Gandu - Presidente da câmara garante que continua contra o projeto que aumenta a taxa de água em 80%

Faltaram à sessão de ontem, dia 14 de março, quatro senhores edis. Uziel Barreto (PROS), Adriano Costa (PCdoB), Véi da Rádio (PTdoB)) e Júnior Matos (SD). Nenhum vereador se inscreveu no Grande Expediente. Na Ordem do Dia apenas dois projetos: Autorizando o Poder Executivo doar um terreno para a construção da sede da OAB, outro para a edificação da Igreja Mundial e o que insere o cargo de Engenheiro Ambiental na estrutura organizacional do município.

Na sequência, o presidente cedeu a palavra ao presidente da OAB, Dr. Felipe Carneiro, que agradeceu pela votação unânime e fez um apelo para que os demais advogados e a sociedade civil, estejam mais próximos da OAB. Lembrou que em 90 dias de administração à frente da ordem juntamente com sua diretoria, já conseguiu o terreno para construir a sede própria e em poucos dias, os advogados terão uma sala dentro do Fórum, defendendo o diálogo entre entidades e a administração pública. Na Explicação Pessoal, o vereador Gil Calheira (PSC), falou sobre a situação que se encontra o Mercado Municipal e perguntou como está a situação dos comerciantes da "feiraguai" que estavam prestes a serem despejados e de uma hora pra outra ninguém fala mais no assunto. Ressaltou a importância da OAB e reivindicou, que o prefeito tome uma providência com o Lago Azul que está morrendo. A vereadora Ana Rita (PCdoB) em seu pronunciamento, apenas parabenizou o governo pelo projeto Odonto Móvel.

O vereador Júnior Umburanas (PTN), falou sobre as manifestações de domingo em todo país, lembrando também do Mercado de Carnes que está prestes a desabar. Disse que assim como o país, Gandu também não suporta mais o governo petista. Jai das Casas Populares (PSDC), falou da precariedade da iluminação pública no trajeto para as Casas Populares e perguntou o que estão fazendo com o recurso arrecadado com a taxa de iluminação paga pelo povo. Disse que desde dezembro nos PSFs e no CAPs, não se encontram remédios e afirmou que a EMBASA está deixando a comunidade sem água, chegando em determinadas localidades, ficar 15 dias sem água e sem satisfação por parte da empresa e a conta chega todo mês.

Na palavra do presidente, José Antonio Jú (PMDB), agradeceu a presença de todos e corroborou com a fala de Jai referente a EMBASA e disse que esta empresa estadual é irresponsável e que caso o projeto do esgotamento venha para a Câmara, ele é e sempre foi a favor do esgotamento, mas que com a taxa de 80% votou contra e continua com a mesma posição.

Gandu – Dra. Irismá teria sido procurada por aliados do governo municipal, resposta não agradou

Depois que foi noticiado pela Gandu FM, na ultima sexta-feira (11), que o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), teria desistido de concorrer a reeleição, alguns aliados que são beneficiados pelo governo comunista ficaram desesperados e começaram a se articular para consegui um candidato(ª) de consenso.

Segundo informações de pessoas ligadas a ex-prefeita, Irismá Souza (PSD), um governista teria lhe procurado para propor a mesma que aceitasse ser candidata com o apoio do grupo do prefeito Ivo Peixoto, inclusive economicamente. Desesperado, o preposto, teria telefonado para a médica política, para solicitar uma reunião. Ainda segundo informações, Irismá teria questionado:

“Essa conversa seria referente a clínica ou política?”

“Política”, respondeu o preposto. Para sua surpresa, ouviu o seguinte da ex-gestora:

Se for assunto relacionado a minha profissão, pode vir  aqui a hora que quiser, mas se for sobre política, procure Marley, pois ele que é o meu candidato e está autorizado por mim a discutir esses assuntos”.

Frustrado com o que ouviu, o correspondente do gestor, está agora tentando reunir um grupo maior de pessoas da “sociedade”, para tentar convencer o próprio prefeito a mudar de opinião novamente.

  

Convite

Sandro Régis diz que modelo de gestão petista é rejeitado pela população

Ainda no calor das manifestações deste domingo, 13, quando milhões de brasileiros foram às ruas protestar contra o governo, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM), disse que na Bahia, o número praticamente quadruplicado das pessoas que participaram dos protestos em todo o estado, demonstra a crescente insatisfação da população com o modus operandi do governo petista de não planejar adequadamente suas ações e nem priorizar o que realmente é essencial para a sociedade. O democrata exemplificou o fato de o governador Rui Costa, a despeito das enormes carências que afetam o estado em áreas cruciais como a saúde e a segurança pública, passar dias afastado da gestão buscando parcerias para obras como a Fiol – Ferrovia Oeste-Leste, que é de responsabilidade do governo federal.  ” Não somos contra que o governador viaje em busca de novos investimentos para a Bahia, mas é preciso foco nas reais necessidade do Estado”, alertou Régis, observando que é preciso ter responsabilidade para não se criar factoides em cima de obras que não são executadas pelo estado e outras cuja viabilidade sequer está garantida, a exemplo da Ponte Salvador-Itaparica.

“O certo é que enquanto o governador faz prognósticos na China, a falta de investimentos adequados na área de segurança pública vai produzindo um dos períodos mais violentos na história da Bahia”, criticou o deputado, lembrando que no interior praticamente não existem mais bancos, sobretudo os eletrônicos, por conta dos assaltos e arrombamentos.  Sandro Régis destacou que o modelo petista de governar é ineficiente e vem causando estragos em setores importantes da economia baiana, como o do agronegócios, que foi atingido em cheio com o fechamento da  EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, resultando na demissão de 1,2 mil técnicos e deixando sem suporte e orientação milhares de pequenos agricultores rurais, como noticiado no Programa Globo Rural deste domingo. ” Foi por conta desses crassos erros de gestão que mais de 6 milhões de brasileiros foram às ruas protestar contra o governo petista”, finalizou Sandro Régis.

 Fonte: Ascom do deputado estadual Sandro Régis (DEM)

Subprocurador-geral Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça

A presidenta Dilma Rousseff decidiu substituir o atual ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que assumiu no início do mês. Em seu lugar, ela nomeou o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Wellington deveria pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do Ministério Público (MP) da Bahia, caso quisesse permanecer no cargo. A decisão foi tomada após questionamento feito à Corte sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo.

A mudança foi informada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa. O comunicado informa que o próprio Wellington Silva apresentou pedido de demissão. Segundo o texto, Dilma o agradece pelo “seu compromisso e desprendimento”.

O novo ministro tem 56 anos e nasceu no Rio de Janeiro. Ele é doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum (na Alemanha) e professor da Universidade de Brasília (UnB) desde 1997. Aragão poderá exercer cargo de ministro por ter ingressado no Ministério Público em 1987, antes da promulgação de Constituição em 1988, quando ficou  proibido que procuradores e promotores do MP peçam licença para ocupar cargos em outros Poderes.

Antes de ser anunciado como o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão atuava como vice-procurador eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma das manifestações recentes sobre a Lava Jato, o novo ministro defendeu o uso de provas da operação em uma das ações nas quais o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, não há irregularidade no compartilhamento dos dados das investigações. No entanto, Aragão sugeriu que, antes de pedir documentos específicos, o tribunal deve ouvir testemunhas.

Agencia Brasil

Juíza encaminha denúncia contra Lula para Moro

A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça Federal. Segundo o G1, o processo apresentado pelo Ministério Público paulista, no qual denuncia o petista e mais 15 pessoas, ainda pede a prisão preventiva. O processo está em segredo de justiça.

“Como  consequência  lógica  pela  declinação  da  competência,  absoluta,  deixo  de  analisar  os  pedidos  de  cautelares  formulados  na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência  que  justifique  a  análise  por  este  Juízo,  até  porque  os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, disse a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira.

Poder & Política

Você é nosso convidado

Lula vai a Brasília e deve acertar com Dilma comando da Secretaria de Governo

Interlocutores do Palácio do Planalto informaram na noite desta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará a Brasília, nesta terça ou quarta-feira, para discutir com a presidente Dilma Rousseff a melhor forma de assumir uma pasta do chamado núcleo duro do governo: a Casa Civil, ocupada por Jaques Wagner, ou o ministério da Secretaria de Governo, comandada por Ricardo Berzoini. A decisão de Lula de avançar na discussão sobre sua participação direta no governo, ganhando foro privilegiado, acontece no mesmo dia em que a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira mandou o processo de Lula para o juiz Sérgio Moro, na Operação Lava-Jato.

O mais provável é que Lula deve aceitar comandar a Secretaria de Governo, onde assumiria a articulação anti-impeachment. Embora seja mais forte, a Casa Civil tem atribuições mais burocráticas. Se isso se confirmar, Berzoini reassume seu mandato de deputado federal, para ajudar na busca de votos anti-impeachment.

Desde cedo o ministro Jaques Wagner anunciou que o Planalto aguardava a resposta do ex-presidente Lula. A dificuldade é convencer a opinião pública de que Lula está indo para o entorno de Dilma para ajudá-la, e não para fugir de Moro , que tem sido muito rigoroso no comando das investigações da Lava-Jato.

Poder & Política

Aleluia: “Rui Costa vai à China para se descolar de Lula e Dilma”

“Eleito como da turma de Lula e Dilma, o governador Rui Costa deu o pira e foi para a China”, observou o deputado federal José Carlos Aleluia sobre a tentativa do governante baiano de se descolar dos cabos eleitorais petistas, que hoje sofrem as consequências de ilícitos e equívocos cometidos na condução do país.

Em entrevista à Rádio Vida FM, na manhã desta segunda-feira, Aleluia lembrou que, durante a 2ª Guerra Mundial, mesmo aconselhado por Churchill a deixar Londres como medida de segurança aos bombardeios alemães, o Rei George permaneceu com a família real na capital inglesa ao lado de seu povo.

“A situação da Bahia não é muito diferente da inglesa na 2ª Guerra. Aqui milhares de baianos são assassinados e a cada três dias há explosões de agências bancárias. Mas o nosso chefe de governo preferiu abandonar seu povo à própria sorte e ainda virar as costas aos seus companheiros Lula e Dilma que tanto o ajudaram a se eleger”, assinala Aleluia.

O presidente estadual do Democratas espera que, ao menos, o governador Rui Costa traga de sua viagem à China uma fórmula eficiente de combate à criminalidade que tem transformado a Bahia num verdadeiro campo de guerra. “Que o governador-confeiteiro não desembarque em Salvador com os mesmos sonhos requentados da Ponte Salvador-Itaparica, Porto Sul e Fiol”.

Ascom Democratas

STJ decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram um recurso movido pela Defensoria Pública de São Paulo para incluir o nome de um devedor de pensão alimentícia em cadastros de restrição de crédito, tais como o Serasa e SPC. Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, a medida é eficaz para proteger o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.

No caso em questão, havia um processo para cobrar mais de cinco mil reais em pensão alimentícia não paga durante um período de dois anos. Após frustradas tentativas de cobrança, penhora de bens, e até mesmo tentativa de saque na conta do FGTS do devedor, a Defensoria Pública solicitou o protesto da dívida e a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi rejeitado sob a alegação de que não há previsão legal para tal medida.

Divergências: Insatisfeita, a Defensoria Pública entrou com recurso no STJ. Alegou divergência na jurisprudência nacional, citando exemplos de outros tribunais que permitiram a inclusão do devedor de pensão alimentícia em cadastro de negativados. Em sua decisão, Villas Bôas Cueva afirma que há precedentes também no próprio STJ (Quarta Turma) e que tal possibilidade de inclusão está expressa no novo Código de Processo Civil (artigos 528 e 782).

“Nada impede, portanto, que o mecanismo de proteção que visa salvaguardar interesses bancários e empresariais em geral (art. 43 da Lei nº 8.078/1990) acabe garantindo direito ainda mais essencial relacionado ao risco de vida que violenta a própria dignidade da pessoa humana e compromete valores superiores à mera higidez das atividades comerciais”, argumenta o ministro em seu voto.

O entendimento da turma é que a inclusão é uma forma de coerção lícita e eficiente para incentivar a necessária quitação da dívida alimentar.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça