TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entrou em vigor na sexta-feira, 18 de março.

A IN 39 relaciona 15 dispositivos do novo código que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a edição da instrução normativa tem como motivação principal a segurança jurídica. "Não poderíamos deixar que um código novo, com tantas inovações, pudesse gerar uma série de discussões, com recursos apontando eventuais nulidades, para que só posteriormente viéssemos a definir jurisprudencialmente quais delas seriam aplicáveis", afirmou. "A quantidade de recursos que viriam só em matéria processual poderia até inviabilizar a prestação jurisdicional normal já em segunda instância".

O texto da IN 39 é resultado do trabalho de uma comissão criada em 2015 pelo então presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. A comissão é presidida pelo ministro João Oreste Dalazen e formada pelos ministros Ives Gandra Filho, Aloysio Corrêa da Veiga, Vieira de Mello Filho, Walmir Oliveira da Costa, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão.

Na sessão de terça-feira do Tribunal Pleno, o presidente do TST destacou a condução dos trabalhos pelo ministro Dalazen e cumprimentou os integrantes da comissão. "Foram várias reuniões, que duravam de quatro a seis horas, com muitas discussões, nas quais revimos e analisamos todo o Código, para decidir sobre quais dispositivos polêmicos e inovadores deveríamos desde já dar a sinalização do TST", assinalou.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Alguns erros da Lava Jato desqualificam outros procedimentos corretíssimos, diz ministro do STF

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal afirmou nesta segunda-feira haver abuso, no seu ver científico jurídico, do uso do mecanismo da delação premiada no curso da Lava Jato. "Nunca vi tanta delação premiada, nunca imaginei um número tão grande de delações, algo errado está acontecendo", disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Não compreendo alguém ser enviado ao xilindró e mantido lá até haver delação premiada, algo errado está havendo", reforçou. "Não estou pressupondo que haja invencionice dos delatores, ou melhor dos colaboradores do Judiciário, o que não compreendo é que se prenda, invertendo o princípio constitucional, que se prenda para fragilizar o ser humano e ele vir a delatar. Sob minha ótica científica, isso está acontecendo", cravou.

Além de questionar a quantidade de delatores na Lava Jato, o ministro colocou em dúvida a periculosidade que presos preventivos da operação - que ainda não fecharam colaboração - ofereceriam. "Será que tem essa periculosidade tão grande a colocar em risco a ordem pública?", perguntou Mello ao ser questionado sobre a situação de Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015. A imprensa vem reportando que ele deve fechar, em breve, acordo de delação.

O ministro afirmou que erros, como esse abuso das delações, são contraproducentes para a Lava Jato. "Alguns erros acabam desqualificando outros procedimentos corretíssimos (da operação). Mas por isso, felizmente, temos os recursos, que são avaliados com equidistância (nas instâncias superiores."

Moro: Apesar de fazer elogios à atuação da Lava Jato, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro, Marco Aurélio defendeu que não se pode encarar Moro como um "semi-Deus". Ele afirmou que o País está "carente de valores" e que, por isso, uma figura como Moro ascende a "herói da plateia", mas que suas decisões não podem ser inquestionáveis. "Nós erramos, no proceder e na arte de julgar", disse ao elogiar a estrutura de recursos nas instâncias do Judiciário.

Ao falar da Polícia Federal, o ministro disse também que ela age "honrosamente" como "polícia do Estado" e não como "polícia de governo".

Poder & Política

Mulheres: Marcha contra reforma da Previdência e a desigualdade

A Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados entregaram  no INSS, em São Paulo, um documento endereçado ao ministro Miguel Rosseto, do Trabalho e da Previdência Social, contra a reforma da Previdência. “Defendemos a ratificação da Convenção 156, da OIT, que trata da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Trabalhadoras e Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, e repudiamos a perda de direitos que virá com a reforma da Previdência”, declara Maria Auxiliadora dos Santos, secretária nacional de Políticas para Mulheres da Central.

A entrega foi feita no final da Marcha que as trabalhadoras realizaram da rua Galvão Bueno, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos de S.Paulo até o INSS. A Central se posiciona sobre os sete pontos indicados pelo governo para a reforma da Previdência: Demografia e idade média das aposentadorias; Financiamento da Previdência Social: Receitas, renúncia e recuperação; Diferença de regras entre homens e mulheres;  Pensões por morte; Previdência Rural; Financiamento e regras de acesso; Regimes próprios de Previdência; e Convergência dos sistemas previdenciários.

Ascom Força Sindical

Vem ai o mais novo CD da cantora gospel Mackeline

O Reinado, aguardem!

Gandu – Vergonha, sessão da câmara de vereadores durou apenas 28 minutos

“Vergonha”, esta foi a palavra pronunciada em coro, pela plateia presente na sessão ordinária da câmara municipal. Ausente os vereadores do PCdoB, que estavam acompanhando o pré-candidato do partido, em uma audiência com o governador Rui Costa e Uziel barreto (PROS), devido a morte de um  familiar. O presidente, José Antonio Jú, abriu os trabalhos e, por não haver ordem do dia (pauta), apenas leu a carta de renuncia enviada pelo agora ex-prefeito, Ivo Peixoto (PCdoB).

Na sequencia, em uma manobra para que os vereadores da oposição não se pronunciasse, referente a renuncia, o vereador Junior Matos (SD), (foto), em questão de ordem, solicitou da mesa que o liberasse para participar de uma reunião de extrema emergência com os demais colegas da bancada governista. Lhe acompanharam os edis: Robério Marambaia (PRB), Vei da Rádio e Josuel da Bela Vista (PMDB), ficando no plenário apenas: Junior Umburanas (PTC), Jai das Casas Populares (PMDB) e Gil Calheira (PSC), sem corum, o presidente deu por encerrada a sessão, o que contrariou o bom número de cidadãos (ãs), que se fizeram presentes, na expectativa de ouvir dos seus representantes o que achavam da renuncia do então gestor.

Pior do que isso, foi que quando encerrou a sessão que durou apenas 28 minutos, os parlamentares que alegaram que participariam de uma importante reunião na sala das comissões, foram flagrados saindo por outra porta da casa, 05 minutos depois. “Que reunião rápida”, questionou um cidadão, que ouviu a seguinte justificativa dos edis: “É que a gente já tinha tudo decidido, apenas nos reunimos para confirmar”.

Com a atitude dos nobres parlamentares, as pessoas gritaram em coro:

“Vergonha, vergonha”.

Gandu – Prefeito renuncia mandato

Na manhã desta segunda-feira (04), o sobrinho e homem das finanças do município, Dr. Vinícius Cruz, protocolou na câmara de vereadores, a carta de renuncia do então prefeito, Ivo Peixoto (PCdoB). Segundo a carta que foi lida na sessão a noite pelo presidente José Antonio Jú (PMDB), Ivo Peixoto, alega sérios problemas de saúde e, afirma que irá publicamente explicar a população, o porque da sua decisão.

Com a renuncia, quem assume o comando do município, é Djalma Galvão (PT), que tomará posse, nesta quarta-feira (06), que pelo visto terá sérios problemas para governar, caso a maioria dos vereadores cumpra o que estão a comentar. Sobre tudo os comunistas, que não digeriram a renuncia do chefão. Por outro lado, o prefeito Djalma deve fazer uma varredura nos cargos comissionados, a começar pela secretaria de infraestrutura, onde o seu titular, Josenias da Silva Souza, já colocou o cargo a disposição.

Vale salientar, que a decisão de renunciar, foi tão pessoal, que até mesmo o presidente da sigla no município, o honrado, Welligton (Xeba), só tomou conhecimento por bocas de terceiros que o telefonaram perguntando sobre o assunto. 

Certo é que a partir desta terça-feira (05), surgirão muitos fatos novos a cerca do cenário da política de Gandu

Gandu – PT não apoiaria a candidatura do Dr. Orlando Guedes

Com a renuncia do agora ex-prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), complicou e muito a pré-candidatura do honrado médico, Dr. Orlando Guedes, que foi o escolhido pelo PCdoB, para ser o candidato a sucessão municipal deste ano. Agora no comando do município, o PT estaria disposto a lançar seu próprio candidato e não apoiar de hipótese alguma o Dr. Orlando, segundo um componente da executiva do partido dos trabalhadores.

O que observamos, é que a decisão de renunciar por parte do ex-gestor foi tão premeditada, que deixou para anunciar justamente logo após o prazo para que os pré-candidatos pudessem migrar para outras legendas, ou seja, preferiu deixar presos em seu partido, para não ter chances futuras em outras composições, coisa de maquiavélico.

Com estes acontecimentos e pela amizade e respeito que temos pelo conceituado médico, iremos ouvir do mesmo, se continua ou não com sua candidatura e relataremos na próxima edição.

1ª Cruzada de Louvor

C o n v i t e

O Partido dos Trabalhadores-PT, Diretório Municipal de Gandu, tem o prazer de convidar V.Sa. e Exma. Família, para com suas presenças, prestigiarem a POSSE, no cargo de Prefeito do município, em caráter definitivo, do nosso Companheiro e até então Vice Prefeito, DJALMA GALVÃO.

A solenidade acontecerá amanhã, quarta-feira (06/04), às 9h da manhã, na Câmara de Vereadores de Gandu.

Contamos com as suas honrosas presenças.

.

Gandu, 05 de abril de 2016

Dr. Roberto Oliveira – Presidente.

NOTA OFICIAL sobre a renúncia do Prefeito de Gandu, Ivo Sampaio Peixoto

O prefeito de Gandu, Ivo Sampaio Peixoto (PCdoB), oficializou, nesta segunda-feira, 04, sua renúncia ao cargo por motivos de saúde. O comunicado foi protocolado na manhã de hoje na Câmara Municipal da cidade. A sessão extraordinária para posse do novo prefeito, o vice Djalma dos Santos Galvão (PT), será após determinação da Câmara de Vereadores.

Na carta renúncia, protocolada, Ivo Peixoto disse: "Informo, outrossim, que nas próximas horas irei me reportar ao Povo Ganduense, esclarecendo os sérios e progressivos problemas de saúde que venho enfrentando, bem assim ratificar as razões que justificaram minha decisão, prestarei os devidos agradecimentos aos Secretários, Diretores e Servidores Públicos. Reafirmarei minha gratidão a essa terra". A decisão foi tomada em comum acordo com o vice-prefeito, que administrou a prefeitura por duas vezes que o prefeito precisou afasta-se pelo mesmo motivo que o levou a renúncia.

*Por ASCOM / PMG.