Noticias do poder judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o princípio de invocação de cláusula de exceção pessoal em execução de título endossado não se aplica em casos de cessão de crédito, como as operações de factoring (venda de ativos financeiros para empresa terceira que recebe futuramente). Diversos casos que chegam até o STJ questionam a aplicabilidade do conceito de inoponibilidade de exceções pessoais em casos de títulos endossados, como cheques, cartas de crédito e notas promissórias, entre outros. A inoponibilidade é o termo utilizado para dizer que o devedor não pode se opor ao interesse de terceiros, no caso a pretensão de um terceiro executar título financeiro endossado. O conceito está previsto na Lei Uniforme de Genebra, ratificada pelo governo brasileiro por meio do Decreto 57663/66. A legislação disciplina letras de câmbio e notas promissórias.

Para o STJ, tal dispositivo é inaplicável quando a operação, mesmo que com o uso de cheque, configure uma cessão de crédito. No caso dofactoring, o entendimento é de que a relação jurídica estabelecida é regida pelo Código Civil, possibilitando a contestação dos títulos com base em exceção pessoal.

Em um dos julgamentos listados, o ministro Raul Araújo explica a diferença entre o tipo de operação regida pela Lei Uniforme de Genebra e operações comerciais como o factoring.

“No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito, subordinando-se, por consequência, à disciplina do art. 294 do Código  Civil, contexto que autoriza ao devedor a oponibilidade das exceções pessoais em face da faturizadora”, argumentou o ministro. Em outro recurso, Raul Araújo explica que a atividade de factoring é uma operação de risco, e não meramente de crédito. Desta forma, segundo o magistrado, não há transmissão de crédito cambial, já que a operação é uma cessão civil de crédito, regida, portanto, pelas normas do Código Civil vigente à época da transação.

O ministro João Otávio de Noronha, em caso semelhante, destacou o caráter pessoal da emissão de um cheque no caso de factoring.

“É possível a oposição de exceções pessoais à faturizadora, visto que recebe o cheque por força de contrato de cessão de crédito, cuja origem é - ou pelo menos deveria ser - objeto de análise, o que faz com que não se equipare a terceiros a quem o título pudesse ser transferido por endosso e cuja boa-fé os princípios da autonomia e abstração visam proteger”.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

É neste domingo a 1ª Tarde da Latinha

Seleção surpreende a torcida, vence e se classifica nos Jogos

A seleção finalmente venceu nos Jogos Olímpicos. Com gols dos atacantes Gabriel (2), Luan e Gabriel Jesus, o time comandado por Rogério Micale goleou a fraca Dinamarca, por 4 a 0, na noite desta quarta-feira (10), em Salvador, e obteve a classificação para as quartas de final do torneio olímpico. Depois de dois empates seguidos em Brasília contra times sem expressão (África do Sul e Iraque), o Brasil conseguiu se reencontrar com a vitória e fugir do vexame.

Neste sábado (13), a seleção enfrenta a Colômbia, no Itaquerão.Se fosse eliminada em Salvador, seria a pior campanha da história do time nacional desde que o COI (Comitê Olímpico Internacional) permitiu a participação de atletas profissionais. A primeira edição com brasileiros neste modelo foi em Los Angeles-84. A equipe sempre passou com facilidade pela fase de grupos. Na noite em que seus companheiros de ataque desencantaram, Neymar manteve o jejum de quase um ano sem fazer um gol pela seleção. A última vez que ele fez um gol pelo time brasileiro foi em setembro num amistoso contra os EUA. Foi a oitava partida do atacante do Barcelona sem balançar a rede. Mesmo assim, o ex-santista teve uma boa atuação. Ele se movimentou bem e fez um belo lançamento para Luan na jogada do terceiro gol.

No segundo tempo, Neymar ainda ganhou o carinho da torcida. Ele foi o único jogador que teve o nome gritado pelos torcedores na Fonte Nova, realidade bem diferente de Brasília. No Mané Garrincha, ele foi obrigado a escutar os torcedores pedirem Marta no time em protesto. O esquema ofensivo prometido por Micale acabou funcionando. O time foi criativo, conseguiu fazer as triangulações e manteve a posse de bola.

Em Salvador, ele mexeu no time, mas permaneceu com o esquema com três atacantes. Em campo pela primeira vez como titulares, os gremistas Luan e Wallace fizeram a diferença no meio campo e devem ser mantidos. Os dois e Renato Augusto se destacaram. A partida em Salvador também marcou o reencontro da seleção com a torcida. Em Brasília, o time saiu duas vezes de campo vaiado. Já na Fonte Nova, os torcedores aplaudiam e cantavam "o campeão voltou" ainda no final do primeiro tempo.

No final, os baianos festejaram a goleada gritando "olé" a cada troca de passe.

Gols: Gabriel, aos 25min, e Gabriel Jesus, aos 40 min do 1º tempo; Luan, aos 5min, e Gabriel, aos 36min do 2º tempo

Com informações da Folhapress.

Gandu – Em sessão ordinária que não houve pauta, vereadores falam das convenções e denuncias

Em explicação pessoal, o vereador Uziel falou das convenções da última sexta feira e disse que o PROS está com Léo de Neco, devido a maioria da comunidade ter abraçado o projeto daquele que vai fazer políticas públicas. Lembrou da denúncias de nepotismo e que como vice, o atual prefeito teve a força de beneficiar toda família, imagine como prefeito por 04 anos. Falou ainda, que na próxima quarta-feira dia 10, estará em Salvador, para saber como andam os processos encaminhados ao MP pelo TCM que acatou as denúncias, lembrando ao presidente Jú, que caso o prefeito seja afastado, é ele que assumirá o executivo e convidou os pares para assinarem uma CPI do nepotismo.

O vereador Vei da Rádio (PMDB), não tocou no assunto do apoio do seu partido a Léo, apenas pediu dos colegas, que tenham ética e respeito durante a campanha. Já A vereadora Ana Rita (PCdoB), falou que a desistência de Orlando, foi decidida por entender que o grupo não poderia ter dois candidatos e chegou a um consenso para não prejudicar a população. Disse ainda, que está com Djalma Galvão (PT), por estar dando continuidade ao projeto de Ivo Peixoto há 04 meses e que agora com Xirabel na vice vai ser bem melhor ainda.

O vereador Umburanas (PTC), agradeceu ao PMDB por ter lhe recebido e que concorda com a CPI do nepotismo e intitulou o PT de partido de ladrões. Disse ainda que tomou por surpresa, ao saber que além de faltar medicamentos, o governo suspendeu as marcações de exames de laboratórios e outros procedimentos. Foi solidario ao Dr. Orlando Guedes, que segundo ele, teve seu projeto político desrespeitado por pessoas que não cumprem acordos. Já o vereador Robério Marambai (PRB), agradeceu ao Blog do Bozó, por ter realizado a cobertura da inauguração do campo alternativo com a presença de Zé Carlos do Bahia e não ter cobrado nada pelo trabalho.

Gil Calheira (PSC), falou das convenções do dia 05 e que a população abraçou a campanha de Léo e Jojó. Afirmou que os vereadores que retornarão à casa, serão aqueles que prestaram serviços a população. Agradeceu ao PTB por ter lhe recebido na coligação, juntamente com o PSB e PP.

O vereador Josuel da Bela-Vista (PMDB), que não falava a muito tempo, na sessão de ontem disse que está feliz por participar do PMDB e que o presidente José Antonio Jú, aguardou até o ultimo minuto para tomar a decisão, devido o governo não ter cumprido com o acordo firmado. Afirmou que nos últimos 08 anos, a comunidade da Bela Vista não recebeu nenhum benefício e que ele se sentia triste no bairro por ouvir os colegas dizer que faltava remédios no posto e ele se calar para não prejudicar a administração que ele confiou. Disse que ele e os colegas de partido, honraram o compromisso com seu pré-candidato do PMDB, coisa que colegas de outro partido, não fizeram com seu candidato (se referindo ao PCdoB).

Na palavra do presidente, Jú disse que a maioria do diretório achou por bem não registrar sua candidatura a prefeito e que deu 01 passo para trás, para depois dar 02 para frente e que Deus já teria preparado o melhor para ele e seu grupo. Disse que por unanimidade depois da desistência, o PMDB aprovou o nome de Léo de Neco e que quando aderiu o governo de Ivo, disse que iria para ajudar o município que se encontrava em dificuldades, mas que não perderia sua independência e que desde a eleição estadual, provou a sua independência por ter votado em candidatos de oposição aos do então prefeito.

Balada Prime, você não vai ficar de fora dessa vai?

Jequié - Empresária é escolhida para compor chapa do PP

O Partido Progressista – PP (11) é o único a apresentar uma mulher para composição de chapa na disputa das eleições do dia 02 de outubro. A escolhida foi a empresária Wilma Oliveira, há 16 anos atuando no seguimento de ótica em Jequié. A candidata a vice-prefeita revelou o motivo de ter aceitado o desafio.

“É com a força de Deus e movida pelo verdadeiro sentimento de mudança e transformação que fui conduzida a aceitar o convite do amigo e parceiro Eduardo Barbosa, para ser candidata a vice-prefeita em um projeto político inovador, que chega oferecendo boas oportunidades de colocarmos Jequié nos trilhos do desenvolvimento... Penso que está na política ou fazer política, é algo muito importante, muito sério e de muito compromisso, deve ser feito com convicção, seriedade, lealdade, transparência e dignidade, é por isso que confiamos no nome de Eduardo Barbosa para governar Jequié, ele detem vários dos adjetivos pontuados acima, é um homem honesto e de bom coração, que pensa no futuro das crianças e dos jovens. Wilma Oliveira, não chega no momento onde as coisas pareciam não acontecer ou cai de paraquedas no contexto, chegou no momento certo, porque foi primeiramente sonhado e depois construido toda essa conjuntura, cheguei com a Força da Mulher, para lutar pelas políticas públicas das mulheres e dos demais setores e bandeiras e com intuito de auxiliar nas importantes decisões que irá fazer de nossa cidade um lugar melhor para morar, e investir  cada dia! Por isso vamos a luta, porque aqui o trabalho não para”, revelou. Nada Resiste a Força do Trabalho!

Fonte: Na Boca do Povo

"Orgulho de Salvador" é o nome da coligação de ACM Neto

 

A coligação “Orgulho de Salvador”, que reúne 14 partidos em apoio à chapa ACM Neto, candidato a prefeito, e Bruno Reis, vice, já foi inscrita no Tribunal Regional Eleitoral para a disputa à prefeitura de Salvador. Na aliança, estão o Democratas, PMDB, PSDB, PV, PPS, PRB, Solidariedade, PTB, PHS, PSC, PTC, PEN, PMB e PSDC.

O conjunto das 14 legendas forma um verdadeiro exército de candidatos a vereador em apoio à reeleição do prefeito ACM Neto. No total, são 650 postulantes à Câmara Municipal. Para o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia,  o apoio de grande número de candidatos reforça a campanha de Neto, dando-lhe maior capilaridade numa disputa eleitoral com restrições de mídia e na qual o corpo a corpo será muito importante.

“Uma mão lava a outra. Os candidatos a vereador também serão beneficiados com a associação da imagem deles a um prefeito muito bem avaliado pelo eleitorado”, diz Aleluia, que está bastante confiante no bom desempenho de seu partido nas eleições municipais em todo o estado. “O Democratas será a legenda que vai ter mais votos no pleito deste ano e, seguramente, terá o dobro da votação do primeiro partido da base do governo estadual”, vaticina Aleluia.

Já presidente municipal do Democratas, Heraldo Rocha, informa que, para as eleições proporcionais de Salvador, o partido se associou ao PRB e PMB, formando a coligação “Amor por Salvador”. Os três partidos, no total, terão 65 candidatos à Câmara Municipal, sendo que 45 homens e 20 mulheres. “O objetivo do Democratas, além de confirmar a reeleição do prefeito ACM Neto, é formar uma grande bancada na Câmara para dar sustentação ao novo mandato de Neto”, diz Rocha.

Ascom Democratas

Nova secretária de Promoção da Igualdade Racial toma posse

Em uma cerimônia que reuniu não apenas autoridades, mas representantes de movimentos sociais e sociedade civil, a pós-doutora em Ciências Sociais Fabya Reis assumiu oficialmente a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) nesta segunda-feira (8). Substituindo Vera Lúcia Barbosa, com quem trabalhou por mais de dez anos na militância pelos direitos sociais, a nova secretária foi empossada em evento no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Diante de amigos, admiradores e apoiadores do trabalho desenvolvido pela pasta, a nova secretária foi homenageada e destacou o que considera ser um dos grandes desafios da sua trajetória política. “A minha disposição e a garra para esse trabalho são tão grandes quanto o tamanho desse desafio. Assumimos essas tarefas para uma gestão de continuidade, para continuarmos avançando na regulamentação do estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, sem esquecer das nossas ações de interiorização, reafirmando os territórios para os povos tradicionais como sendo uma das prioridades”, afirmou Fabya Reis.

Entre apresentações de música, dança, referências religiosas e representações de movimentos sociais, Vera Lúcia Barbosa também foi homenageada pela trajetória na militância pelas políticas públicas de promoção da igualdade. Primeira secretária de Política para as Mulheres, ela explicou que deixa o cargo institucionalmente, mas continua na luta pelos direitos de todos.

“Eu não estou de saída. Eu sou uma pessoa de movimento social e das organizações sociais, especificamente do campo. E a gente vai voltar para fazer essas atividades que, na verdade, são um reforço à gestão. Vamos continuar fazendo o trabalho juntas, mesmo eu não estando na Sepromi, porque eu sou uma lutadora, uma militante da causa do campo e hoje um pouco mais da causa do movimento negro. Vou estar sempre na ativa”, ressaltou Vera Lúcia.

Fabya Reis tem 43 anos, é natural de Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia, e ocupava a chefia de Gabinete da Sepromi, antes de ser empossada como secretária. No mesmo órgão ainda foi coordenadora executiva de Políticas para Comunidades Tradicionais (CPCT). Anteriormente passou pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), quando trabalhava em parceria com Vera Lúcia Barbosa, titular à época.

Fabya começou a vida pública aos 17 anos no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), atuando durante 13 anos na organização de projetos, assessoria e mobilizações, além da articulação com universidades e outros movimentos sociais. Também possui larga experiência no cenário acadêmico. Graduou-se em administração, focando nas dinâmicas do terceiro setor. Em 2008 concluiu o mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Na mesma instituição de ensino, Fabya tornou-se doutora em Ciências Sociais, no ano de 2012, além de pós-doutora em 2014.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Não aos juros altos, sim ao desenvolvimento! – Por Paulinho da Força

O movimento sindical, o conjunto dos trabalhadores, os donos de pequenos negócios – e até de empresas maiores – e a sociedade brasileira, todos, menos os banqueiros e os grandes especuladores, esperavam que o Comitê de Política Econômica (Copom), do Banco Central, baixasse, em sua última reunião, nos dias 19 e 20 de julho, a taxa básica de juros (Selic), hoje aportada em insuportáveis 14,25% ao ano, como forma de reaquecer a economia e fomentar a produção e o consumo, gerando, assim, mais emprego e renda. Ao manter, na referida reunião, os juros no elevado patamar em que está, o Copom perdeu uma excelente oportunidade de impulsionar o País à retomada de seu desenvolvimento e crescimento econômico, e o atual governo uma chance de ouro de demonstrar a todos a que veio.

A Força Sindical sempre questionou a postura do governo anterior na condução de sua equivocada política econômica, e sua total ineficácia em alcançar os resultados positivos esperados. Mas, apesar de toda nossa pressão, o governo, teimosamente, insistiu no erro. E aí está o resultado: inflação, carestia, falta de investimentos, empresas fechando suas portas e uma taxa de desemprego assustadora.

Acreditamos que os juros, a partir da próxima reunião do Copom, nos dias 30 e 31 deste mês, comecem a ser reduzidos. Mas acreditamos, também, que só uma redução drástica poderá trazer benefícios econômicos ao País no curto e médio prazos. Reduzir os juros em conta-gotas vai atrasar em demasia nossa retomada econômica e a geração de postos de trabalho.

Acreditamos, ainda, firmemente, que apenas a execução de uma política econômica eficaz, intensos investimentos no setor produtivo, a viabilização de um projeto efetivo de desenvolvimento para o País, e, claro, juros em níveis bem mais baixos, podem fazer com que o Brasil retome o caminho do crescimento econômico e social.

A mensagem dos trabalhadores e do movimento sindical está dada. E nossa pressão vai continuar. Resta ao governo, agora, decidir qual o País que ele vai querer governar.

Paulo Pereira da Silva – Paulinho Presidente da Força Sindical e deputado federal

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