O prazo para fazer a
renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste
segundo semestre foi prorrogado para 30 de dezembro. A portaria que estende o
prazo será publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o Fundo, vinculado ao MEC, até agora, cerca de 1,2 milhão de estudantes
realizaram o aditamento. A previsão é de que, ao final desse prazo,
aproximadamente 1,5 milhão de contratos estejam devidamente renovados,
envolvendo um investimento do governo federal da ordem de R$ 8,6 bilhões.
O normativo também autoriza
os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de
Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último
e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado. Agente operador
do Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu
estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum
estudante seja prejudicado. “Queremos tranquilizar os estudantes e dizer que
todos terão a oportunidade de renovar seus financiamentos”, garante o
presidente do FNDE, Gastão Vieira. “Até esta segunda-feira, mais de 1,2 milhão
de contratos já tinham sido aditados. Portanto, até dia 30 de dezembro
certamente todos os contratos serão validados”.
O período inicial para a
renovação de contratos do Fies terminaria no dia 31 de outubro, mas o FNDE
resolveu prorrogar para 15 de dezembro para que todos os estudantes pudessem
fazer o aditamento. Agora, esse prazo foi novamente estendido. Os contratos do
Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito
inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações
inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).No caso
de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato,
como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a
documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já
nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação
do estudante no sistema.
Para o ano de 2017, o
governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária
contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a
continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes
financeiros do fundo.
Fonte: Correio