Para reduzir o preço dos
remédios usados por pessoas de baixa renda, uma proposta de emenda à
Constituição que começou a tramitar no Senado prevê a isenção de impostos
incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até
três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que
tenham renda de até dez salários mínimos mensais.
A PEC 65/2016, de iniciativa
do senador Telmário Mota (PDT-RR), inclui um inciso no artigo 150 da
Constituição Federal proibindo a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso
humano quando adquiridos por população de baixa renda. A matéria aguarda
indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para Telmário, a elevada
carga tributária sobre os remédios dificulta o acesso da população a
tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde dos cidadãos, assim como
os gastos do próprio estado com políticas públicas de saúde.
— Qual seria uma forma de a
gente oportunizar essas pessoas que estão dependendo de uma medicação e que não
têm dinheiro para comprar. É você reter do imposto, reduzindo. Porque aí você
coloca um preço mais acessível. Então acho que é uma forma de você ajudar a
sociedade mais carente — afirmou em entrevista à Rádio Senado.
O senador destacou que a
quantidade de impostos que deixará de ser arrecadada com a isenção não influirá
na crise econômica, já que os gastos com medidas interventivas são muito
maiores do que a quantidade de impostos sobre os medicamentos.
De acordo com o Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil está entre os países do mundo
com a maior carga tributária sobre medicamentos.
Com informações da Agência
Senado.
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