Acesso às políticas públicas para povos indígenas é tema de encontro

Discutir as estratégias mais adequadas para que os povos indígenas garantam acesso aos investimentos do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Com esse intuito foi realizado o Encontro com Representações de Povos Indígenas, nesta terça-feira (9), em Salvador.

De acordo com o coordenador do projeto, Fernando Cabral, o Bahia Produtiva já lançou oito editais e esse evento teve o objetivo de colher subsídios para o próximo ciclo de editais, que deve ser lançado no segundo semestre desse ano. "Esse foi um momento de definir a forma de acesso dos povos indígenas aos editais do Bahia Produtiva. Saímos com diretrizes sobre a comunicação do projeto com as comunidades".

Para o coordenador dos Povos Indígenas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Jerry Matalawê, o evento acontece em um momento difícil para todo povo brasileiro, principalmente, para os indígenas que vem perdendo seus direitos. "Espaços como esse ajudam a fortalecer o povo indígena".

A representante Payaya, Edilene Santos Carvalho, do município de Utinga, afirmou que essa é uma oportunidade para vencer a burocracia. "Temos nos empenhado para participar de projetos já faz tempo, agora temos mais esperança de que as coisas realmente aconteçam".

Dos cinco editais lançados pelo Bahia Produtiva, socioambientais e de apoio às cadeias produtivas de apicultura, bovinocultura, caprinocultura e aquicultura e pesca, foram inscritos 106 projetos. Destes, foram aprovadas 21 manifestações de interesse, onde serão investidos R$7,5 milhões em ações para beneficiar 462 famílias.

Estiveram presentes também representantes do Movimento Unificado dos Povos Indígenas da Bahia (Mupoiba), Movimento Indígena da Bahia (Miba), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), da Fundação Nacional dos Índios (Funai), da CAR e da SDR.

Assessoria de Comunicação SDR/CAR

O desemprego e a luta dos trabalhadores! – Por Palinho da Força

O desemprego assustador, que tanto penaliza os trabalhadores brasileiros, já ceifou 14,2 milhões de vagas formais. É ele, na atualidade, o grande mal a ser combatido. O trabalhador que, num piscar de olhos, se vê impedido de pagar suas contas mais básicas, ou manter o sustento de sua família, fica totalmente vulnerável a consequências devastadoras em profusão, que podem levar à total desagregação familiar.

E enquanto o desemprego segue sua caminhada acelerada, o que o governo vem fazendo para sanar este flagelo que assola o País?

Enquanto o desemprego mostra-se irredutível, o governo teima em fazer com que suas propostas de reformas da Previdência e trabalhista sejam aprovadas à toque de caixa, mesmo que isto signifique a supressão de direitos da classe trabalhadora.

Sanar os cofres públicos e a Previdência à custa do sacrifício dos trabalhadores é desumano. O que o governo parece não entender é que, para combater com eficácia o desemprego, ele tem de rever seus conceitos, reduzir juros, incentivar os investimentos na indústria, fomentar a produção e o consumo. E ainda será pouco diante do potencial negativo que sua falta traz para os trabalhadores.

Nossa mobilização pelos empregos e contra a retirada de direitos não vai parar. Pelo contrário, será cada vez mais intensa e intrínseca com os anseios dos trabalhadores. E esta luta é de todos nós!

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)

presidente da Força Sindical

TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu, por maioria, que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório ou não se justificar em situações específicas. A exigência é considerada legítima, no entanto, em atividades que envolvam, entre outros aspectos, o cuidado com idosos, crianças e incapazes, o manejo de armas ou substâncias entorpecentes, o acesso a informações sigilosas e transporte de carga.

A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o entendimento adotado deverá ser aplicada a todos os casos que tratam de matéria semelhante. O recurso julgado envolve a Alpargatas S.A. e foi afetado pela Quarta Turma do TST à SDI-1, dentro da sistemática de recursos repetitivos, para a fixação de tese jurídica sobre as situações que ensejariam ou não o reconhecimento de dano moral devido à exigência do documento como condição indispensável para a admissão ou a manutenção do emprego.

Ao final de longa discussão entre as várias correntes de pensamento sobre a matéria, as teses fixadas foram as seguintes:

Não é legítima, e caracteriza lesão moral, a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar em razão de previsão em lei, da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido.

A exigência de certidão de candidatos a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou justificar-se em razão da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido, a exemplo de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência, em creches, asilos ou instituições afins, motoristas rodoviários de carga, empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes, bancários e afins, trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes e armas, trabalhadores que atuam com informações sigilosas.

A exigência da certidão de antecedentes criminais, quando ausentes alguma das justificativas de que trata o item 2, caracteriza dano moral in re ipsa [presumido], passível de indenização, independentemente de o candidato ao emprego ter ou não sido admitido.

Após a definição da tese jurídica, a SDI-1 deverá voltar ao processo na próxima quinta-feira (27), para discutir eventual modulação e a competência para o julgamento do caso concreto.

No recurso que servirá de paradigma para os demais casos sobre a matéria, um ex-operador que pretende a condenação da Alpargatas, afirmando que a exigência da certidão de antecedentes criminais viola dispositivos constitucionais como o da garantia da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (artigo 5º, inciso X) e o da não discriminação no trabalho (artigo 7º, inciso XXX). O pedido foi julgado improcedente nas instâncias inferiores.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Público lota o Ginásio de Esportes de Gandu e se emociona com palestrante Cláudio Vieira

Quem foi ao ginásio de esportes de Gandu neste fim de semana se emocionou com a história do palestrante, Cláudio Vieira. O evento promovido pela Assessoria da Juventude com o apoio da Prefeitura de Gandu reuniu jovens e adultos que viram de perto a trajetória de luta e superação do homem que apreendeu a conviver desde cedo com o preconceito e as adversidades.

A Palestra Motivacional faz parte do cronograma de eventos da Prefeitura Municipal juntamente com Assessoria da Juventude, que, objetiva, entreter, levar conhecimentos diversos e motivar toda população Ganduense principalmente os jovens.

O evento ainda teve um cunho beneficente e arrecadou centenas de quilos de alimentos, que serão distribuídos em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social as famílias cadastradas no Cad Único.

O prefeito Leonardo Cardoso, a primeira Dama Klariana Viveiros e equipe estiveram presentes prestigiando o evento. Para o prefeito Léo, a história de Cláudio Vieira é fonte de inspiração para o ser-humano. “Nos emocionamos bastante com a trajetória de luta e superação de Cláudio Vieira. Quem veio ao ginásio acompanhar esta palestra, com certeza saiu renovado e acreditando que tudo é possível. A vida de Cláudio Vieira é uma fonte de inspiração para todos nós”, disse.

Após a palestra, o público presente curtiu o show do jovem cantor Robert Lucas, destaque no programa de talentos infantis “The Voice Kids” da TV Globo.

(ASCOM/Prefeitura de Gandu)

Atleta de Gandu é campeão de Jiu Jitsu em Salvador no dia do seu aniversário

Mais um jovem ganduense é destaque durante as competições de Jiu Jitsu. Neste domingo (7), Victor Gabriel, atleta da Team Alves, afiliada da ZMT em Gandu, conquistou mais um título durante o Salvador International Open Jiu-Jitsu realizado pela IBJJF Championship.

Victor é filho do casal Givaldo e Natália e estudante do Colégio CETEP. A boa notícia foi recebida com bastante entusiasmo por amigos e familiares. A data já era especial para Victor, que completou 16 anos neste domingo.

Ao retornar para Gandu, Victor recebeu as felicitações em dobro tanto pela importante vitória, quanto pela passagem de mais um ano de vida. Colegas de treinamento também foram parabenizá-lo.

Fonte: Blog Ganduzão

Participe da 6ª Marcha da Família

Caixa suspende linha de crédito mais barata para imóveis

A Caixa Econômica Federal informou que suspendeu sua linha de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a chamada linha pró-cotista.

Depois do Minha Casa, Minha Vida, a pró-cotista é a linha de empréstimo mais batata da Caixa. A linha permite o financiamento de imóveis de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nos outros Estados, o limite é de R$ 800 mil.

Segundo a Caixa, "os recursos disponíveis da modalidade atualmente são suficientes apenas para atender as propostas de financiamento já recebidas pelo banco".

O banco afirmou que deve receber nas próximas semanas cerca de R$ 3 bilhões para complementar os recursos da linha pró-cotista. A Caixa disse ainda que a falta de recursos não é relacionada ao saque de valores de contas inativas do FGTS, autorizado pelo governo Michel Temer em dezembro.

A taxa de juro da pró-cotista da Caixa para não correntistas do banco é de 8,61% ao ano.

Com informações da Folhapress.

Em clima de festa, atletas ganduenses campeões agradecem ao prefeito de Gandu Leonardo Cardoso pelo apoio

Em mais uma demonstração de apoio ao esporte e aos atletas ganduenses, o prefeito de Gandu, Leonardo Cardoso e o secretário de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Paulo Sérgio “Teda”, recepcionaram e ouviram os agradecimentos nesta quarta-feira na sede da Prefeitura, da lutadora de jiu-jítsu Camila Oliveira e do Lutador de jiu-jítsu Eduardo Robson.

Camila foi medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu, competição que reúne atletas de todo o país. A jovem de apenas 12 anos, disputou a categoria infantil 1, peso pesado, até 60 kg e deixou pra trás as adversárias Giovanna Beatriz e Thaina Pereira.

Eduardo Robson foi destaque na competição, ficando em segundo lugar na categoria Master Azul, peso pesado. Em clima de festa, os atletas circularam em carro aberto pelas ruas da cidade.

Para o prefeito Léo, o apoio e incentivo ao esporte continuarão sendo uma das metas do seu governo. “Ao longo do nosso mandato vamos dar todo o apoio necessário aos atletas ganduenses de todas as modalidades esportivas, pois acreditamos que somente através do esporte podemos formar grandes cidadãos”, destacou.

(ASCOM/Prefeitura de Gandu)

Lula e Sérgio Moro cara a cara

Lula e Moro, cara a cara. O político brasileiro mais importante da história recente e o juiz que encarna a cruzada anticorrupção se verão pela primeira vez na quarta-feira, em um duelo chave para o futuro imediato do país.

Em Curitiba, capital da "Operação Lava Jato", o juiz de primeira instância Sérgio Moro interrogará o ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) para determinar se ele recebeu um luxuoso apartamento da construtora OAS, envolvida no esquema de propinas da Petrobras, como retribuição por favores ilegais. O comparecimento será cercado por fortes medidas de segurança, já que tanto partidários quanto adversários de Lula deverão tomar as ruas da cidade.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de ter recebido 3,7 milhões de reais da OAS, incluindo um triplex no Guarujá, e o custeio do armazenamento de seus bens pessoais e de seu acervo presidencial entre 2011 e 2016. A sentença será lida entre 45 e 60 dias depois, estimaram na famosa 13ª Vara Federal, onde Moro atua.

Se for condenado, e se a decisão for ratificada em segunda instância, Lula não poderá se candidatar às eleições presidenciais de 2018, para as quais lidera com folga as preferências de voto, segundo todas as pesquisas, apesar de também figurar entre os políticos com o maior índice de rejeição. O ex-presidente, cofundador do Partido dos Trabalhadores (PT), nega as acusações e denuncia uma perseguição judicial comandada pelo juiz federal.

"Tô preocupado que o Moro deve estar vendo meu discurso, porque não tá me julgando por corrupção, mas pelo jeito de governar este país", disse há dez dias no Rio Grande do Sul, em um ato com tons de campanha.

Bastidores do Poder

Defesa de Lula pede adiamento de depoimento marcado para dia 10 – Parte l

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex - imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele. A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos - estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.

O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula.

O habeas que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.

A defesa quer que "seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal".

Continua a seguir...