18º Congresso de vereadores

Câmara arquiva PEC que permitiria cobrança por cursos em universidades públicas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra.

O texto já havia passado pela Câmara em primeiro turno e alterava o Artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na ocasião, os parlamentares aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida, e a oposição contestou os argumentos dos governistas, alegando que a proposta poderia levar à privatização do ensino público.

Antes da rejeição da PEC, Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar o ensino público. Para o deputado, a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização. “A modernização do sistema produtivo cria demandas pontuais por cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). As universidades públicas têm quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do país e não conseguem porque a legislação não permite”, sustentou.

O líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, afirmou.

Edição: Amanda Cieglinski da Agencia Brasil

Ministro anuncia corte de R$ 10,5 bi no orçamento do PAC

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou nesta quarta-feira (29) um corte de R$ 10,5 bilhões no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a redução, o principal programa federal de investimentos ficará com capital de R$ 26,6 bilhões.

O corte é reflexo do contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento-Geral da União. Além do PAC, outros órgãos do governo também sofrerão diminuição de R$ 20,1 bilhões. De acordo com Oliveira, os gastos mínimos determinados pela Constituição para a saúde e a educação não sofrerão alterações.

Bastidores do Poder

Meirelles nega tensões com setor produtivo por redução da desoneração da folha

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou tensões com o setor produtivo por causa da reversão quase total da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, as entidades da indústria não estão em oposição raivosa contra o governo por entenderem que a medida não representa aumento generalizado de alíquota e só afeta alguns setores da economia.

“Recebi esta semana os autores de alguns dos anúncios [que criticam aumentos de tributos]. Ouvi deles que não há preocupação em relação a essa medida especificamente. O que existia era uma preocupação com o aumento generalizado de tributos como PIS/Cofins [Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, cobrada sobre os combustíveis], o que não aconteceu”, declarou o ministro.

De acordo com o ministro, tanto a reversão da desoneração da folha de pagamento para 52 setores como o fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras para cooperativas de crédito foram bastante negociados com políticos da base aliada e empresários. “Foi um cuidado que tivemos em anunciar hoje, não na semana passada. Não apenas fizemos estudos jurídicos como dialogamos com parlamentares e setores empresariais”, justificou.

Por Paulo Victor Chagas e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil

Torneio Inter Igrejas em Gandu

Gandu - Faleceu prematuramente a professora Cristina Rocha

Faleceu no dia de ontem, terça-feira, a querida e estimada por todos os colegas a Profª. ANA CRISTINA BARBOSA DA ROCHA, genitora da profª. Ariela, de Franklin e William. Irmã da profª. Vera Rocha, seu corpo será velado na Igreja Maranata, saindo então para o Cemitério local às 16:00 horas. A professora veio a óbito em Itabuna, onde estava internada. Que Deus conforte a toda família.

“Que o teu trabalho tenha sido perfeito para que, mesmo depois da tua morte, ele permaneça”.

Fonte: Blog do Zebrão

Gandu – Ageusp cumpre com seu papel social

Á Associação Ganduense dos estudantes universitários e Gandu, cumprindo com seu papel social, distribuiu na semana passada, cestas básicas a famílias menos favorecidas e desempregadas. Em uma das suas ações, acompanhamos a equipe e podemos presenciar a gratidão das pessoas que foram contempladas.

Gostaríamos de felicitar a todos os seus membros e diretoria por este gesto nobre, que com certeza não resolve o problema, mas ameniza e situação daqueles e daquelas que no momento passam por um momento delicado em suas vidas    .

Prefeitura de Gandu e Secretaria da Saúde promovem curso de capacitação para enfermeiros e técnicos

A prefeitura de Gandu, a secretaria da Saúde e a Coordenação de Atenção Básica e Vigilância Epidemiológica, promovem nos dias 29 e 30 de março, no auditório do CECOB na Primeira Igreja Batista, um curso de capacitação sobre vacinas, destinado a enfermeiros e técnicos de enfermagem do município.

Segundo a secretaria da Saúde, o objetivo do curso é preparar técnicos e enfermeiros que atuam nas salas de vacinas, principalmente a respeito das mudanças que ocorreram no calendário básico de vacinas 2017. Durante os dois dias do curso, as Unidades Básicas de saúde do município não estarão oferecendo os serviços de vacinação à comunidade.

A expectativa da prefeitura e da secretaria da Saúde é capacitar todos os profissionais da área de enfermagem para um melhor atendimento a população.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

18º Congresso de vereadores

Gandu – Leitores reclama de derrubada de arvores, secretário justifica

Nos últimos dias, recebemos diversas mensagens e telefonemas de diferentes leitores, questionando a retirada de árvores, em frente ao prédio da prefeitura municipal. Fomos ao local e constatamos que realmente o fato aconteceu. No mesmo instante, entramos em contato com o secretário de meio ambiente, Jorge Sarmento, sendo que não conseguimos contato, devido seu celular está fora de área.

Como ficamos sabendo que a retirada das árvores deu-se por conta da limpeza do rio Gandu, entramos em contato com o secretário de infraestrutura, Abdernado Lobo (Big), que prontamente nos atendeu, respondendo o seguinte:

“Boa tarde, foram retiradas 01 árvore em frente ao Senar, e outras 02 em frente a prefeitura, todas essas eram árvores já mortas que tiverem que ser retiradas para abrir espaço para a maquina e as caçambas na limpeza do rio.  E mesmo as árvores já estando mortas, vamos sim, fazer um projeto de arborização e substituição das árvores, mas isso só pode ser feito após a conclusão da limpeza do rio”.

Agradecemos ao nobre secretário pela explicação, mesmo porque, trata-se de um m bem público, o qual os ganduenses tem o direito de questionar. Vale salientar que todas as árvores desta localidade, ainda na gestão anterior, passou por uma poda, a qual o secretário da época classificou de “poda radical”, o que fez com que muitas delas não resistissem.