A China aboliu formalmente os campos de “reeducação através do
trabalho” e aprovou maior flexibilidade à política de filho único, informou a
imprensa estatal.
As decisões, que já eram conhecidas, foram formalmente tomadas
pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular no final de uma reunião de
seis dias, de acordo com a agência estatal Xinhua.
A decisão de encerrar os campos de reeducação – criados há mais de
meio século – põe fim a uma série de críticas de grupos de direitos humanos e
que, agora, as autoridades admitem não serem mais viáveis.
A reeducação através do trabalho, introduzida em 1957, era uma
forma de lidar com os pequenos delitos. No entanto, o sistema, que permite à
polícia aplicar penas de até quatro anos sem julgamento, acabou subvertido e
repleto de abusos. De acordo com a imprensa nacional chinesa, o desenvolvimento
do sistema legal do país torna os campos “supérfluos” e a sua “missão histórica”
chegou ao fim.
O Comitê Permanente do Parlamento de Pequim também aprovou um
projeto para relaxar a política de um filho único, que deverá entrar em vigor
em março. Essa nova regulação autoriza casais em que um dos membros não tenha
irmãos a terem um segundo filho. Até agora, essa opção só estava disponível a
casais de dois filhos únicos.
Adotada na década de 1970 para conter o crescimento da população
chinesa, que hoje supera 1,36 bilhões de habitantes, a política do filho único
oferecia a possibilidade de um segundo filho apenas aos casais de zonas rurais
cujo primeiro filho fosse mulher.
Sun Shichao, membro do Comitê Permanente do Congresso Popular
Municipal de Pequim, disse à agência Xinhua que essa nova política aumentará a
taxa de nascimentos na capital e, por sua vez, afetará os serviços públicos e
outros aspectos da sociedade e a economia. A nova lei deve entrar em vigor no
primeiro trimestre de 2014.
Agencia Brasil
