Hildécio quer debater com FIEB a situação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde de hoje (20), o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) comentou sobre a situação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, localizado em Maragogipe, e a necessidade de uma audiência pública para debater o assunto.

Segundo o parlamentar, a construção do estaleiro era um sonho da indústria naval baiana e foi considerada a salvação do Recôncavo Sul da Bahia. “Foram aplicados cerca de 2 bilhões e 700 milhões de reais, que estão lá parados. O sonho de muita gente virou pesadelo. Gerou desemprego e empreendedores locais e regionais viram seus investimentos irem por água a baixo. Além disso, os municípios de Maragopige, Salinas da Margarida, Saubara, Nazaré das Farinhas, Santo Antônio de Jesus tiveram suas economias abaladas”, destacou.

De acordo com o peemedebista, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) tem se mobilizado para debater o problema e a Assembleia Legislativa não pode ficar de fora. Por isso, o deputado afirma ser necessário a realização de uma audiência pública sobre a situação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. “O parlamento baiano não pode ficar à margem dessa discussão. Eu, como presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e os demais membros estamos tentando promover uma audiência pública com a presença do presidente da FIEB e com um representante do Governo do Estado para que possamos aprofundar o debate e apresentar sugestões capazes de contribuir com a solução desse grande problema que aflige o Recôncavo Sul da Bahia”, finalizou.

Fonte: Ascom do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB)

4ª conferência municipal de saúde movimenta centro de cultura em Nilo Peçanha

Aconteceu nesta quarta-feira 20.05.15 em Nilo Peçanha, a etapa municipal da Conferência Nacional de Saúde. Na pauta, as discussões sobre os problemas, os avanços e as propostas para melhorar e qualificar a atenção à saúde dos nilopeçanhenses.

A Secretária Municipal da Saúde Rosângela Leal agradeceu a presença de todos os convidados e expressou sua alegria em poder realizar este importante encontro para discutir e apresentar propostas para a saúde. Segundo a secretária, é muito importante a participação de todos neste momento de discussão e criação de um relatório sólido com propostas viáveis para trazer as melhorias, baseadas nos anseios da população usuária do SUS.

Fonte Ascom

A importância do PPRA e do PCMSO nas empresas

Muitas empresas possuem dúvidas sobre a importância e obrigatoriedade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) nas empresas.

Primeiramente o PCMSO é um documento amparado pela Norma Regulamentadora (NR) 7 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e adota procedimentos e condutas a serem realizadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os funcionários se expõem durante a jornada de trabalho. Já o PPRA faz parte de um conjunto mais amplo das iniciativas da empresa, devendo estar articulado com o disposto na NR 9 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, interligado em especial com o PCMSO, atuando na preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

A finalidade de ambos os programas é clara, através da identificação, mapeamento e controle dos prováveis riscos (físicos, químicos e biológicos) a que o trabalhador possa estar exposto , o PCMSO e o PPRA mantém o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, elaborando medidas de prevenção e promovendo ações que contribuem para o bem estar do colaborador e jornadas de trabalho mais seguras, saudáveis e produtivas.

A implementação do PPRA e do PCMSO é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, não importando o grau de risco ou a quantidade de empregados (por exemplo, uma padaria, uma loja ou uma indústria, todos estão obrigados a ter os programas, cada um com suas características e complexidades diferentes), ressaltando que os mesmos devem ser renovados sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano.

A empresa que desprezar essa obrigatoriedade fica vulnerável a perdas financeiras significativas relacionadas a autuações do Ministério do Trabalho e ações judiciais como, por exemplo, o pagamento de indenização por danos à saúde do empregado caso este tenha sido agravado pela falta do acompanhamento preventivo.

Especialistas em medicina preventiva, sanitaristas, sindicatos e órgãos públicos vem contribuindo constantemente com mudanças na legislação trabalhista e como já dizia Charles Darwin, "Não são os mais fortes de uma espécie que sobrevivem, nem os mais inteligentes, mas os que melhor respondem às mudanças".

Dorival Silveira Junior. Téc. Segura do Trabalho - 12551/BA   CREA-BA 94887

Aleluia: “Solla precisa explicarao MP as improbidades de seu tempo na Sesab”

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) lamentou a postura do ex-secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, que tenta desviar o foco do Petrolão durante a CPI da Petrobras.

"Jorge Solla como deputado é uma piada de mau gosto com os baianos. A Bahia inteira sabe que sua campanha foi bancada pelo PT para que conseguisse foro privilegiado e não fosse preso pelas irregularidades que cometeu na Sesab. Agora aparece na CPI da Petrobras se esquecendo que o dinheiro de sua campanha veio justamente daí do petrolão", lembrou Aleluia.

Para o democrata, antes de se posicionar como acusador de qualquer coisa, Solla precisa se explicar ao Ministério Público que entrou com uma ação por improbidade administrativa pelo repasse irregular de R$ 39 milhões em "serviços emergenciais" a entidades filantrópicas durante sua gestão. Aleluia também lembrou que Solla é o alvo principal do Governo Wagner no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta fraudes na contratação de empresas de seus próprios funcionários, bem como uso indevido e suspeito de verba destinada à saúde.

"Deputado de primeira viagem, ele tenta a todo custo aparecer mas se esquece que seu passado na Sesab é mais sujo que pau de galinheiro.  Solla está no chiqueiro procurando sujar os outros", acusou.

Defensor do financiamento privado de campanha, Aleluia ressaltou que o principal partido investigado e condenado pelo uso de caixa 2 no Brasil é justamente o PT,  que agora repete a prática através do petrolão. O dinheiro abasteceu a campanha presidencial e o diretório estadual baiano que efetuou dezenas de repasses à campanha do próprio Jorge Solla.

"Sempre deixei claro minha posição em relação ao financiamento privado de campanha e nunca precisei receber um centavo de empresa que não fosse legalmente declarado. Ao contrário do PT que financiou a campanha de seus deputados, inclusive a de Jorge Solla, com dinheiro de propina do mesmo petrolão que hoje Solla finge investigar", acusou.

Ascom deputado federal Aleluia (DEM)

Excluídas, deputadas preparam boicote à reforma política

Bancada feminina da Câmara quer que cota de 30% das cadeiras do legislativo, aumentada em 5% a cada eleição, seja incluída na reforma política. A bancada feminina da Câmara dos Deputados, composta por 51 dos 513 parlamentares, reuniu-se ontem (19) com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, em busca de mecanismos para ampliar a participação feminina na política. Na ocasião, Eleonora e as congressistas discutiram a possibilidade de votar contra a reforma política caso o texto não contemple propostas de paridade de gênero.

“Estamos afirmando a possibilidade de não votarmos em nada. Nós iremos nos retirar da votação da reforma política se não houver uma compreensão da importância da nossa participação”, defendeu a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a líder da bancada, deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), primeiramente as parlamentares vão tentar ser ouvidas por meio do diálogo, mas, se necessário, “podem ir mais longe”.

As deputadas defendem cota de, no mínimo, 30% das cadeiras no Legislativo para as mulheres.  Na terça-feira (19), durante reunião da Comissão Especial da Reforma Política, representantes da bancada ainda defenderam que, a cada eleição, a cota seja aumentada em 5% até que se consiga a paridade. O parecer do relator deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que preside a Comissão, não compreende as pautas para a representação feminina. Em texto de sua página do Facebook, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) afirmou que “sem mulher não tem reforma política”. Na manifestação, ela afirmou ter proposto que as deputadas votem contra a reforma caso a garantia de participação das mulheres não fosse incluída. “Hoje, as mulheres são 52% do eleitorado, mas apenas 10% estão representadas na Câmara. É um desequilíbrio muito grande!”, defendeu.

Às 15h de hoje (quarta, 20), as deputadas vão entregar na reunião de líderes partidários um manifesto a respeito da reforma. Amanhã (quinta, 21), às 10h, as parlamentares concederão coletiva de imprensa em que anunciarão as medidas a serem tomadas caso a garantia da representatividade feminina não seja atendida.

Para Maria do Rosário, se o parecer do relator não for alterado, poderá ser aprovada uma reforma política “totalmente limitada”. A conclusão de Rosário vem do fato de que não haverá inovação no que concerne à participação de gênero ou a proibição de doação empresarial às campanhas eleitorais. “Dois aspectos essenciais para aprofundar a qualidade da democracia”, afirmou ela.

Na mesma linha, Dâmina defende que as cotas serviriam para colocar as mulheres em pé de igualdade na disputa eleitoral com os homens. “Não queremos cota para facilitar, queremos cota para ter uma disputa mais real”, defendeu a deputada.

Congresso em Foco

Frentista é indenizado por ter a carteira de trabalho extraviada

O frentista José Wilhelm Romcy de Mendonça vai receber R$ 12.156,57 de dano moral por ter tido a carteira de trabalho extraviada pelo empregador. Além do dano moral, a empresa também terá que pagar ao ex-funcionário uma indenização de R$1.061,00, referente a descontos indevidos no contracheque.

Ao ser demitido três meses após a contratação, José Wilhelm procurou o Departamento Jurídico do SINPOSPETRO-RJ para denunciar a empresa pelo sumiço da sua carteira de trabalho. Durante entrevista com os advogados, ele relatou também que tevê descontado do salário valores referente a falta de caixa. O escritório do Dr Márcio Porto ingressou com ação na Justiça cobrando os direitos do trabalhador.

Na sentença, o juiz José Augusto Cavalcanti dos Santos, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, deixa claro que o extravio do documento profissional causa constrangimento e dano ao trabalhador que tem dificuldade de comprovar a experiência ao buscar um novo emprego. Segundo o magistrado, o frentista teve a sua honra e moral atingida por um ato de negligência do patrão. No documento, ele também determinou o reembolso dos descontos indevidos no contracheque do trabalhador, totalizando uma indenização de R$13.217,57.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento pessoal que não pode ficar retido na empresa por mais de 48h. Esse é o prazo para o empregador fazer as alterações necessárias e devolver o documento ao empregado.

O tempo de retenção da Carteira de Trabalho está determinado nas Consolidações das Leis Trabalhistas. As empresas que descumprem a lei estão sujeitas a pagamento de indenização de um dia de salário do empregado para cada dia de retenção.

Ascom Força Sindical

Cavalgada Ecológica em Wenceslau Guimarães

Gandu – Morre o Pastor Eliezer aos 66 anos

O pastor da Igreja evangélica Assembleia de Deus em Gandu, Eliezer Rodrigues de 66 anos, faleceu na madrugada desta terça (19), no Hospital Regional de Santo Antonio de Jesus. O reverendo estava hospitalizado há alguns dias, por ter sofrido um acidente vascular cerebral (AVC)  leve, mas que segundo os médicos estava reagindo. Segundo informações, um dos braços do pastor não estava atendendo aos movimentos.

A pouco mais de 40 dias, o líder religioso, havia tomado posse para ministrar a maior igreja evangélica da região e, mesmo com pouco tempo em Gandu, já havia conquistado o respeito e a confiança dos membros. Seu corpo está sendo velado, no templo da Assembleia de Deus da Rua Manoel Novais (próximo a delegacia) e seu sepultamento, está previsto para as 14 horas desta quarta-feira (20), no cemitério local. Pastor Eliezer, partiu para a eternidade, deixando a esposa e um casal de filhos.

Nossos mais sinceros sentimentos a família ilutada, bem como, a todos os membros da Assembleia de Deus de Gandu.

Gandu – Presidente do SINSERG concede entrevista e participa de importantes encontros na capital do estado

Nesta segunda-feira (18), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gandu (SINSERG), Adeilton Leal (Bozó), juntamente com o procurador jurídico da entidade de classe, Dr. Nelson Quadros, de Vitória da conquista, concederam uma entrevista ao competente comunicador Luiz Fernando, durante o programa critica e autocritica da Gandu FM.

Além das sempre inteligentes perguntas formuladas pelo comunicador, os entrevistados responderam perguntas de ouvintes, que aproveitaram a oportunidade para dirimir algumas duvidas referentes aos direitos do trabalhador.

Nesta quarta-feira (20), parte da diretoria do SINSERG, participa de um congresso da Força Sindical em Salvador, onde contará com as presenças de diretores da Força Nacional, que esclarecerão tudo a respeito das MPs, que estão sendo discutidas no congresso nacional.

Já na próxima quinta-feira (21), o presidente Bozó, participa na Assembleia Legislativa da Bahia, de uma sessão especial de outorga da Comenda 02 de Julho, onde o ganduense Dr. Juarêz Gonçalves da Hora, será um dos homenageados, nas presenças de diversas autoridades.

Polícia Rodoviária Estadual completa 15 anos de atividades na Bahia

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) completou, este ano, 15 anos de existência, com atividades para garantir a segurança de condutores e passageiros nas rodovias que cortam o estado. Diariamente, 624 policiais atuam nos nove mil quilômetros de estradas que são de responsabilidade do órgão, realizando abordagens aos veículos. Durante as blitzes, além as vistorias nos automóveis, documentos do veículo e do condutor são verificados como forma de reduzir o risco de acidentes e combater o tráfico de drogas e de pessoas.

“Nós temos como diretriz para o trabalho a educação, o trânsito e o enfrentamento – o ETE. Orientamos, fiscalizamos para que a estrada seja um lugar mais seguro. Realizamos diversas campanhas educacionais para que as pessoas não cometam infrações que venham a comprometer a vida”, explica o comandante da PRE, tenente-coronel Alfredo Nascimento.

As principais ocorrências registradas pela PRE são as colisões de veículos, das quais mais de 70% dos casos são provocados pela falta de atenção do condutor. Segundo a capitã Maria Aparecida Vieira, além das ações desenvolvidas pelo órgão, a solução para a redução dos acidentes é a conscientização do próprio motorista. “É necessário que o condutor reavalie suas próprias atitudes. Não é o suficiente os equipamentos, as fiscalizações se não houver uma mudança de concepção. Em maio fazemos o Maio Amarelo, por exemplo, para que condutor passe a enxergar a gravidade de cometer infrações”, afirma a capitã.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia