Ministério cria força-tarefa para proteger animais ameaçados de extinção

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu uma força-tarefa para proteger animais ameaçados de extinção. Além do ministério, a iniciativa tem apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, dentre outras.

A portaria de criação foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (22). O trabalho da força-tarefa vai priorizar a proteção do boto vermelho, do peixe-boi-da-amazônia, da arara-azul-de-lear, da onça pintada, do muriqui, do tatu-bola, dos tubarões e arraias de água doce. As atividades das instituições vão fiscalizar e combater ilícitos contra as espécies ameaçadas por tempo indeterminado.

Mensalidade das autoescolas sofre reajuste a partir de julho na Bahia

A partir de julho os candidatos à primeira habilitação pagarão mais caro pelo serviço prestado nos Centros de Formação de Condutores (CFC´s) da Bahia. A determinação que estabelece simulações antes do início das aulas de direção em via pública, instituída pela Resolução 444/2013 do CONTRAN, complementada e alterada pela Resolução 473/2014, entrará em vigor a partir do dia 1º de julho e exigirá adequação das autoescolas que serão obrigadas a ministrar aulas nos simuladores. De acordo com o presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia (Sindauto – BA), Abelardo Filho, o reajuste será em média de 20%, o que pode representar uma variação de R$ 300 a R$ 500, a depender do valor praticado em cada CFC. “As empresas terão que fazer altos investimentos para atenderem esta determinação. Infelizmente, a natureza neste negócio não possibilita que o empresariado absorva esses custos sem repassar para a população”, afirma Abelardo Filho. Além desta mudança, os futuros condutores que desejam enfrentar menos burocracia para conquistar sua primeira habilitação, terão que se antecipar. Também a partir do segundo semestre, as autoescolas só poderão matricular alunos que já tenham realizado as seguintes etapas, junto ao DETRAN-BA: aquisição do laudo e realização do exame médico (avaliação de sanidade física e mental e avaliação psicológica).

Escreve o Correio

Matrículas prorrogadas até dia 28 de maio para o cursinho Universidade Para Todos

A Secretaria Municipal da Educação de Gandu prorrogou o período de matrículas para os estudantes contemplados no curso preparatório Universidade Para Todos. Os alunos deverão se dirigir a sede da Secretaria de Educação, localizada no Centro Administrativo Municipal, na antiga Gandu Motor até o dia 28 de maio de 2014, nos seguintes horários 09:30h às 11h:30h e das14:00h às 16:30h.

Os alunos selecionados deverão levar os seguintes documentos:

RG e CPF;

Comprovante de residência atual;

Histórico Escolar da 5ª a 8ª séries;

Declaração de matrícula para alunos que estão cursando o 3º ano do ensino médio ou 4º ano do ensino profissionalizante.

Importante: levar cópias dos documentos acompanhadas dos originais.

ASCOM – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL

Enem recebeu 9,519 milhões de inscrições, crescimento de 21,8%.

O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou ao recorde de 9,519 milhões este ano, com crescimento de 21,8% em relação a 2013 (7,834 milhões). Somente na sexta-feira (23), último dia de inscrições, foram 1,8 milhão de inscritos. Os dados divulgados hoje (24) são preliminares e dependem da confirmação dos pagamentos da taxa de inscrição até a próxima quarta-feira (28).

No Sudeste, foram 3,407 milhões de inscritos; no Nordeste, 3,062 milhões; no Sul, 1,159 milhão; no Norte, 1,033 milhão, e no Centro-Oeste, 857,195 mil. O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou o crescimento das inscrições em estados da Região Nordeste. "No Ceará, temos uma população de 8,8 mil habitantes e quase 600 mil inscritos", disse.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, alertou para o prazo de pagamento da taxa de inscrição, de R$ 35, que vai até a próxima quarta-feira (28). "Se a inscrição não estiver paga até 28 de maio, não será confirmada", disse. Segundo o ministro da Educação, no ano passado houve problemas com estudantes que agendaram os pagamentos pela internet e em caixa eletrônicos no último dia do prazo, para efetivação do pagamento depois. "Houve confusão com a data de pagamento e de agendamento. Não basta agendar no dia 28. Tem que fazer o pagamento nesse dia", alertou o ministro.

De acordo com Henrique Paim, no ano passado cerca de 10% dos inscritos não confirmaram a inscrição com o pagamento. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo são isentos. No ano passado, 60% dos inscritos se declararam isentos. O Enem será aplicado nos dias 8 e 9 de novembro. Para se preparar, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem, um banco de questões da EBC que reúne as provas de 2009 a 2013. O acesso é gratuito.

Escreve Agencia Brasil. 

Reflexão - Viva com Determinação

A vida melhora imensamente quando você para de deixar as coisas acontecerem e passa a fazer as coisas acontecerem.

Ao invés de ser uma vítima, seja alguém que faz.

Ao invés de procurar alguém para culpar, procure pelo que você pode fazer. Ao invés de perguntar:

"Por que isso aconteceu comigo?”, pergunte "O que posso fazer?”.

Estabeleça suas prioridades e concentre-se em seus objetivos.

Nenhuma situação pode lhe derrotar quando você vive com determinação. As coisas que lhe acontecem têm uma importância menor ao lado do que você pode fazer com elas.

Seu senso de direção, seu foco, seu comprometimento e ação eficaz guiarão você em qualquer situação, não importa o que aconteça.

Seja responsável – nos seus pensamentos, suas palavras, suas crenças, suas ações – pelas coisas que acontecem, e elas serão muito mais ao seu gosto. Faça a vida acontecer.

Melhores do ano

Sandro Régis apresenta moção de congratulações pelos 123 anos de Belmonte

O deputado Sandro Régis apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de congratulações ao "simpático e acolhedor" município de Belmonte, que está completando, nesta sexta-feira (23), 123 anos de emancipação política.  Belmonte fica a 695 km de Salvador e está localizada na Mesorregião no Sul baiano e na Microrregião de Ilhéus - Itabuna. Tem como municípios limítrofes, Santa Cruz Cabrália, Canavieiras, Mascote e Itapebi. De acordo com informações do IBGE no ano de 2010 a população chegava ao número de 21.838 habitantes.

O parlamentar conta que perto da foz do Rio Grande, atual Jequitinhonha, no começo do século XVIII estavam localizadas aldeias dos índios Botocudos, originados das tribos Manham e Camacam, que ali se fixaram. "Os Botocudos eram assim denominados por usarem, transpassando o lábio inferior e as orelhas, batoques de madeira como adorno. Mesmo sendo sumamente seres ferozes, foi assim que iniciou-se o povoamento da região pelos colonos provenientes de Portugal e de outras partes do país, sob direção de padre Jesuíta Joseph de Araújo Ferraz, presbítero do hábito de São Pedro, que catequizou os Botocudos e estabeleceu a convivência pacífica entre todos", explica Sandro. Já a origem do nome de Belmonte, supõem historiadores, que foi sugerido por conta da localidade portuguesa de igual denominação. "Belmonte é um dos 4 municípios desse nosso Brasil onde ainda pode ser encontrada uma árvore ameaçada de extinção, a Buchenavia hoehnean, árvore brasileira, extremamente rara, nativa da Mata Atlântica", afirma o deputado.

Régis cumprimenta toda população por essa "efeméride, desejando votos de progresso, com desenvolvimento social e econômico, permitindo melhores condições de vida a todos os filhos dessa agradável terra".

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Sandro Régis (DEM)

A empresa é obrigada a custear os gastos com acidente ocorrido por negligência do funcionário? – Parte l

Não existe norma ou precedente legal que tire a responsabilidade do empregador em situações de acidente que foram causadas pelo próprio funcionário. Segundo o Artigo 2º da CLT o empregador é quem assalaria dirige e assume os riscos advindos da prestação de serviços. Sendo assim, cabem a ele o ônus e o bônus advindos da prestação de serviços. A obrigação de manter um ambiente de trabalho seguro e cobrar pelo uso do EPI é do empregador, e já que a responsabilidade e os riscos advindos do trabalho também são dele, tudo acaba sendo…

Se o trabalhador se acidentou por não estar usando EPI à culpa acaba sendo do empregador que tem que fornecer gratuitamente, treinar quanto à forma de uso, exigir o uso, registrar a entrega e substituir quando necessário (NR 6 item 6.6.1) lei de acidente de trabalho. Lei 8213/91 Artigo 19 § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Nesse cenário vemos que quando o funcionário não se submete as medidas preventivas da empresa à melhor solução é demiti-lo de imediato! No caso mostrado, a advertência verbal foi apenas o início do tratamento punitivo, não deu tempo para mais.

Já que a empresa tinha percebido que o funcionário tinha resistência ao uso de EPI poderia ter dado mais atenção a ele, estando atento nos procedimentos de segurança e evitado o acidente. Em primeiro momento a empresa não tem obrigação de custear atendimento médico e nem os medicamentos.

1 – A empresa paga o Seguro de Acidente de trabalho conhecido como SAT. No caso, a empresa paga o SAT e a pessoa se trata no SUS (Sistema Único de Saúde).

2 – Na visão da legislação, o SUS que é um órgão público, tem condições de fornecer o tratamento médico necessário e até parte dos medicamentos necessários ao tratamento. É por isso, que em primeiro momento a empresa não precisa custear o tratamento médico do acidentado. No entanto a legislação também tem itens que justificam o pagamento de tratamento e até o indenizatório.

Continua...

A empresa é obrigada a custear os gastos com acidente ocorrido por negligência do funcionário? – Parte ll

O pagamento, pela Previdência Social, das prestações (benefícios) por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem (outras pessoas). Lei 8213/91 Artigo. 121.

Artigo 927, 186 da Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. Várias empresas já foram obrigadas a indenizar em razão de acidente de trabalho, e não importa de quem é a culpa do acidente, pois como vimos acima, o empregador é o responsável pelo ambiente de trabalho.

Existem também casos de empresas estão sendo obrigadas a devolver ao INSS valores gastos pelo Sistema Único de Saúde. É o que se chama de ações regressivas. Lei 8213/91 Art. 120. Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Casos reais: Ações regressivas por causa do Acidente na Boate Kiss; Ações regressivas contra agressores á mulher; Ações regressivas contra motoristas.

Indenização em caso de acidente de trabalho: Acidente de trabalho provoca indenização de 100 mil reais

Com tudo que vimos, chegamos à conclusão de que mesmo em primeiro momento não sendo obrigada a custear o tratamento/cirurgia a empresa fez o certo. E assim, está evitando que num futuro próximo tenha embates na justiça contra o funcionário. A responsabilidade do empregador pelo ambiente de trabalho é muito grande. Pena que boa parte deles ainda não se deram conta disso, alguns estão pagando caro por isso e se arrependendo amargamente por terem sido omissos.

A empresa também tem como se proteger a demissão! Se o empregado começar a não querem usar EPI basta demiti-lo ou se arriscar a aplicando as medidas punitivas que poderão culminar com uma justa causa. Isso é que tratamos no artigo.

Dorival Silveira Junior.

Espaço cultural

No dia 01/06 na Praça do Bairro 2 de Julho, acontecerá um evento Cultural e Gratuito a fim de levar música, lazer e cultura para comunidade Ganduense, “O Pôr do Som” de Lançamento do CD Vibrando, Se apresentarão Banda Braa'Roots e Banda Vibe Roots (Ibirataia).

Vá e leve sua família.