Nessa quarta-feira (09/09) a
Câmara de Vereadores os taxistas de São Paulo impuseram uma grande derrota ao
transporte clandestino com a aprovação do PL 349/2014 de autoria do Vereador
Adilson Amadeu (PTB-SP). Com uma votação expressiva de 43 votos o projeto vai
agora para a assinatura do Prefeito Fernando Haddad e quando sancionado
proibirá as plataformas de chamadas de táxi, os chamados
"aplicativos", de utilizarem carros particulares no transporte remunerado
individual de passageiros, serviço que segundo a Lei 12468/2011 sancionada pela
Presidenta Dilma Rousseff é exclusivo
dos taxistas. Cabe agora ao prefeito atender as reivindicações da categoria e
sancionar essa lei que fechará a brecha jurídica que existe na legislação, que
até então não previa o uso da tecnologia no serviço de táxi.
Para os taxistas, quando
efetivamente o PL 349/2014 se tornar lei dará mais condições a fiscalização de
atuar no combate aos carros particulares, principalmente os que se utilizam de
plataformas de tecnologia para praticar o transporte ilegal. O presidente do
SIMTETAXI-SP - Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no
Estado de São Paulo, Antonio Matias (Ceará) - afirmou que: “A vitória é de toda
a categoria” referindo-se à influência que a aprovação da lei 349 vai causar
nas outras cidades em que projetos semelhantes tramitam nas casas legislativas.
Para o presidente da ADETAX-
Associação das Empresas de Táxi da Cidade de São Paulo, Ricardo Auriema,
"com a aprovação e sanção do projeto, as empresas de táxi se sentem
motivadas para continuarem a investir cada vez mais na qualificação dos
serviços”.
Ascom Força Sindical