O presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou
ontem (02), aos inspetores regionais de controle externo do órgão, que exerçam
rigoroso acompanhamento dos gastos realizados pelos prefeitos com festas
juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos.
O objetivo é impedir gastos
irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa
estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência.
O presidente recomendou aos
inspetores, através de ordem de serviço, que lavrem termo de ocorrência quando
forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas,
comemorações e a contratação de músicos e cantores. Lembrou o presidente que
também a Procuradoria Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por
ventura venham a ser cometidos pelos prefeitos, tanto que já orientou os
promotores e procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se
necessário propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com
festejos.
Lembrou o presidente
Francisco Andrade Netto que o tema é recorrente e que todos os anos a corte de
contas reitera sua preocupação com os gastos com festas promovidas por
prefeituras de municípios cuja população enfrenta adversidades em razão da seca
que se abate sobre o estado há mais de uma década. E que muitos prefeitos têm
sido punidos com multas e também denunciados ao Ministério Público Estadual para
eventual investigação de crimes administrativos.
“É preciso que os gestores
públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave situação
enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam
prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, ressaltou.
