O presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (23) o
pedido da presidente afastada, Dilma Rousseff, para anular a sessão em que o
plenário do Senado aceitou formalmente as acusações contra ela, realizada no
dia 9.
Os advogados da petista
sustentaram que, na ocasião, as reclamações apresentadas pela defesa referentes
a supostas irregularidades no rito do processo, chamadas de questões
prejudiciais e preliminares, deveriam ter sido votadas individualmente, não em
conjunto, como ocorreu.
Lewandowski alegou que,
embora seja ele o responsável pela condução do processo de impeachment no
Senado, não cabe ao Supremo decidir sobre o tema. Acrescenta que trata-se de um
julgamento em parte político e regido pelas normas do Legislativo.
Em seu despacho, o ministro
também indeferiu a suspensão das próximas etapas do processo e disse não ter
visto ilegalidades na sessão do dia 9.
"Não vislumbro nenhuma
nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de
as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer
prejuízo à acusada".
Uma das questões
preliminares postas pela defesa pedia a absolvição sumária de Dilma. O tópico
foi votado e negado pelos senadores, por maioria simples.
Os advogados recorreram a
Lewandowski sob argumento de que esse pleito, por se tratar de mérito, só
poderia ser rejeitado por pelo menos dois terços dos parlamentares.
O ministro também entendeu
que essa reclamação não procede. "Tal hipótese (absolvição sumária) foi
implicitamente repelida pelo voto de 59 senadores favoráveis à pronúncia da
acusada, número superior à maioria de dois terços que a defesa entende
necessária para a extinção do processo na fase preambular", justificou.
O Senado iniciará a etapa
final do processo de impeachment nesta quinta (25). A expectativa é de que o
resultado saia na semana que vem, entre os dias 30 e 31.
Com informações da
Folhapress.