Ministro do STF afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, concedeu liminar na qual determina o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal nesta quinta-feira (5).  Informações do jornal 'Folha de S. Paulo'.

"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.

O pedido de afastamento foi pedido pelo Procurador-Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que apontou 11 situações que comprovam o uso do cargo em benefício próprio, para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações" e chegou a chamá-lo de delinquente.

Cunha foi transformado em réu no STF por unanimidade, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Informações do jornal 'Folha de S. Paulo'.

Mensagem de Marley Medrado alusiva ao dia das Mães

Quem é Waldir Maranhão, que vai substituir Cunha na presidência da Câmara

Com o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) assume o comando da casa. Assim como Cunha, Maranhão também é investigado pela Operação Lava Jato. Parte da bancada ruralista, ele foi debutado federal pelo PSB entre 2007 e 2011 e ocupou o cargo de secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico entre 2009 e 2010.

Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato, apontou Maranhão como um dos parlamentares beneficiados pelo esquema de corrupção e desvios na Petrobras. O deputado do PP também é alvo de dois inquéritos no Supremo em que é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Com pouca expressão dentro da Câmara, a possibilidade de que Maranhão presidisse a Câmara foi comparada por governistas e oposicionistas à gestão de Severino Cavalcanti (PP-PE). Acusado em 2005 de cobrar propinas de empresários que administravam restaurantes na Câmara, Severino renunciou ao mandato às vésperas da instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética porque não conseguia mais presidir a Casa. Sempre que ele tentava presidir as sessões, havia tumulto.

Eleito em fevereiro de 2015 com o apoio de Cunha e por meio de um grande acordo partidário, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff e foi destituído da presidência do diretório estadual do PP, que estava com a bancada dividida mas que orientou os deputados a votarem a favor do afastamento da presidente.

"Acredito que amanhã renasce o meu país. Não haverá nem vencedores, nem vencidos", disse. "Nunca estive de um lado ou do outro, mas sim, estive avaliando processo político", disse Waldir ao Correio Braziliense no dia da votação.

Poder & Política

Dilma fala sobre afastamento de Cunha: "Antes tarde do que nunca"

A presidente Dilma Rousseff comentou sobre o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em decisão liminar feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, nesta quinta-feira (5).

"A única coisa que eu lamento, mas eu falo 'antes tarde do que nunca', é que (…) ele tenha presidido, na cara de pau, o lamentável processo na Câmara [de votação do impeachment, no dia 17 de abril]", afirmou a chefe de Estado. Segundo informações do UOL, a presidente afirmou que foi informada da decisão antes de sair de Brasília e descreveu a justificativa de Zavascki para a plateia, durante a cerimônia de início da operação comercial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu (PA).

"Ele estava usando de seu cargo para fazer pressões, chantagens, etc", afirmou.

Ela também relembrou o início do processo de impeachment, em dezembro do ano passado.

"... foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha, que pediu ao governo votos para impedir o seu próprio julgamento no Conselho de Ética na Câmara. Nós não demos esses votos e ele deu início ao processo. É um claro desvio de poder", declarou.

De acordo com a publicação, Dilma voltou a dizer que o processo de afastamento contra ela é golpista.

"O processo do meu afastamento, de impeachment, é golpista (...) Temos de afirmar em alto e bom som: a democracia é o lado certo da história. Não haverá perdão da história para os golpistas", acrescentou a presidente.

Após a cerimônia, Dilma vai para Santarém, onde realiza entrega de 3.081 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. A cerimônia contará com entregas simultâneas de casas: 1.230 em Uberaba (MG), 1.200 em Camaçari (BA), 600 em Campos dos Goytacazes (RJ) e 486 em Itapipoca (CE). No fim do evento, Dilma retorna a Brasília.

Giro pelo País

Gandu – 1º vem louvar

Gandu - Bons cobradores quando oposição, hoje lhes faltam argumentos para convencer a população pelo que não realizam

A maioria dos que hoje comandam a administração municipal, foram em um passado não muito longe, ferrenhos críticos e cobradores das realizações por parte do poder público. Como alguns exemplos, podemos citar a realização das festas juninas. Quem não se lembra que durante as festas de são joão, que acontecia durante 04 dias e, mesmo assim era criticada pelos então opositores?

E olhe, que atrações consagradas como: Calcinha Preta, Lairton, Asia de Aguia, Trio Nordestino e etc, passava pelo palco, além dos valores culturais e musicais da terra, também terem suas oportunidades.

Além dessa situação, durante o período eleitoral, ouvimos muito dos atuais governantes, as seguinte afirmações:

"Vote nos candidatos do time de Lula e Dilma, para que o município possa ser atendidos através da verticalização política, onde o prefeito, governador e presidente da repúblicas, seja do mesmo segmento político e assim as coisas aconteçam na cidade".

Observem  bem, em Gandu temos um governo do PT  e PCdoB, da mesma linha do governador, Rui Costa do PT e da presidente Dilma Russef, também do PT, então quais os argumentos que conseguirão convencer os ganduenses, de que não seria possível realizar um São João, mesmo que não tenha a grandeza dos realizados em governos anteriores?

Outro ponto que nos chama atenção, foi ver divulgações através da imprensa local, de que o procurador jurídico e presidente do PT local, participou em Ituberá, juntamente com o governador, da entrega de centenas de casas populares, enquanto em Gandu, a construção de apenas 37, se arrastam há mais de 04 anos. Podemos acompanhar, que ainda esta semana, novamente o honrado Dr. Roberto Oliveira, desta vez na companhia do prefeito Djalma Galvão (PT), participaram de uma inauguração ao lado do governador, na cidade de Aurelino Leal.

Senhores, governantes, parem de brincar e subestimar a inteligencia do nosso povo. Nós queremos a presença do governador e a realização de obras e benefícios, em nosso município e, não apenas propaganda de atos em outras localidades.

Isto acontecendo, tenham certeza de que não iremos fazer como faziam quando eram oposição, que protestavam contra a presença das autoridades estaduais que vinham inaugurar ou assinar ordem de serviços. Pelo contrário, estaremos aplaudindo e registrando o ato, por se tratar de benefícios para a nossa gente.

Caso contrário, deixem destes discursos demagogos, de tentar colocar na cabeça das pessoas, de que o (e)leitor só deve votar nos candidatos que tenham ligações políticas com as esferas estadual e federal, ou ainda não pararam para observar que a gestão do prefeito de Salvador, ACM Neto (Dem), mesmo sendo oposição aos governos estadual e federal, é considerada como referencia nacional?

Prezados senhores, o povo quer mais ação e menas falácias, chega de hipocrisia!

    

Vem ai 1º Badalados Fest

Bahia Oposição promete acionar Justiça para impedir Jaques Wagner de assumir secretaria

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa já está acionando sua assessoria jurídica para estudar medidas que impeçam o atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, de assumir uma pasta no governo de Rui Costa, caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff seja concretizado. A notícia divulgada pela imprensa nacional e local de que haveria uma articulação para garantir foro privilegiado ao ex-governador Wagner, no caso de uma possível investigação pela Operação Lava Jato, causou indignação à oposição que promete buscar caminhos legais para barrar a manobra. "Se a Bahia já não vai bem com um governador do PT imagine com dois petistas tentando comandar o Estado. Aí é que o barco afunda de vez", disse o líder da bancada, deputado Sandro Régis (DEM). Para o democrata, fica claro que o retorno de Jaques Wagner à Bahia ocupando uma secretaria de governo, é uma ação preventiva para protegê-lo de uma eventual investigação da Justiça Federal, na pessoa do juiz Sérgio Moro. "Mais uma vez fica provado que o PT pouco se preocupa com as prioridades de gestão e de governo, sobretudo quando se trata de proteger seus aliados", criticou Régis.

Ascom Liderança da Oposição

13º Forró das Mães

Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher apontada como “gerente” do tráfico de drogas em um morro do Rio de Janeiro.

Grávida de sete meses, a mulher foi presa preventivamente em 22 de março, depois de ter passado um tempo foragida. Ela é acusada de integrar a autodenominada Amigos dos Amigos, organização fortemente armada que seria responsável por homicídios, roubos, tráfico e outros crimes graves. A denúncia envolve mais 66 pessoas.

No habeas corpus, a defesa requereu liminar para que a acusada fosse posta em prisão domiciliar, conforme permite a Lei 13.257/16 (Estatuto da Primeira Infância). Entre outras medidas protetivas, a lei, promulgada no mês passado, alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) para permitir a substituição da prisão preventiva quando se tratar de gestante ou mãe com filho menor de 12 anos.

De acordo com o ministro Schietti, esse dispositivo do CPP busca assegurar os cuidados da família com a criança, mas não pode ser visto como impedimento à prisão preventiva nos casos em que ela se mostre indispensável.

Requisito mínimo: “A presença de um dos pressupostos do artigo 318 do CPP constitui requisito mínimo, mas não suficiente”, afirmou Schietti, para quem cabe ao juiz analisar se o acusado pode ficar fora da prisão sem colocar a ordem pública em risco. Ao dizer que o juiz “poderá” adotar o regime domiciliar – acrescentou o ministro –, a lei não o obriga a fazê-lo só porque a pessoa preencheu um dos requisitos.

Na mesma semana em que o Estatuto da Primeira Infância foi promulgado, Schietti se baseou na nova lei para conceder liminar a uma gestante de 19 anos que tentara levar drogas para o companheiro em um presídio de São Paulo. Naquele caso, o ministro observou que o processo não apontava a jovem como pessoa perigosa, razão pela qual foi posta em prisão domiciliar.

Já no caso da mulher presa no Rio de Janeiro, segundo o relator, “a especial gravidade dos crimes que lhe são imputados revela a imprescindibilidade de manutenção da custódia preventiva”. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça