O prefeito de Itapitanga, Joaquim Cerqueira de Babo, foi
multado em R$ 8 mil e teve suas contas relativas ao exercício de 2013
rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira
(20/11). O conselheiro Raimundo Moreira, relator do voto, determinou ainda o
ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 5.680,89, com recursos
pessoais, sendo R$ 4.367,80 em face da ausência de comprovação de despesa,
R$1.218,00 em decorrência da não comprovação da veiculação de matéria
publicitária paga e R$ 95,09 pelo pagamento de juros e multa decorrentes de
atraso no cumprimento de obrigação.
O relatório técnico considerou as contas irregulares em
função da não comprovação da disponibilidade pública das contas, previsão
orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento, falha na abertura
e contabilização de créditos adicionais, não arrecadação da totalidade dos
tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento e
inconsistências nos registros contábeis.
Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite de 54% previsto
na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que a despesa ao final do 3º
quadrimestre importou em R$ 10.038.801,76, correspondente a 65,44% da receita
corrente líquida de R$ 15.341.082,76, devendo o gestor promover a readequação
ao índice estabelecido.
Legislativo – As contas de 2013 da Câmara de Itapitanga, da
responsabilidade de José Roberto dos Santos Tolentino, foram aprovadas com
ressalvas, em virtude de inconsistências nos registros contábeis, inserção
incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA e apresentação de relatório de
controle deficiente. A relatoria aplicou multa de R$ 800,00.
Cabe recurso da decisão.
Com informações TCM
