sábado, 24 de dezembro de 2016
TSE convocará eleição direta caso chapa Dilma-Temer seja cassada
Se a chapa da presidente
cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for cassada no processo que
tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros serão convocados para comparecer
às urnas novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017 ou mesmo
no primeiro semestre de 2018. Diferentemente do que vem sendo falado, a
previsão é de eleições diretas nesse caso.
Ao HuffPost Brasil, o
Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso haja “decisão da Justiça
Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a
perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas
novas eleições no prazo de 20 a 40 dias. A eleição só será indireta se o
registro for cassado nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi
estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em
2015. O tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do presidente
não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o art. 81 da
Constituição Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:
“Ocorrendo a vacância nos
últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será
feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”,
diz a Carta Magna.
Embora a regra esteja no
Código Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder do PT no Senado,
Humberto Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber quem elegerá o
novo presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada. Integrantes do governo
apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao
Código Eleitoral. Para deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ)
apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições
diretas no caso de vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do povo.
A base governista tem
trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O argumento é de que a proposta
é “inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que
chamam a matéria de “casuísmo”.
Nos bastidores, aqueles que
acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham para emplacar, por eleições
indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A chapa Dilma-Temer é
investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na
prestação de contas. A delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em
situação ainda mais delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi
relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à
coligação reeleita em 2014.
Ciente dos problemas
envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as
responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff.
Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às
contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis “solidários”
pela prestação do que foi arrecadado e gasto.
Poder & Política
sexta-feira, 23 de dezembro de 2016
Mensagem de Natal e Ano Novo do SINSERG
Ao término de 2016, queremos
saudar e agradecer a todos os nossos amigos, principalmente os servidores
públicos, que lutaram ao nosso lado no decorrer deste ano, tanto nos momentos
alegres quanto nas horas difíceis. Lá se foi mais um ano de luta árdua. E Deus
há de renovar as nossas forças para que possamos continuar a lutar cada vez
mais, sempre em defesa dos trabalhadores, especialmente os integrantes da nossa
categoria.
E queremos aproveitar a
oportunidade para formular a todos os colegas, bem como ao povo em geral, os
nossos mais sinceros votos de Feliz Natal e um 2017 de benção, saúde e muitas
realizações.
Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Gandu
São os votos do presidente
de Adeilton Leal (Bozó) e toda a diretoria.
Mais de 50% de pequenos empresários só vê fim da crise a partir de 2019
Apenas 18% dos donos de
pequenas empresas acreditam que o fim da crise será em 2017. A maioria deles,
52,4%, esperam que a crise termine em 2019 ou depois. Contudo a percepção
predominante, de 62,6% dos empresários, é de que o ano que vem será melhor do
que o atual. O resultado faz parte de pesquisa do Sebrae Nacional, que
entrevistou 4.000 donos de micro e pequenas empresas.
Para Guilherme Afif
Domingos, presidente do Sebrae, as percepções dos empresários são realistas.
"O ano será de
travessia. Não se enxerga piora, mas o empresário percebe que estamos em quadro
no qual o consumidor está endividado, com medo de consumir, e o emprego ainda
dá sinais negativos.".
Afif diz acreditar que 2017
terá um primeiro semestre ainda trazendo resultados negativos para as empresas
e uma segunda metade em que haverá recuperação.
O pessimismo se reflete nas
ações que serão tomadas no próximo ano: 51,6% dos empresários dizem que não farão
investimentos no período. Afif diz que, em momento de aperto como o atual, os
empresários estão concentrados em obter capital de giro para manter seus
negócios em funcionamento. Como consequência, estão postergando investimentos. Dos
41,6% que pretendem investir, o principal objetivo é modernizar o negócio
(43,6%), seguido por ampliar capacidade produtiva (23%) e capacitar
funcionários (19,7%).
O ano de 2016 foi
considerado pior do que o de 2015 pela maior parte dos empresários, 59,9%.
Enquanto isso, 17,8% consideraram o ano melhor do que o anterior. Quando
observados os setores separadamente, o da construção teve desempenho percebido
como um pouco melhor do que os demais pelos empresários: 20,1% deles disseram
que 2016 foi um ano melhor.
Já o setor com mais
empresários passando por ano pior foi o comércio, com 61,4% de donos de
negócios apontando mais dificuldades do que em 2015.
A principal culpada pelo
resultado ruim, segundo os entrevistados, é a recessão (30,7%), seguida pelo
desemprego (26,9%), pela taxa de juros alta (23,1%) e pela inflação elevada
(15,5%).
Ascom Força Sindical
Carteira Nacional de Habilitação muda visual a partir de janeiro
A partir do dia 2 de
janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ter novas cores e itens
de segurança para atender à nova regulamentação do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran). De acordo com o Departamento de Trânsito de São Paulo
(Detran), uma das principais alterações será a troca da tinta azul esverdeada
da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do
cidadão, para a cor preta. A impressão continua em alto relevo e a tarja passa
a ter o mapa do Estado responsável pela emissão da CNH, do lado direito.
No alto do lado esquerdo,
sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com
tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação. Todo o fundo
do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como
números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta. O documento
também ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de
luz negra. Na parte de baixo, o documento ganha uma holografia com a sigla CNH
impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que
também servem para dificultar falsificações. Os itens de controle de segurança
incluem mais elementos em relevo e em microimpressão. O documento ganhará um
código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse
código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de
um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran).
A nova CNH também terá dois
números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da
CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário
Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Todas as carteiras de
motoristas solicitadas a partir de janeiro virão com o novo desenho. Os
condutores não precisarão trocar as suas CNHs atuais que ainda estão dentro da
validade pelo novo documento, segundo informou o Detran. As mudanças impactam
apenas no design da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem
os mesmos.
Fonte: Correio
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ASCOM Secretaria da Educação
do Estado da Bahia
Últimos dias para a renovação da matrícula na rede estadual
Com o final do ano letivo
nas escolas estaduais, os pais, mães e responsáveis devem ficar atentos para o
calendário de matrícula. Os estudantes que já estudam na rede estadual têm até
o dia 30 de dezembro para realizar a renovação da matrícula.O estudante que não
renovar a matrícula neste período, perderá a vaga em sua escola atual. Se o
aluno perder o prazo, vai ter que mudar de escola e fazer nova matrícula no dia
24 de janeiro de 2017, em uma das unidades escolares da rede estadual com vagas
disponíveis A matrícula segue de 24 a 31 de janeiro para alunos que irão mudar
de escolas e alunos novos.
Todos os estudantes já
matriculados e com frequência regular nas escolas estaduais podem fazer a
renovação da matrícula pela internet. Para tanto, os pais, mães, responsáveis
ou estudantes maiores de 16 anos, devem digitar o código na carta de renovação
que o aluno recebe na escola no Portal da Educação
(www.educacao.ba.gov.br/matricula). Esta carta de renovação deverá ser
devolvida à secretaria escolar para efetivar a renovação da matrícula.
Além da internet, quem
preferir pode fazer a renovação presencialmente nas secretarias das escolas. É
importante também observar se há alguma pendência de documentação junto à
secretaria escolar para a atualização dos dados do estudante. O estudante
também deve levar comprovante de residência, independentemente de ter mudado de
endereço.
ASCOM Secretaria da Educação
do Estado da Bahia
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