Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher apontada como “gerente” do tráfico de drogas em um morro do Rio de Janeiro.

Grávida de sete meses, a mulher foi presa preventivamente em 22 de março, depois de ter passado um tempo foragida. Ela é acusada de integrar a autodenominada Amigos dos Amigos, organização fortemente armada que seria responsável por homicídios, roubos, tráfico e outros crimes graves. A denúncia envolve mais 66 pessoas.

No habeas corpus, a defesa requereu liminar para que a acusada fosse posta em prisão domiciliar, conforme permite a Lei 13.257/16 (Estatuto da Primeira Infância). Entre outras medidas protetivas, a lei, promulgada no mês passado, alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) para permitir a substituição da prisão preventiva quando se tratar de gestante ou mãe com filho menor de 12 anos.

De acordo com o ministro Schietti, esse dispositivo do CPP busca assegurar os cuidados da família com a criança, mas não pode ser visto como impedimento à prisão preventiva nos casos em que ela se mostre indispensável.

Requisito mínimo: “A presença de um dos pressupostos do artigo 318 do CPP constitui requisito mínimo, mas não suficiente”, afirmou Schietti, para quem cabe ao juiz analisar se o acusado pode ficar fora da prisão sem colocar a ordem pública em risco. Ao dizer que o juiz “poderá” adotar o regime domiciliar – acrescentou o ministro –, a lei não o obriga a fazê-lo só porque a pessoa preencheu um dos requisitos.

Na mesma semana em que o Estatuto da Primeira Infância foi promulgado, Schietti se baseou na nova lei para conceder liminar a uma gestante de 19 anos que tentara levar drogas para o companheiro em um presídio de São Paulo. Naquele caso, o ministro observou que o processo não apontava a jovem como pessoa perigosa, razão pela qual foi posta em prisão domiciliar.

Já no caso da mulher presa no Rio de Janeiro, segundo o relator, “a especial gravidade dos crimes que lhe são imputados revela a imprescindibilidade de manutenção da custódia preventiva”. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Cunha deixa STF em saia justa ao dizer que vai comandar Câmara até 2017

Articuladores de um eventual governo Temer e o Supremo Tribunal Federal (STF) não ouviram com bons ouvidos a declaração do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em entrevista ao jornal 'Folha de S. Paulo', que só vai deixar a cadeira da Casa no dia 1º de fevereiro de 2017.

Segundo o Blog do Kennedy, pegou mal no STF porque existe uma possibilidade nada remota de a Suprema Corte julgar em breve o pedido do Ministério Público para o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e também do mandato. Já os articuladores do governo Temer acreditam que Cunha mandou um recado: não aceita pressão para renunciar ao comando da Casa.

Por outro lado, as investigações da Lava Jato avançam sobre um importante líder da oposição e também da cúpula do PMDB, que vão participar ou apoiar um eventual governo Temer.

Poder & Política

1º Forró da AABB de Gandu

Testes públicos coordenados pelo TSE mostram que urna eletrônica é vunerável

Em março deste ano, especialistas de vários cantos do país foram selecionados pelo TSE para virem a Brasília virar de cabo a rabo as maquininhas coletoras de voto. Quatro vulnerabilidades foram apontadas pelos técnicos: três comprometem o sigilo do voto e uma possibilita a adulteração do resultado. O assunto é destaque da nova edição da revista Congresso em Foco.

Uma das vulnerabilidades identificadas pelos especialistas em março está no sistema de áudio utilizado por deficientes visuais na hora da votação. A descoberta foi feita pelo grupo coordenado pelo professor Luís Fernando de Almeida, diretor do Departamento de Informática da Universidade de Taubaté (Unitau).

A liberação do recurso de áudio na urna é feita pelo presidente da seção, que pode “ouvir” os votos não apenas dos eleitores com deficiência visual, mas de todos os demais votantes daquela seção. Presidente do TSE nos últimos dois anos, Dias Tóffoli admite que o sistema de voto eletrônico tem suas falhas, mas ressalta que a área de tecnologia do tribunal contornará os problemas “facilmente”, muito antes das eleições.

Testes públicos - Utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica só foi submetida a testes públicos 13 anos depois, em 2009. Na ocasião, o perito em informática Sérgio Freitas conseguiu violá-la utilizando um modesto radinho AM/FM. Aplicando uma técnica chamada “ataque tempest”, ele foi capaz de quebrar o sigilo dos votos ao detectar o som que as teclas da urna emitiam.

Apenas cinco minutos, em 2012, foram suficientes para que a tão defendida “inviolabilidade da urna” pelo TSE fosse duramente contestada. Uma falha grotesca na segurança do sistema de votação foi encontrada pela equipe liderada pelo professor e doutor em Ciência da Computação Diego Aranha, da Universidade de Campinas (Unicamp), que a classificou como “infantil”.

O código que faz o embaralhamento dos votos, recurso que serve para impedir a identificação dos eleitores a partir de seus votos, foi facilmente encontrado pelo grupo. provar o feito, o professor da Unicamp, ao simular uma votação, descobriu a ordem cronológica de 474 dos 475 votos depositados na urna para um dos dois cargos cadastrados (vereador e prefeito), uma taxa de acerto de 99,9%.

Imposto de Renda sobre lucro presumido pode ter mudanças já em 2017

As empresas que adotam o sistema de lucro presumido no Imposto de Renda poderão ter de pagar mais tributos. A ideia é da presidente Dilma Rousseff para compensar a correção da tabela da Pessoa Física em 5% anunciada por ela, estimada entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Com a proposta, a empresa estima um lucro com base em percentuais sobre a receita bruta.

Além desta medida, Dilma pretende também fechar brechas, para aumentar a arrecadação, no IR sobre direitos de imagens, como os cobrados de atletas.

Segundo a Folha de S. Paulo, as medidas serão incluídas em um projeto de lei que precisará ser aprovado pelo Congresso.

Economia & Negócios

1º Forró da AABB de Gandu

Gandu – Neco Recebeu em sua casa centenas de amigos no dia do seu aniversário

Neste domingo (01), dia do trabalho, foi também aniversário do pré-candidato a prefeito, Neco Kanguçú (PP). Desde as primeiras horas do dia, diversos amigos e familiares, se dirigiram ao sítio do ex-gestor, que fica as margens da BA 250, que liga Gandu a Piraí do Norte, para abraça-lo e felicita-lo, pela passagem da sua data natal.

Mesmo sem divulgar em nenhum meio de comunicação, este dia já se tornou tradição, onde é servido um café da manhã com produtos típicos da região. Além de lideranças locais, vereadores e e cidadãos comuns, quem também veio para prestigiar o correligionário, foi o deputado estadual, Aderbal  caldas (PP), que estava acompanhado de um dos seus assessores, senhor Ivanilsom.

Durante o ato, foi exibido em um telão, mensagens de carinho e apoio a Neco e Família, que para o mesmo, é o seu maior sustentáculo abaixo de Deus.

Depois das homenagens, o trovador Ratinho, proferiu versos alusivos a história pessoal e política do pepista, que emocionado agradeceu ao lado dos seus 03 filhos: Dr. Leonardo, Lucas e Manoela Cardoso, além da sua esposa, Graça Barbosa.

PV de Gandu em ação

Dando continuidade ao projeto político desenvolvido pelo Partido Verde de Gandu, o pré-candidato a prefeito Neto Xirabel e alguns pré-candidatos a vereador Ricardo Bomfim, Raminho, JR do mercadinho e Valdemir do caminhão marcaram presença no evento regional do Partido Verde em Jequié, o tema principal foi a crise política nacional, tendo como palestrantes o Senador Álvaro Dias (PV) e o Deputado Federal Uldurico Júnior (PV). Informar e preparar os candidatos faz parte do projeto defendido pelo Partido Verde de Gandu.

Ascom PV

Neco Kanguçu, o Líder mais amado de Gandu – Por Israel Leal

Só um homem amado pelo povo pode causar um impacto na vida de tanta gente. Tantos da geração quando era administrador, quanto esta nova geração. NECO KANGUÇU é uma lenda viva, um nome que desestrutura qualquer gigante.

Amado pelos simples e humildes que o abraça e se emociona com sua atenção e gesto de solidariedade. Apetrechos este, que faz de NECO KANGUÇU um político impar na atualidade ganduense.

Como todo grande líder tem amigos e desafetos, mas quem não tem? Os desafetuosos tentam de todas as formas ofuscarem essa luz, porem as obras de NECO KANGUÇU em Gandu, falam mais do que mil palavras.

Neste ultimo domingo, a população ganduense foi parabenizar o grande Líder em um ato de amor e admiração em sua residência, onde estavam presentes familiares e lideres políticos municipais e estaduais.

Foram momentos de emoção e de profunda alegria. Ouvir o povo gritar seu nome, contar fatos que marcaram a vida de familiares com seu gesto de generosidade. Ver NECO sempre unido com sua família, demonstrando valores marcantes e difícil de ver na sociedade vigente, são adjetivos essenciais de um político de princípios nobres.

Isso é de fato ser: FIRME E FORTE!

*(REV. ISRAEL LEAL – Teólogo/ Licenc. em História/ Acadêmico de Direito)

Vando Orrico prestigiou aniversário de Neco Kanguçú

O pré-candidato a prefeito pelo PPL, Vando Orrico, se fez presente no aniversário de 60 anos do amigo e também pré-candidato, Neco Kanguçú.

Para Vando, que estava acompanhado da sua família, as boas amizades não devem ser superadas pela política partidária e, segundo o mesmo, Neco tem um forte laço de amizade com todos seus familiares, sobretudo, com o patriarca, Florisvaldo Orrico, que também fez questão de comparecer para abraçar o amigo Neco.