sábado, 3 de janeiro de 2015
sexta-feira, 2 de janeiro de 2015
Gandu - Confira as exonerações e nomeações oficializadas pelo prefeito
Portaria 452/14 – 05.12.2014 - Afastar o servidor Joaquim
Araújo da Silva por 60 dias, para apuração de denúncias;
Portaria 453/14 – 30.12.2014 - Exonerar Carlos Augusto Santiago do cargo de Gerente da
Polícia Administrativa;
Portaria 454/14 – 30.12.2014 - Exonerar Evanilda Ferreira Brito do cargo de Gerente
da Administração do Fundo Municipal de Assistência Social;
Portaria 455/14 – 30.12.2014 - Exonerar Valéria Rocha Pereira do cargo de Diretora
Municipal de Monitoramento e Controle da Manutenção dos Serviços, Programas,
Projetos e Benefícios do município;
Portaria 456/14 – 30.12.2014 - Exonerar Joseane Oliveira Matos do cargo de Gerente
Municipal da Indústria do município;
Portaria 457/14 – 30.12.2014 - Altera nomeação Celso Pinto de Oliveira do cargo de Diretor
Municipal de Coordenação do Fundo Municipal de Saúde, para o cargo de Gerente
Municipal de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria da Saúde do município;
Portaria 458/14 – 30.12.2014 - Nomear Eliete Santos Lemos para o cargo de Diretora
Municipal de Vigilância à Saúde do município;
Portaria 459/14 – 30.12.2014 - Nomear Cecília de Jesus Guerrieri para o cargo de
Diretora Municipal de Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial do município;
Portaria 460/14 – 30.12.2014 - Nomear Josenias da Silva Santos para o cargo de
Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte, Trânsito, Urbanismo,
Estradas e Rodagens do município;
PORTARIA 461/14 – 30.12.2014 - Nomear Martins Santana Neto
para o cargo de Diretor Municipal de Transporte, Trânsito, Estradas e Rodagens
do município.
Fonte: Diário Oficial do Município – Terça-feira • 30 de Dezembro de 2014 • Ano VI • Nº 905
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Dilma toma posse para o segundo mandato na Presidência da República
A presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer
tomaram posse às 15h31, desta quinta (01) no plenário da Câmara dos Deputados,
para o segundo mandato. Na presença dos presidentes do Congresso Nacional,
senador Renan Calheiros, da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de autoridades
estrangeiras, entre elas, os presidentes do Uruguai, José Mujica, e da
Venezuela, Nicolás Maduro, além de ministros de seu governo e outros
convidados, Dilma e Temer fizeram o juramento de “manter, defender e cumprir a
Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro,
sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. A cerimônia
começou, após Renan Calheiro declarar aberta a sessão e a banda dos Fuzileiros
Navais executar o Hino Nacional. Em seguida, Dilma e Temer fizeram juramento de
compromisso com a pátria e o presidente da Câmara os declarar empossados. A
presidenta, o vice, os presidentes do Congresso, da Câmara e do STF assinaram o
termo de posse e, então, Dilma iniciou seu pronunciamento. Depois do presidente
do Congresso encerrar a sessão solene, os dois eleitos e seus acompanhantes
seguem para a presidência do Senado. Antes de deixarem o Congresso, mas já na
área externa, eles acompanharão mais uma vez a execução do Hino Nacional pelo
Batalhão da Guarda Presidencial. A presidenta passará a tropa em revista e, só
então, seguirá no Rolls-Royce para o Palácio do Planalto As cerimônias de posse
respeitam o protocolo foi definido em um decreto de 1972. No país, os
servidores públicos devem ser empossados na presença de um superior. No caso do
presidente da República, seu superior é o povo, representado pelos deputados federais.
Por isso a cerimônia de posse é realizada na Câmara dos Deputados. Cerca de 1
mil autoridades nacionais e estrangeiras foram convidadas para o evento no
Congresso, além de 450 jornalistas credenciados para cobrir a solenidade.
Escreve Danilo Macedo, Agência Brasil
Dilma corta 18 bilhões em direitos trabalhistas
Na calada das festas de final de ano, o PT, com apoio da
maioria das centrais sindicais, ataca benefícios trabalhistas conquistados a
duras penas pelo trabalhador brasileiro. O corte é de 25% em valores. Em
direitos, ainda não dá para ter ideia. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões às
custas da força de trabalho, para compensar o dinheiro fácil que emprestaram
para grandes grupos empresariais, especialmente para as empreiteiras do
Petrolão. As mudanças serão publicas amanhã, no Diário Oficial da União e uma
série de medidas provisórias serão enviadas ao Congresso Nacional, ferindo
profundamente o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso, a pensão
por morte e o auxílio-doença. Segundo informou o ministro-chefe da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, “todas as mudanças respeitam integralmente todos os
benefícios que já estão sendo pagos. [Elas] não se aplicam aos atuais
beneficiados, não é retroativo”. Muito obrigado, ministro! Só faltava o
estelionato eleitoral ter efeito retroativo!
As medidas foram combinadas, pasmem!, com representantes de
centrais sindicais, na tarde do dia
29/12, no Palácio do Planalto. Elas começaram a valer, mas precisam ser
aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão causar um
corte de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015. É como se 2
milhões de trabalhadores deixassem de receber um salário mínimo por mês,
incluindo décimo-terceiro.
Vejam o absurdo! O PIB do Brasil vai crescer menos de 0,2% e,
de acordo com Nelson Barbosa, que assumiu nesta quinta-feira (1º) o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, o corte equivale a 0,3% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do próximo ano, e vai
aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.
Vale lembrar de que durante a capamha eleitoral, a presidente
falou por diversas vezes a seguinte frase:
“Não mexo nos diretos trabalhistas nem que a vaca tursa”
Com informações do Blog do Coronel
Resumo das medidas da presidente Dilma Roussef
• o aumento da carência do trabalhador que tem direito a
receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até
dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no
mínimo seis meses ininterruptos.
• pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo
que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício
era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo
trabalhado.
• o seguro-desemprego também sofrerá alterações: passa
de seis meses para 18 meses o prazo em
que o trabalhador pode solicitar o benefício pela primeira vez.
• na segunda solicitação, o período de carência será de 12
meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
• o trabalhador não poderá acumular benefícios
• o governo vai criar uma carência de dois anos para quem
recebe pensão por morte. Será exigido tempo mínimo de dois anos de casamento ou
união estável para que os dependentes recebam a pensão.
• o auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do
benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a
ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
As mudanças foram urdidas durante encontro onde estiveram
presentes Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da
Previdência Social, que foi efetivado nesta segunda-feira (29) à frente da
pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda;
Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias,
ministro do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central
Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical
dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. A Força Sindical, de oposição, não
participou destas deliberações que dão um golpe de morte nos direitos
trabalhistas dos brasileiros.
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