O governo reduziu a meta de superávit primário do setor
público para R$ 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto
(PIB), de acordo com o relatório de receitas e despesas, divulgado pelo
Ministério do Planejamento. A meta anterior era de R$ 66,325 bilhões (1,13% do
PIB), uma queda de 86,73%. Segundo o relatório, foi enviado ao Congresso
Nacional projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
mudar a meta. “A nova meta proposta não altera o ajuste perene na política
fiscal que está sendo implementado. Dada a situação econômica atual do Brasil,
uma contenção imediata ainda maior das despesas, para compensar a forte
frustração de receitas, mostra-se inviável”, afirma o relatório.
O superávit primário é a economia feita para o pagamento da
dívida pública e o principal indicador de política fiscal usado pelo Brasil. Com
a mudança, a meta para o chamado Governo Central, que reúne as contas do
Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, caiu de um superávit de R$ 55,279
bilhões para R$ 5,831 bilhões. A meta dos governos regionais (Estados e
municípios) caiu de R$ 11 bilhões para R$ 2,916 bilhões. A decisão foi tomada
ontem à noite pela presidente Dilma Rousseff e retrata o quadro de enorme
dificuldade do governo para fechar as contas em 2015, diante da queda forte da
arrecadação, da recessão econômica, do aumento de despesas e da necessidade de
regularizar pagamentos que foram postergados de 2015 para esse ano.
Nos últimos dias, a própria presidente e seus assessores
insistiam na sinalização de que a meta seria mantida. A meta de R$ 66,3 bilhões
foi fixada no final do ano passado depois que a presidente Dilma Rousseff, já
reeleita, indicou os novos de Joaquim Levy e Nelson Barbosa para integrarem a
sua nova equipe econômica ao lado do presidente do Banco Central, Alexandre
Tombini. Contingenciamento. Dois meses depois de fazer um primeiro corte no
Orçamento deste ano, a equipe econômica anunciou um novo contingenciamento de
R$ 8,666 bilhões. O corte foi dividido em R$ 8,475 bilhões para o Executivo e
R$ 125,4 milhões para os demais poderes.
Em maio, o governo cortou R$ 69,9 bilhões das despesas do
Executivo e R$ 935,4 milhões dos gastos do Legislativo, Judiciário, Ministério
Público da União e Defensoria Pública da União. O total do corte feito chegou a
R$ 70,88 bilhões.
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