O ministro Marco Aurélio
Mello do Supremo Tribunal Federal afirmou nesta segunda-feira haver abuso, no
seu ver científico jurídico, do uso do mecanismo da delação premiada no curso
da Lava Jato. "Nunca vi tanta delação premiada, nunca imaginei um número
tão grande de delações, algo errado está acontecendo", disse em entrevista
ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
"Não compreendo alguém
ser enviado ao xilindró e mantido lá até haver delação premiada, algo errado
está havendo", reforçou. "Não estou pressupondo que haja invencionice
dos delatores, ou melhor dos colaboradores do Judiciário, o que não compreendo
é que se prenda, invertendo o princípio constitucional, que se prenda para
fragilizar o ser humano e ele vir a delatar. Sob minha ótica científica, isso
está acontecendo", cravou.
Além de questionar a
quantidade de delatores na Lava Jato, o ministro colocou em dúvida a
periculosidade que presos preventivos da operação - que ainda não fecharam
colaboração - ofereceriam. "Será que tem essa periculosidade tão grande a
colocar em risco a ordem pública?", perguntou Mello ao ser questionado
sobre a situação de Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015. A
imprensa vem reportando que ele deve fechar, em breve, acordo de delação.
O ministro afirmou que
erros, como esse abuso das delações, são contraproducentes para a Lava Jato.
"Alguns erros acabam desqualificando outros procedimentos corretíssimos
(da operação). Mas por isso, felizmente, temos os recursos, que são avaliados
com equidistância (nas instâncias superiores."
Moro: Apesar de fazer
elogios à atuação da Lava Jato, da Polícia Federal, do Ministério Público
Federal e do juiz Sérgio Moro, Marco Aurélio defendeu que não se pode encarar
Moro como um "semi-Deus". Ele afirmou que o País está "carente
de valores" e que, por isso, uma figura como Moro ascende a "herói da
plateia", mas que suas decisões não podem ser inquestionáveis. "Nós
erramos, no proceder e na arte de julgar", disse ao elogiar a estrutura de
recursos nas instâncias do Judiciário.
Ao falar da Polícia Federal,
o ministro disse também que ela age "honrosamente" como "polícia
do Estado" e não como "polícia de governo".
Poder & Política
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