Ex-presidente da Câmara de Itambé é denunciada ao MPE

Na sessão desta quarta-feira (31/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-presidente da Câmara de Itambé, Maria José Freitas Moreira, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na contratação direta de empresas de consultoria, nos exercícios de 2015 e 2016. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$7 mil.

A relatoria também determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$136.200,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação dos serviços prestados pelas empresas Muniz de Góes Assessoria e Consultoria e Muniz de Góes, Ribeiro e Associados, no valor de R$79.800,00, e pelo superfaturamento no valor de R$56.400,00 na contratação da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal.

O conselheiro José Alfredo, em consonância com o pronunciamento do Ministério Público de Contas, concluiu pela utilização indevida do procedimento de inexigibilidade de licitação para as contratações, já que não ficou comprovada notória especialização das empresas contratadas e singularidade dos objetos dos contratos. Também foi identificada a realização de pagamento por serviços não prestados – criação da Lei Orgânica, do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara de Vereadores –, superfaturamento do contrato de assessoria contábil e, ainda, duplicidade em contratações para um mesmo objeto.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação TCM

Palocci negocia citar 20 empresas em delação premiada

Após ter o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, Antonio Palocci promete uma delação premiada "generosa" em troca de prisão domiciliar. O ex-ministro revelou, em negociação direta com o Ministério Público Federal, que pode citar mais de 20 empresas em depoimento.

Nas contas de Palocci, conforme a colunista Monica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, este é o número de empresas com as quais negociou verba em caixa dois para o PT. Ele também estaria pronto para denunciar banqueiros, empresários e até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que teria operação irregular com um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar, o empresário Abílio Diniz.

Uma das condições negociadas pelos procuradores federais é que o ex-ministro confirme as citações de Lula nas delações dos ex-executivos da Odebrecht. Segundo o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, Palocci operava uma conta-propina, destinada às demandas políticas de Lula.

Um outro episódio que Palocci pretende esclarecer sobre o ex-presidente é o suposto benefício financeiro obtido por Lula na criação da empresa Sete Brasil, em 2010. Detido desde setembro de 2016, o ex-ministro tem elaborado a sua proposta de delação com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Bastidores do Poder

Bahia - Governo lança campanha Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar

Para estimular a execução de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar nos municípios baianos, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou, nesta quarta-feira (31), a campanha Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar, durante evento realizado no auditório da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), em Salvador. O governador Rui Costa afirmou que a ideia foi estabelecer um prêmio de reconhecimento para as 100 prefeituras que mais tiverem ações voltadas para a agricultura familiar. “Estamos fazendo isso porque tenho a convicção que a economia, o emprego e a renda da Bahia vão melhorar se a gente fizer o nosso agricultor produzir mais e melhorar a renda dele. Precisamos fazer com que os agricultores familiares alavanquem suas produções e ativem a economia do município”.

Segundo o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, os gestores públicos municipais serão premiados ao alcançarem as metas estabelecidas pela SDR, e por suas unidades, e receberão um certificado de reconhecimento de Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar. Além disso, “os municípios que atingirem as pontuações estabelecidas serão contemplados com veículos, equipamentos para estruturar os Serviços Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF), maquinário como retroescavadeira, trator, patrol e pá carregadeira, entre outras bonificações que serão materializadas, por meio da ampliação do acesso às políticas públicas ofertadas pela SDR”, explicou Rodrigues.  Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a iniciativa do governo vai promover ainda mais o atendimento das politicas afirmativas, na área da agricultura familiar, principalmente, para os pequenos agricultores do interior dos municípios. “É um estímulo para que os prefeitos e secretários municipais façam com que as políticas estaduais cheguem ao produtor”.

Regularização fundiária, mecanização rural, assistência técnica e extensão rural (ATER), inclusão produtiva, acesso a mercados e arranjos produtivos, garantia alimentar para o rebanho bovino, ovino e caprino, distribuição de mudas e essências florestais, acesso ao programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão entre as ações promovidas pela SDR.

Assessoria de Comunicação SDR/CAR

Prefeito de Gandu Leonardo Cardoso realiza entrega de certificado a participantes de cursos profissionalizantes.

Com o apoio da prefeitura de Gandu, foram realizados entre os dias 24, 25 e 26 de maio pela Câmara de Vereadores, cursos profissionalizantes promovidos pelo IBACP (Instituto Baiano de Capacitação Profissional). Cerca de 600 jovens participaram de cursos como, auxiliar administrativo, auxiliar de escritório, conhecimentos bancários, operador de caixa, promotor de vendas, atendente de loja, recepcionista e telemarketing.

Na última sexta-feira (27), o prefeito Leonardo Cardoso participou da cerimônia de entrega dos certificados aos participantes. Os cursos foram ministrados pelo instrutor do órgão, Bruno Silva e acompanhado pelo diretor de planejamento do instituto, Adolfo Neto. De acordo com IBACP, após a conclusão dos cursos, os jovens saem preparados e aptos para o mercado de trabalho.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Enem tem menor número de inscrições confirmadas desde 2013

O Enem já tem 6,1 milhões de inscrições confirmadas, segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O número é menor que o registrado nas últimas quatro edições do exame - em 2016, foram 8,6 milhões de confirmados. O total de inscritos neste ano chegou a 7.603.290, mas  nem todos confirmaram a inscrição. Ainda há 1,4 milhão de candidatos que têm até o dia 25 de junho para apresentar recurso requisitando a isenção do pagamento de taxa de inscrição, que neste ano é de R$ 82. A isenção é concedida automaticamente para aqueles que completaram o ensino médio em escola pública, que representam 24,2% dos inscritos deste ano. Candidatos de família com renda per capita de até um e meio salário-mínimo ou que estejam inscritos no CadÚnico, sistema do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) de identificação de famílias de baixa renda, também podem pleitear a isenção.

O número de não confirmados na edição deste ano é quase o dobro da de 2016, quando 648 mil pessoas se inscreveram, mas não pagaram a taxa de inscrição e, portanto, não realizaram o exame.Para Eunice Santos, diretora de gestão e planejamento do órgão, o aumento se deve ao fato de ser o primeiro ano em que a ficha social do candidato é batida com seu perfil no MDS, para saber se ele tem direito à isenção da taxa.

"Quem tiver direito [à isenção], terá esse direito preservado e assegurado", afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), em entrevista coletiva.Segundo a presidente do Inep, Maria Inês Fini, os candidatos que tiverem recurso indeferido não poderão pagar a taxa de inscrição, e estarão excluídos do exame. Já aqueles que pleiteiam a isenção, mas já pagaram o boleto, não terão seu dinheiro devolvido mesmo caso seja constatado que se encaixam nos critérios sociais.

Outro procedimento que mudou no Enem 2017 é o de solicitação de atendimento especializado. Neste ano, os candidatos com algum tipo de necessidade especial para a realização da prova tiveram de anexar laudos médicos já no ato da inscrição -antes, ele era levado à porta do exame.

Foram 52.270 solicitações, sendo 13 mil por deficiência física, 8.349 por deficit de atenção e 4.957 por deficiência auditiva. Além disso, foram indeferidos 5.605 pedidos. A prova em vídeo-libras, que será aplicada pela primeira vez, foi solicitada por 1.897 participantes, que receberão ainda o caderno de questões, em uma prova adaptada para deficientes auditivos.

Bastidores do Poder

Alto diretor da Globo é demitido após canal perder amistosos do Brasil

Em comunicado interno aos funcionários, a Rede Globo anunciou a saída de Renato Ribeiro do cargo de diretor da Central Globo de Esportes. A função será ocupada interinamente por Roberto Marinho Neto, diretor-geral de esportes do Grupo Globo até que "nova estrutura seja definida".

A decisão acontece no mesmo dia em que reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" revelou que a emissora não transmitirá os amistosos da seleção brasileira contra Argentina e Austrália, em 9 e 13 de junho, respectivamente. A CBF comprou horários na TV Brasil para exibir os jogos.

Até o ano passado, a Globo transmitia com exclusividade todos os jogos da seleção. Não houve renovação de contrato. A emissora tem os direitos de transmissão para as partidas das eliminatórias para a Copa da Rússia, em 2018. Também exibirá o Mundial do próximo ano, assim como o de 2022, no Qatar. Mas, para as próximas eliminatórias, não há nenhum contrato assinado e a CBF estuda usar seu próprio projeto de transmissão.

Para os dois amistosos na Austrália, a Confederação tenta fechar acordo com o Facebook para mostrar as partidas pela internet, com cotas publicitárias de R$ 2,3 milhões cada. Em nota divulgada à imprensa, a Globo disse não concordar com o modelo escolhido pela CBF e que buscou um acordo, sem sucesso.

"A CBF tinha planos de negociar os direitos dos amistosos e das Eliminatórias da Copa 2022 na forma de bid (leilão fechado). Recentemente decidiu vender os dois jogos amistosos de forma avulsa e, embora não acreditemos que esta seja a melhor solução para todas as partes, tentamos negociar, mas não chegamos a nenhum acordo", diz o texto divulgado pela assessoria da emissora.

A reportagem enviou e-mail à Globo questionando se a saída de Ribeiro estava relacionada à não transmissão dos amistosos da seleção. A emissora não respondeu.

Com informações da Folhapress.

Gandu – Sessão teve como tema central, a Marcha Pela Família

Na sessão da noite de ontem da Câmara de Vereadores de Gandu, faltou apenas o vereador Gil Calheira (PSC), que se encontra em tratamento de saúde em Salvador.

Na Tribuna Livre representando o CMDCA e Conselho Tutelar falou Gilvando Luz, referente a Marcha pela Família que acontecerá hoje, terça, 30 de maio.

No grande expediente, Adriano Costa (PCdoB), discorreu sobre o inicio da Marcha, da importância e do apoio dos patrocinadores, da Câmara em 100% dos pares e do prefeito Léo, que mesmo sendo ele (Adriano) de oposição, não mediu esforços e juntamente com todo governo, está apoiando a Marcha e se fará presente no evento.

O vereador Bozó (PHS), comunicou que amanhã (terça), o médico Dr. Antonio Torres, estará atendendo no Posto de Saúde de Água Preta, até que o PROGRAMA MAIS MÉDICOS disponibilize um profissional para atender durante toda semana, assim como também o CRAS, que já foi implantado no povoado e que na sexta-feira dia 02, acontecerá um aulão em parceria com o NASF, que envolverá todas as famílias daquela comunidade. Falou também sobre a reposição salarial dos servidores públicos e a reunião que aconteceu à tarde com a diretoria. Comentou sobre a marcha, chamando atenção para a importância da participação da família na educação dos filhos, citando o artigo 205 da Constituição Federal e o capitulo 19 do Estatuto da Criança e do adolescente.

O vereador Fábio de Raquel, também do PHS, comentou acerca da paralisação dos vigilantes em todo estado, onde reivindicam 7%, enquanto os patrões oferecem 1% e o governo do estado não concederá percentual algum aos servidores. Disse que em Gandu, apesar de não ser o merecido, mas que o governo municipal concedeu o piso no valor de 6,48%. Felicitou Teda e Josuel pela realização do São João antecipado da Bela Vista, com o apoio da prefeitura. Também confirmou apoio e presença na 6ª Marcha.

Vereador Bilisco (PTB), falou da importância da marcha e do projeto de sua autoria que ampara os portadores do autismo.

Vereador Cicinho (PT), comentou sobre a importância da marcha e os males causados pelas drogas e a falta de organização por parte das instituições do estado, enquanto o crime acontece organizado.

Vereador Gil Santana (PDT), também falou sobre o São João da Bela Vista e o apoio do prefeito à marcha.

O vereador Júnior Matos (SD), em nome da bancada de oposição, falou da importância de participar e colaborar para o acontecimento do evento, discorrendo sobre as consequências das drogas na sociedade.

Na palavra do presidente, Uziel Uziel Barreto (PROS), falou sobre as obras de perfuração de poços artesianos que acontecerão por estes dias no município, onde juntamente com Bozó e o prefeito Léo, participaram de audiências na CERB e na secretaria do meio ambiente, que também disponibilizou recursos para a revitalização do Lago, através dos deputados, Carlleto e Aderbal, totalizando mais de 1 milhão e 200 mil reais. Falou ainda da importância e porque apoia a marcha enquanto gestor da Câmara, também comentou a respeito dos atendimentos nos PSFs. Anunciou que a secretária da saúde participará de uma reunião com a Comissão de Saúde da casa, para tratar das reivindicações dos vereadores ligadas a sua pasta.

Prefeitura de Gandu apoia mais uma festa tradicional do município

 

Com o apoio da prefeitura de Gandu foi realizado neste fim de semana entre os dias 26 e 28 de maio, o tradicional São João antecipado dos bairros Bela Vista e Juvêncio Leal. A festa que já tem 19 anos de tradição passou os últimos quatro anos sem acontecer.

Atrações locais e regionais levaram alegria e diversão aos moradores da comunidade e de outros bairros que também foram curtir a festa. No último sábado (27), o prefeito Leonardo Cardoso acompanhado da primeira dama, Klariana Viveiros, do Vice Jojó, dos Vereadores Gil Santana, Uziel, Bozó, Bilisco e os Secretários Wendell Leite, Emanolle Barbosa, e Abdenardo Lobo (Big) e comitiva foram prestigiar o evento.

O resgate e apoio as tradicionais festas do município e manifestações culturais e religiosas, são uma das prioridades do governo “Cidade do Trabalho e da Alegria”. “Precisamos cada vez mais continuar dando apoio às representações culturais do nosso município. As festas antecipadas dos bairros já fazem parte de nossa tradição gostaria de Parabenizar toda Comunidade da Bela Vista em no do nosso amigo Teda pela organização do Evento”, destacou o prefeito Léo.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

É hoje a 6ª Marcha da Família

Gandu – Câmara Mirim recebeu membros da secretaria do meio ambiente para falar sobre o tema

Na noite desta segunda-feira (29), os vereadores mirins, capitaneados pela competente coordenadora, Rose Cruzado, participaram de uma sessão especial que discutiu o meio ambiente. A diretora da pasta, Daniela Queiroz, fez uma apresentação sobre o tema que chamou a atenção dos adolescentes, devido a maneira prática e eficaz de explicar o assunto. Cada membro da casa, falou um pouco sobre o assunto durante a sessão, que contou ainda com a presença do secretário de agricultura e meio ambiente,  Jorge Sarmento.

Vale salientar, que estrategicamente, a câmara mirim, aproveita datas alusivas a algum tema, para está sempre levando mais conhecimento aos nobres edis, que vem demonstrando um bom desenvolvimento no desenvolvimento das suas prerrogativas.