Sandro Régis quer incluir pagamento com cartão de débito nos pedágios

O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da oposição, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei que torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias.

Segundo o parlamentar, a utilização do cartão de débito ou crédito como forma de pagamento de produtos e serviços é prática frequente e cada vez mais utilizada, sendo necessária, portanto, a sua urgente regulamentação nos pedágios. "Até por uma questão de segurança as pessoas não circulam mais com dinheiro", lembrou, informando que dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito, em pesquisa elaborada pelo DataFolha, indicam que o valor das transações em 2015 deverá ultrapassar o montante de R$ 1,3 trilhão.

" Com números tão expressivos torna-se mais que necessário implantar nas praças de pedágios essa modalidade de pagamento",reforçou Sandro Régis,lembrando que na ausência de legislação sobre a questão, as concessionárias vão continuar cobrando a tarifa da forma que lhes pareça mais conveniente, sem oferecer mais essa alternativa à população. "É inadmissível que à essa altura dos avanços tecnológicos no setor de pagamentos eletrônicos o usuário enfrente constrangimento ao efetuar o pagamento do pedágio por não ter dinheiro em espécie", ponderou Régis.

Ascom Liderança da Oposição 

Baianos têm projetos selecionados pela Social Good Brasil Lab

Jovens, baianos e motivados a melhorar o cotidiano das pessoas, estejam elas na zona urbana ou rural, por meio de inovações tecnológicas. Este é o perfil dos três jovens que estão entre os 50 selecionados pelo Social Good Brasil Lab - um laboratório pioneiro no Brasil no uso de tecnologia para impacto social - para aprimorar projetos inovadores - aplicativos - por eles desenvolvidos. Durante quatro meses, inovadores de todo o Brasil participam de encontros presenciais e trocas de aprendizados por meio de um ambiente virtual.

Para o superintendente de Inovação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti), Thomas Buck, ter três jovens baianos selecionados pelo Social Good é motivo de orgulho. Segundo ele, no momento em que os aplicativos desenvolvidos na Bahia geram um valor financeiro, ambiental, social ou sustentável que é percebido pela sociedade, confirma-se, portanto, a inovação. “Acredito que a inovação só acontece quando há um retorno de valor para a sociedade. Não adianta um pesquisador, um inventor independente desenvolver uma técnica, um projeto, um produto, um serviço que não dê um retorno a sociedade”.

Formada em Produção Cultural pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), a empreendedora social Mayra Mezzomo, 27 anos, faz parte da dupla de Guanambi, no sudoeste do estado, que idealizou um aplicativo para contribuir com o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com ela, o fato de um dos integrantes do grupo atuar como dentista na atenção básica no município contribuiu para a criação do aplicativo.

Estudante do curso de computação na Ufba, Fernando Sandes, 24 anos, é um dos criadores da plataforma ‘Onde Fui Roubado’, que também foi selecionada pelo Social Good. Por meio do serviço on line, qualquer cidadão pode registrar o local, dia e horário exatos em que foi roubado. O terceiro projeto baiano selecionado pelo Social Good foi desenvolvido por Jonilson de Carvalho, do município de Malhada, também no sudoeste. A iniciativa propõe a popularização da Irrigação Parcial do Sistema Radicular (IPSR). Mais informações sobre a inscrição no Social Good Brasil Lab estão disponíveis na internet.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Dilma veta projeto que reajusta salários do Judiciário

A presidente Dilma Roussef vetou integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei 28/2015 está na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

“Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidenta ao justificar o veto.

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária. Ontem (21), o Planejamento já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidenta Dilma Rousseff vetaria o projeto. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.

O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Nessa terça-feira, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidenta.

Poder & Politica

Governo decide mudar a regra de reajuste dos benefícios do INSS

O prazo para o governo vetar a ampliação da política de reajuste do salário-mínimo para todos os aposentados do INSS termina quarta-feira que vem. Para aliviar o peso da medida impopular, a presidente Dilma Roussef vai propor, como compensação aos segurados que ganham acima do piso, a troca dos índices de inflação para a correção dos benefícios. A ideia é substituir o atual INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE, e aplicar o IPC-CI, índice da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A diferença entre dois medidores está no perfil de família e no peso dos itens da cesta de preços. O IPC-C1, também chamado de inflação da baixa renda, considera os custos de famílias com renda entre um e 2,5 salários-mínimos. Alimentação e transportes têm peso de 39,6% e de 28,4%, respectivamente, no índice. Já o INPC tem um perfil mais amplo, leva em conta a renda de famílias que recebem de um a seis salários-mínimos. Alimentação e transportes têm peso menor no índice (33,1% e 12,53%, respectivamente).

De acordo com o governo, o IPC-C1 mede a inflação de uma faixa de renda mais próxima à dos aposentados, já que a maioria recebe, no máximo, três salários-mínimos. Considerando o resultado de janeiro a junho deste ano, o INPC está em 6,8%, e o IPC-C1, em 7,01%. O reajuste igual ao do salário-mínimo, por outro lado, garantiria aos aposentados um aumento de 8,5% em janeiro do ano que vem.

A Constituição determina que as aposentadorias com valor acima de um salário sejam corrigidas pela inflação, segundo o índice escolhido pelo governo. Dos 32 milhões de beneficiários, 9 milhões ganham acima de um salário-mínimo. As entidades dos aposentados criticam a ideia da troca do índice de reajuste e prometem fazer muito barulho para derrubar um possível veto de Dilma para o aumento igual ao do salário mínimo. ‘’Os aposentados perderam a vida toda e, agora que temos uma conquista histórica, vamos lutar até o fim’’, disse Warley Martins, presidente da Cobap, confederação nacional da categoria. “Vamos falar com todos eles e colocar cartazes nos gabinetes.’’

A entidade, junto com o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), vai fazer um corpo a corpo com os deputados e com os senadores para derrubar o possível vete presidencial.

Ascom Força Sindical

Governo reduz meta fiscal de 2015 de 1,1% para 0,15% do PIB

O governo reduziu a meta de superávit primário do setor público para R$ 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o relatório de receitas e despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento. A meta anterior era de R$ 66,325 bilhões (1,13% do PIB), uma queda de 86,73%. Segundo o relatório, foi enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para mudar a meta. “A nova meta proposta não altera o ajuste perene na política fiscal que está sendo implementado. Dada a situação econômica atual do Brasil, uma contenção imediata ainda maior das despesas, para compensar a forte frustração de receitas, mostra-se inviável”, afirma o relatório.

O superávit primário é a economia feita para o pagamento da dívida pública e o principal indicador de política fiscal usado pelo Brasil. Com a mudança, a meta para o chamado Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, caiu de um superávit de R$ 55,279 bilhões para R$ 5,831 bilhões. A meta dos governos regionais (Estados e municípios) caiu de R$ 11 bilhões para R$ 2,916 bilhões. A decisão foi tomada ontem à noite pela presidente Dilma Rousseff e retrata o quadro de enorme dificuldade do governo para fechar as contas em 2015, diante da queda forte da arrecadação, da recessão econômica, do aumento de despesas e da necessidade de regularizar pagamentos que foram postergados de 2015 para esse ano.

Nos últimos dias, a própria presidente e seus assessores insistiam na sinalização de que a meta seria mantida. A meta de R$ 66,3 bilhões foi fixada no final do ano passado depois que a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, indicou os novos de Joaquim Levy e Nelson Barbosa para integrarem a sua nova equipe econômica ao lado do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Contingenciamento. Dois meses depois de fazer um primeiro corte no Orçamento deste ano, a equipe econômica anunciou um novo contingenciamento de R$ 8,666 bilhões. O corte foi dividido em R$ 8,475 bilhões para o Executivo e R$ 125,4 milhões para os demais poderes.

Em maio, o governo cortou R$ 69,9 bilhões das despesas do Executivo e R$ 935,4 milhões dos gastos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. O total do corte feito chegou a R$ 70,88 bilhões.

Poder & Politica

Seleção de Gandu fará 1º teste para o Intermunicipal

No dia 28 de julho, aniversário da cidade, a seleção de Gandu enfrentará o selecionado de Presidente Tancredo Neves, em uma partida amistosa visando a preparação para o Intermunicipal, que terá inicio no próximo mês.

A partida será realizada no estádio Ângelo Magalhães (o Macaxeirão), ás 15 horas com portões abertos.

A realização é da secretaria de esportes do município, que tem a frente o competente, Wellington Rosas dos Santos (Xeba).

Vamos incentivar os nossos atletas rumo ao intermunicipal.

Esporte é vida!

Convite da FANJUCA

A Fanjuca, convida toda a comunidade, pra prestigiar a apresentação, em comemoração aos 57 anos de emancipação politica de Gandu, no dia 28 de julho, as 16 horas, na Praça Simões Filho.

Va e leve a sua familia!

Ricardo Bomfim

Dirigente da Fanjuca

A opção do empregador e do trabalhador

Encontra-se em pleno funcionamento, no bairro dois de julho, próximo a Brasil Gás, o escritório de prestação de serviços e Consultoria Dorival Silveira Junior . Prestamos os mais diversos serviços

Serviços de reboque, serviço de táxi, vendas de proteção veicular. Além de serviços de segurança do trabalho: PPRA,  sinalização de segurança, palestras, inspeção de segurança, ordens de serviço etc.

Contatos - 73-3254-3334 - 73-9825-8117 - dorivaljuniorntr@hotmail.com      

Irecê: Prefeitura injeta R$ 20 milhões na economia local com festa junina

A prefeitura de Irecê, no centro norte do estado, conseguiu incrementar aproximadamente R$ 20 milhões na economia do município com a realização do São João. O evento foi realizado durante 30 dias, com festejos na sede e nos povoados.

Ainda em Irecê, nesta terça-feira (21), a administração local enviou ao banco conveniado a folha salarial dos servidores referente ao mês de julho, procedimento que poderia ser realizado até o quinto dia útil de agosto. A antecipação dos vencimentos atende recomendação do prefeito Luizinho Sobral.

Margareth Menezes apresenta projetos culturais ao governador Rui Costa

O governador Rui Costa recebeu a cantora Margareth Menezes na tarde desta terça-feira (21), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Durante o encontro, Margareth apresentou os projetos culturais e artísticos realizados pela Associação Fábrica Cultural, da qual é idealizadora, e discutiu as obras de revitalização da sede da organização, um casarão localizado na orla da Ribeira.

“A Fábrica Cultural existe há 11 anos e o que estamos pretendendo agora é a efetivação da nossa sede, que terá espaço para oficinas de teatro e várias salas para a realização de cursos profissionalizantes. Este é um equipamento que vai proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos jovens da Península de Itapagipe”, explicou a cantora. Apoiada pelo Governo do Estado, por meio do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura), a entidade incentiva e organiza a produção cultural de moradores da Península de Itapagipe. “Nós temos diversos projetos, como o MetaCentro, e projetos ligados à reciclagem de produtos eletrônicos e também de lonas, trabalhando com costureiras. Temos o Mercado Iaô, atendendo a parte dos artesãos, e que já teve 14 edições, com teatro, dança e gastronomia. E a nova sede vai proporcionar um desenvolvimento social e cultural para a península”, acrescentou Margareth.

O secretário de Turismo, Nelson Pelegrino, e o superintendente de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura, Alexandre Simões, também participaram da reunião.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia