), a partir das 18 h, Praça do Povo. Irá acontecer a 6ª edição do Concurso Intermunicipal de Fanfarras de Gandu - Confanjuca.

Sandro Regis garante permanência de zona eleitoral e comarca de Ibirataia

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) não foge de seus compromissos com os municípios baianos e, lutando pelos direitos do povo de Ibirataia, o parlamentar participou de uma audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), José Edivaldo Rocha Rotondano; com a prefeita e o ex-prefeito de Ibirataia, Ana Cléia e Júlio Leal, respectivamente. Na oportunidade, eles trataram sobre a manutenção da zona eleitoral de Ibirataia e da permanência da comarca do município. 

"Hoje tivemos do presidente a certeza da manutenção da zona eleitoral de Ibirataia. Também conseguimos manter a comarca da cidade. Para mim, é uma honra poder ajudar os gestores municipais a garantirem os direitos do povo!", destacou o deputado Sandro Régis. 

A prefeita de Ibirataia fez questão de registrar seu agradecimento ao parlamentar e também à parceria de sempre. "Conseguimos manter a zona eleitoral de Ibirataia no município Ipiaú e fico muito feliz por isso. Também achávamos que a comarca do nosso município seria extinta, inclusive estive com a presidente do Tribunal de Justiça e foi frisado que o local deixaria de existir, mas graças ao empenho e dedicação do meu amigo e deputado atuante, Sandro Régis, conseguimos a permanência da comarca do meu amado município!", enfatizou.

Fonte: Ascom do deputado estadual Sandro Régis (DEM)

Está chegando a hora Maranata

Está chegando a hora de celebrarmos em nosso 2º Congresso dos Homens Maranata, venha, adore, Deus quer te servir do óleo do Espírito Santo.

Temer gasta R$ 100 mi em campanha pela reforma da Previdência

O presidente Michel Temer (PMDB) já gastou, em 2017, R$ 100 milhões com uma campanha publicitária para defender a necessidade da reforma da Previdência. A proposta é uma das principais bandeiras do governo e os gastos são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para essa campanha.

De acordo com o UOL, os dados estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O montante gasto entre janeiro e junho de 2017 com a publicidade sobre a reforma é o equivalente a 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo neste ano, avaliado em R$ 180 milhões. Além disso, a publicação destaca que o gasto é maior que os valores pagos pelo governo aos programas sociais.

O orçamento previsto pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) para as campanhas publicitárias do governo em 2017 era de R$ 180 milhões. Inicialmente, a campanha estava prevista para custar R$ 13 milhões. No entanto, os dados indicam que apenas entre janeiro e junho de 2017, foram gastos R$ 100,06 milhões.

Os meios que mais receberam recursos foram: TV (R$ 57,4 milhões), rádio (R$ 19,3 milhões), mídia exterior (R$ 10,7 milhões), internet (R$ 4,9 milhões), jornal (R$ 4,5 milhões) e revista (R$ 3,08 milhões).

O governo defende que a reforma da Previdência é essencial para diminuir parte do rombo nas contas públicas. 

Secretaria de saúde de Gandu realiza projeto de vinculação de gestantes

A Secretaria de Saúde de Gandu implantou desde o mês de março deste ano, através da Atenção Básica de Saúde e em parceria com a equipe do Hospital João Assis o projeto de vinculação das gestantes ao hospital. O projeto tem como objetivo promover visitas agendadas com as gestantes que vão parir no mês seguinte.

O encontro é feito na Unidade Básica de Saúde José Miguel Machado, onde de lá, as grávidas são conduzidas pela Secretaria ao Hospital, acompanhadas pela coordenadora da atenção básica, Gracy Brito e recebidas pela diretora da unidade hospitalar, Cauanna Santos, a coordenadora de enfermagem Marli Monteiro, assistente social Mércia Leal e pela enfermeira de plantão do dia.

No encontro, as gestantes têm a oportunidade de conhecer as instalações do Hospital, o local onde irão parir, além de orientações sobre o parto, aleitamento materno e cuidados com o recém-nascido. De acordo com a secretaria de saúde do município, todas as gestantes receberão os convites com as visitas pré-agendadas. A ação da secretaria, atende as recomendações da rede cegonha, uma estratégia do ministério da saúde que visa implementar uma rede de cuidados com a mulher durante a gravidez.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Gandu - Retomada as obras da Praça São José, projeto original deve ser mantido

Geralmente, os novos prefeitos quando assume um governo passado por um opositor, costuma-se destratar todo e qualquer tipo de obras, para tentar desfazer o que teria sido feito pelo antecessor. Em Gandu no entanto, o prefeito Leonardo Cardoso (PP), não seguiu este “princípio” e, ao invés de destratar, procurou renegociar os convênios e prazos, tanto com as empresas, quanto nos ministérios.

Um destes exemplos, é a obra da Praça São José, que apesar de tanta publicidade, ainda no governo do então prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), ficou inacabada e trazendo transtornos para os transeuntes e usuários do logradouro.

Uma das polêmicas, é a derrubada de árvores centenárias, que que deste o início, precisou serem cortadas. Ainda no governo do comunista, instituições, políticos e populares, reclamaram da atitude, o porque não se fez um projeto, onde as árvores pudessem ser preservadas.

Neste domingo (09), o Prefeito Léo de Neco, reiniciou os serviços, tendo que dar continuidade ao projeto anterior, para não prolongar ainda mais tempo, com aquele “elefante branco”, no centro da cidade e em frente à Igreja matriz de São José. Na última quarta-feira (05). Ao tomarmos conhecimento de que as centenárias árvores, seriam derrubadas, procuramos juntamente com o vereador Gil Calheira (PSC), o próprio gestor, que nos explicou, que caso mudasse algo do projeto anterior, tornaria inviável a chegada dos recursos ainda este ano, para tocar a obra, e que dificultaria para o município, conveniar novos investimentos.

Certo é que a população espera que desta vez, a nossa Praça São José, possa de fato ser reconstruída e nela plantada novas árvores, devolvendo assim uma bonita paisagem e abrigo para os pássaros.

Vai começar

Gandu - Gestão do Prefeito Leonardo Cardoso amplia bancada na câmara de vereadores.

A cada dia que passa, o prefeito de Gandu Leonardo Cardoso vem demonstrando que sua gestão conquista a admiração dos moradores, aliados e até adversários políticos que reconhecem o trabalho realizado pelo gestor.

E neste sábado o prefeito viu esse reconhecimento se transformar em adesão política de Três vereadores oposicionistas, Junior Matos (Solidariedade), Dulce (PTN) e Adriano Costa (PCdoB).

Agora a base governista conta com o total de 10 vereadores que irão dar sustentação ao governo.

O Prefeito Leonardo destacou importância da adesão dos novos aliados. " A nossa união é em prol de Gandu. Os vereadores tomaram essa importante decisão de compor nossa bancada de sustentação na Câmara Municipal, fica o registro de meu agradecimento, e a certeza, que a confiança que transmito, será referendada com nossa convivência e com o nosso legislativo independente e harmônico. Na política é necessário que exista harmonia e credibilidade, tenho certeza que serão bem acolhidos por nossa equipe, e principalmente por aqueles que querem o melhor para nossa terra, pois somos filhos dessa terra, e é o seu bem que nós queremos. Só tenho que agradecer pela confiança. Agora somos uma família de 10 vereadores em favor do desenvolvimento e crescimento de Gandu." Destacou Leo.

O apoio dos vereadores fortalece ainda mais o governo do prefeito Leonardo, que por sua vez, vem desempenhando um governo de excelência arrancando elogios Tanto dos aliados quanto dos oposicionistas. Os três parlamentares anunciaram a adesão durante um almoço na casa dos pais do Prefeito, eles ressaltaram que resolveram integrar o governo por que entendem que a nova gestão vem realizando um trabalho a altura dos anseios dos ganduenses e com grande índice de aprovação. Eles disseram ainda que a intenção é fortalecer ainda mais o trabalho do prefeito.

Estiveram presentes o Prefeito Leo, o vice Jojó, todo secretariado do governo e os 10 vereadores que compõe agora compõe a base governista, Uziel Barreto, Gil Santana, Bilisco, Bozó, Gil Calheira, Fabio de Raquel, Bagatinne, Junior Matos, Dulce e Adriano Costa.

ASCOM / Prefeitura Municipal de Gandu