Se a chapa da presidente
cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for cassada no processo que
tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros serão convocados para comparecer
às urnas novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017 ou mesmo
no primeiro semestre de 2018. Diferentemente do que vem sendo falado, a
previsão é de eleições diretas nesse caso.
Ao HuffPost Brasil, o
Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso haja “decisão da Justiça
Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a
perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas
novas eleições no prazo de 20 a 40 dias. A eleição só será indireta se o
registro for cassado nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi
estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em
2015. O tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do presidente
não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o art. 81 da
Constituição Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:
“Ocorrendo a vacância nos
últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será
feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”,
diz a Carta Magna.
Embora a regra esteja no
Código Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder do PT no Senado,
Humberto Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber quem elegerá o
novo presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada. Integrantes do governo
apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao
Código Eleitoral. Para deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ)
apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições
diretas no caso de vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do povo.
A base governista tem
trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O argumento é de que a proposta
é “inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que
chamam a matéria de “casuísmo”.
Nos bastidores, aqueles que
acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham para emplacar, por eleições
indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A chapa Dilma-Temer é
investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na
prestação de contas. A delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em
situação ainda mais delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi
relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à
coligação reeleita em 2014.
Ciente dos problemas
envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as
responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff.
Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às
contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis “solidários”
pela prestação do que foi arrecadado e gasto.
Poder & Política
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