Estado antecipa R$ 184 milhões de ICMS a todos os municípios baianos

O Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 184 milhões do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados apenas em janeiro. Também foi antecipado o aporte de R$ 112,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). A antecipação do total de R$ 296,2 milhões, na quinta-feira (29), foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 26 e 28 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 29 de dezembro, último com expediente bancário em 2016.

"Trabalhamos duro ao longo de todo o ano e chegamos ao final de 2016 em condições de antecipar esse repasse. Hoje, reafirmo nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios no próximo ano", afirma o governador Rui Costa.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, avalia que "a antecipação trouxe um reforço ao caixa dos municípios nesta virada de ano, em que todos enfrentam os desafios da crise econômica”. Entre os municípios, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 26,1 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Camaçari (R$ 15,7 milhões), Feira de Santana (R$ 8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 3 milhões), Itabuna (R$ 2,5 milhões), Ilhéus (R$ 2,1 milhões) e Juazeiro (R$ 2,1 milhões). Vitório ainda ressalta o fato de que, mesmo diante da crise, a Bahia conseguiu manter o ritmo da arrecadação de impostos estaduais. “Graças ao esforço do fisco baiano, às parcerias interinstitucionais para combate à sonegação e à modernização tecnológica com o Programa Sefaz On-Line, a Bahia tem conseguido inclusive ampliar a sua participação relativa no conjunto da arrecadação nacional do ICMS”, explica.

Ainda que não tenha conseguido se equiparar à inflação, esse desempenho da Fazenda estadual assegurou crescimento nominal nas transferências aos municípios em 2016, destaca o secretário da Fazenda. Até novembro, os repasses do ICMS ao conjunto dos 417 municípios haviam acumulado um total de R$ 4,1 bilhões. Imposto estadual com a segunda maior arrecadação, o IPVA, por sua vez, acumulou um total de R$ 506 milhões em repasses até novembro de 2016.

Incluindo os repasses de dezembro, os municípios com as maiores cotas de ICMS ao longo do ano foram Salvador (R$ 677,5 milhões), Camaçari (407,6 milhões), Feira de Santana (R$ 207,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 79,3 milhões), Itabuna (R$ 64,2 milhões), Ilhéus (R$ 55,9 milhões) e Juazeiro (R$ 54,3 milhões).

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Convite de Kaká e Mizael

Salário mínimo fica R$ 9 abaixo do previsto e sobe para R$ 937

O salário mínimo vai aumentar dos atuais R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º de janeiro de 2017. O novo valor entrará em vigor a partir de domingo (1º) e deverá ser publicado na edição de hoje (30) do “Diário Oficial da União”.

Por lei, o reajuste tem de ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2015, a economia encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não é considerado na conta.

O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com projeção do Ministério do Planejamento.

O reajuste ficou menor do que o projetado pelo próprio governo. Em outubro, quando enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso, a União estimava que o salário mínimo em 2017 seria de R$ 945,80. A projeção considerava uma inflação de 7,5% neste ano. “Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA”, informou o Ministério do Planejamento.

Neste ano, o mínimo teve reajuste de 11,6%, passando de R$ 788 para R$ 880.

Economia & Negócios

Feliz Ano Novo Nova Ibiá

É o que deseja, Jai Rocha e Família

País fechará este ano com 21 meses consecutivos de demissões

O mercado formal de trabalho vai encerrar 2016 com perda de empregos em todos os 12 meses pela primeira vez desde 1992, quando começou a série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Segundo especialistas, pela dinâmica do mercado, o resultado de novembro será mais um saldo negativo. Tradicionalmente, dezembro é negativo, por conta das demissões dos trabalhadores contratados para o Natal. Com isso, se a conta for feita desde o agravamento da crise, em 2015, que reverteu anos de geração positiva de emprego, o país fechará 2016 com 21 meses consecutivos de desligamentos de trabalhadores com carteira assinada acima das admissões.

O resultado do Caged de novembro será divulgado ainda nesta semana. Em novembro de 2015, o saldo negativo foi de 130.629 postos. Em dezembro do ano passado, o corte líquidos de vagas formais ficou em 596.208. De acordo com projeções do especialista Rodolfo Torelly do site Trabalho Hoje, 2016 deve fechar com resultado líquido negativo de 1,2 milhão de postos de trabalho. O saldo é menor do que o registrado em 2015, quando foram eliminados 1,6 milhão de empregos.

Desde abril, o Caged vem apresentando, consecutivamente, saldos mensais negativos inferiores aos registrados nos mesmos meses de 2015. Mas o desempenho foi insuficiente para que o mercado formal de trabalho voltasse a criar empregos, com as contratações superando as demissões. Isso deve acontecer entre o segundo e o terceiro trimestres de 2017, nas projeções de Torelly. Ainda assim, as perspectivas são pouco animadoras.

Para ele, o mercado formal de trabalho deverá registrar em 2017 seu terceiro ano seguido de fechamento líquido de vagas com carteira assinada. O último ano positivo foi em 2014, quando houve a criação de 396,9 mil postos.

— O mercado de trabalho vai melhorar no ano que vem. Contudo, ainda não vamos fechar 2017 com saldo positivo na geração de empregos — avaliou o especialista.

Ascom Força Sindical

Mensagem de Bozó a população ganduense

Lula deve assumir presidência do PT e convida nomes para direção

Apesar da resistência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a dar sinais de que pode ceder à pressão de aliados para assumir o comando do PT em 2017, no lugar de Rui Falcão.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, ele próprio comunicou a integrantes do partido que deve aceitar voltar ao cargo.

Lula dizia há alguns meses que a legenda precisava de renovação mas,atualmente, já estaria até fazendo planos de renovar a direção partidária, convidando quadros relativamente jovens para integrá-la.

A corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), maior tendência interna do PT, já vinha insistindo na possibilidade há algum tempo.

“A CNB vai insistir. Lula é o maior ponto de união do PT. Ele é o poder real no partido”, disse o presidente estadual do PT de São Paulo, Emídio de Souza.

Poder & Política

Hoje é o último dia de funcionamento das agências bancárias em 2016

Hoje (29) é último dia de funcionamento das agências bancárias para atendimento ao público. A partir de amanhã (30) as agências ficam fechadas e só abrem no próximo dia útil, dia 2 de janeiro. Por isso, as pessoas que precisam resolver questões bancárias este ano precisam fazê-lo até hoje. Vale lembrar que todas as contas com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagas no primeiro dia útil após o vencimento sem incidência de multa. Do dia 30/12/2016 até 01/01/2017, os clientes podem realizar operações bancárias nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone. Existem ainda os correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados. Eles também podem realizar operações bancárias, mas o cliente precisa verificar os horários de funcionamento de cada um, que são independentes dos bancos.

Agência Brasil

PEC objetiva reduzir custo de remédios para população de baixa renda

Para reduzir o preço dos remédios usados por pessoas de baixa renda, uma proposta de emenda à Constituição que começou a tramitar no Senado prevê a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais.

A PEC 65/2016, de iniciativa do senador Telmário Mota (PDT-RR), inclui um inciso no artigo 150 da Constituição Federal proibindo a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda. A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Telmário, a elevada carga tributária sobre os remédios dificulta o acesso da população a tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde dos cidadãos, assim como os gastos do próprio estado com políticas públicas de saúde.

— Qual seria uma forma de a gente oportunizar essas pessoas que estão dependendo de uma medicação e que não têm dinheiro para comprar. É você reter do imposto, reduzindo. Porque aí você coloca um preço mais acessível. Então acho que é uma forma de você ajudar a sociedade mais carente — afirmou em entrevista à Rádio Senado.

O senador destacou que a quantidade de impostos que deixará de ser arrecadada com a isenção não influirá na crise econômica, já que os gastos com medidas interventivas são muito maiores do que a quantidade de impostos sobre os medicamentos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil está entre os países do mundo com a maior carga tributária sobre medicamentos.

Com informações da Agência Senado.

Panamá cancela contrato de US$ 1 bilhão com a Odebrecht

O governo do Panamá anunciou o cancelamento de um contrato com a Odebrecht, assinado em 2014 e com valor de aproximadamente US$ 1 bilhão, para a construção e concessão da usina hidrelétrica Chan 2.

De acordo com o G1, o governo emitiu um comunicado dizendo que "vai adotar as ações necessárias a fim de cancelar, sem custo ao Estado, o contrato de associação entre o Estado e o Grupo Odebrecht para o desenvolvimento do projeto hidrelétrico Chan 2 e devolver a concessão ao Estado".

Bastidores do Poder