• o aumento da carência do trabalhador que tem direito a
receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até
dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no
mínimo seis meses ininterruptos.
• pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo
que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício
era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo
trabalhado.
• o seguro-desemprego também sofrerá alterações: passa
de seis meses para 18 meses o prazo em
que o trabalhador pode solicitar o benefício pela primeira vez.
• na segunda solicitação, o período de carência será de 12
meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
• o trabalhador não poderá acumular benefícios
• o governo vai criar uma carência de dois anos para quem
recebe pensão por morte. Será exigido tempo mínimo de dois anos de casamento ou
união estável para que os dependentes recebam a pensão.
• o auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do
benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a
ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
As mudanças foram urdidas durante encontro onde estiveram
presentes Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da
Previdência Social, que foi efetivado nesta segunda-feira (29) à frente da
pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda;
Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias,
ministro do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central
Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical
dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. A Força Sindical, de oposição, não
participou destas deliberações que dão um golpe de morte nos direitos
trabalhistas dos brasileiros.
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