A Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta quarta-feira, 9, o texto-base do projeto de Lei 5735,
que trata da minirreforma política. O texto aprovado, de relatoria do deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), restabelece a doação de empresas a partidos, que havia
sido proibida pelos senadores. Os deputados ainda votam destaques que podem
alterar o teor da proposta.
Na
lista de mudanças propostas, o relator sugeriu ainda que se rejeitem itens como:
proibição do uso de cabos eleitorais, proibição do uso de carros de som,
revogação do prazo de domicílio eleitoral mantendo a previsão vigente de um ano
antes do pleito, previsão da janela para mudanças de filiação partidária sem
perda de mandato, limitações à realização de pesquisas eleitorais e previsões
da instituição de federações partidárias.
Nesta noite, os
parlamentares rejeitaram o destaque referente à janela partidária, que
pretendia aprovar o texto do Senado para manter o prazo mínimo de um ano antes
das eleições para a filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá. Ao
rejeitar o destaque, os deputados concordaram com a redução do prazo para seis
meses. Votaram pela rejeição do destaque 290 parlamentares; 157 foram a favor e
um se absteve.
A votação da matéria
continua nesta noite do Plenário da Câmara.
Com informações do Estadão
Conteúdo.
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